Questões de Polícia Militar GO com Gabarito (Comentado)

151Q736674 | Direito Processual Penal, Competência, Cadete, Polícia Militar GO, UEG

A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

✂️ a) será, de regra, nos casos de infração continuada ou permanente, determinada pelo lugar do domicílio ou residência do réu.
✂️ b) nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, será fixada, ainda que conhecido o lugar da infração, pela prevenção.
✂️ c) regular-se-á pela prevenção, em caso de não ser conhecido o lugar da infração e for conhecida a residência ou o domicílio do réu.
✂️ d) será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

157Q169863 | Legislação Federal, Constituição Federal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, dispõe que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. A partir daí, criou-se no direito brasileiro a figura do “crime hediondo”, sobre o qual tem-se o seguinte:

✂️ a) O Legislador infraconstitucional adotou como critérios para definição de “crime hediondo” o enumerativo (legal) e o judicial subjetivo, pois enumerou os crimes considerados hediondos e permitiu ao julgador, em hipóteses definidas, estender o alcance da expressão a outros crimes.
✂️ b) Nos casos de prisão em flagrante por crime hediondo, é possível a concessão de liberdade provisória ao detido.
✂️ c) Em caso de condenação por crime hediondo, a pena será cumprida integralmente em regime fechado, havendo direito a livramento condicional após cumpridos dois terços da reprimenda, visando assim ao princípio da individualização da pena e da ressocialização do condenado.
✂️ d) Os crimes previstos no Código Penal Militar, que tenham mesma definição jurídica dos descritos na Lei nº 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos, são hediondos e tratados como tal.

158Q722481 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Goias, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

Sobre a urbanização e a rede urbana do estado de Goiás até 1970, verifica-se que

✂️ a) mais de 75% dos núcleos urbanos existentes tiveram suas origens diretamente relacionadas às atividades da mineração.
✂️ b) a chegada da ferrovia no sul de Goiás proporcionou o surgimento de uma rede urbana local, que se tornou o principal eixo de industrialização.
✂️ c) ao longo da BR-153 estabeleceram-se empreendimentos industriais de transformação, incentivando a criação de novos municípios.
✂️ d) nenhuma cidade nasceu exclusivamente em função do processo de industrialização, mas cidades goianas sofreram influências significativas da expansão capitalista.

159Q170910 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

A pecuária constituiu importante elemento na ocupação do território goiano durante e pós-período mineratório. O rebanho bovino formado por gado vacum contribuiu para a fixação de populações no interior do estado, bem como para o surgimento de novos povoados, às margens e entroncamentos dos caminhos utilizados no transporte das tropas. São exemplos de cidades que tiveram sua origem diretamente ligada a tais fatores:

✂️ a) Trindade, Caldas Novas e Teresina de Goiás
✂️ b) Itaberaí, Piracanjuba e Varjão
✂️ c) Morrinhos, Cavalcante e São Miguel do Araguaia
✂️ d) Rio Verde, Jataí e Pilar de Goiás

162Q170132 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

“O governo não considerava a construção de uma nova capital um gasto, mas um investimento necessário para o desenvolvimento”.
PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 106.

O significado da construção de Goiânia para o desenvolvimento de Goiás está relacionado ao fato de ser uma cidade

✂️ a) industrializada, que serviu como polo exportador e importador de mercadorias para o Centro-Oeste e o Norte do país.
✂️ b) administrativa e comercial, que se tornou referência para o setor de turismo de eventos e negócios no país.
✂️ c) geograficamente centralizada, que integrou econômica e politicamente o sul e o norte do estado por meio de vias férreas.
✂️ d) demograficamente relevante, que possibilitou a exploração dos recursos minerais do Mato Grosso Goiano.

164Q821372 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Cadete, Polícia Militar GO, UEG

O artigo 2º da Lei nº 4898/65 (abuso de autoridade), ao tratar do direito de representação, dispõe que ele “será exercido por meio de petição”. No parágrafo único do referido artigo, a lei regula: “A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as circunstâncias, qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver”. Ante tais disposições, verifica-se que

✂️ a) a autoridade policial e o Ministério Público, tendo conhecimento dos fatos e havendo indícios da prática de crime de abuso de autoridade, devem agir de ofício, independente da representação ou manifestação de vontade da vítima.
✂️ b) a representação pode ser formalizada diretamente pela vítima perante o Judiciário, Ministério Público ou Polícia Judiciária, mas em caso de não atender aos requisitos previstos (§2º), será indeferida de plano.
✂️ c) a partir da representação formalizada pela vítima, o fato será apurado, pois ela (representação) é condição de procedibilidade para a investigação e consequente ação penal.
✂️ d) a representação deve ser formalizada por meio de advogado ou defensor público, com capacidade postulatória em juízo, peticionando-se diretamente ao Judiciário, dando início ao processo penal contra o acusado.

165Q464166 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

✂️ a) o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.
✂️ b) o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.
✂️ c) o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.
✂️ d) no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

169Q721788 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Goias, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

A criação do gado vacum foi importante atividade econômica para a ocupação dos chapadões recobertos por cerrado do Centro-Oeste brasileiro. Em Goiás, a criação do gado vacum ocorreu com mais frequência nas regiões leste, sudoeste e norte do estado, o que se justifica pela

✂️ a) existência de uma rede urbana e comercial que servia de suporte à população.
✂️ b) ocorrência de relevos planos com facilidade para mecanização e formação de pastagens.
✂️ c) ocorrência de vegetação natural rasteira e arbustiva constituída sobretudo por gramíneas.
✂️ d) existência de solos férteis favoráveis à implantação artificial de áreas de pastagens.

Questões de Concursos Polícia Militar GO

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151Q736674 | Direito Processual Penal, Competência, Cadete, Polícia Militar GO, UEG

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153Q214849 | Medicina, Médico cardiologista, Polícia Militar GO, UEG

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156Q405578 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

157Q169863 | Legislação Federal, Constituição Federal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

158Q722481 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Goias, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

159Q170910 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

160Q169326 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

161Q171376 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

162Q170132 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

163Q171760 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

164Q821372 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Cadete, Polícia Militar GO, UEG

165Q464166 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

166Q169125 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

167Q169580 | Direito Processual Penal Militar, Nulidade, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

168Q462452 | Direito Penal, Do Crime, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

169Q721788 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Goias, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

170Q407644 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Cadete, Polícia Militar GO, UEG