Questões de Polícia Militar GO com Gabarito (Comentado)

161Q464166 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

✂️ a) o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.
✂️ b) o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.
✂️ c) o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.
✂️ d) no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

163Q170132 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

“O governo não considerava a construção de uma nova capital um gasto, mas um investimento necessário para o desenvolvimento”.
PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 106.

O significado da construção de Goiânia para o desenvolvimento de Goiás está relacionado ao fato de ser uma cidade

✂️ a) industrializada, que serviu como polo exportador e importador de mercadorias para o Centro-Oeste e o Norte do país.
✂️ b) administrativa e comercial, que se tornou referência para o setor de turismo de eventos e negócios no país.
✂️ c) geograficamente centralizada, que integrou econômica e politicamente o sul e o norte do estado por meio de vias férreas.
✂️ d) demograficamente relevante, que possibilitou a exploração dos recursos minerais do Mato Grosso Goiano.

165Q821372 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Cadete, Polícia Militar GO, UEG

O artigo 2º da Lei nº 4898/65 (abuso de autoridade), ao tratar do direito de representação, dispõe que ele “será exercido por meio de petição”. No parágrafo único do referido artigo, a lei regula: “A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as circunstâncias, qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver”. Ante tais disposições, verifica-se que

✂️ a) a autoridade policial e o Ministério Público, tendo conhecimento dos fatos e havendo indícios da prática de crime de abuso de autoridade, devem agir de ofício, independente da representação ou manifestação de vontade da vítima.
✂️ b) a representação pode ser formalizada diretamente pela vítima perante o Judiciário, Ministério Público ou Polícia Judiciária, mas em caso de não atender aos requisitos previstos (§2º), será indeferida de plano.
✂️ c) a partir da representação formalizada pela vítima, o fato será apurado, pois ela (representação) é condição de procedibilidade para a investigação e consequente ação penal.
✂️ d) a representação deve ser formalizada por meio de advogado ou defensor público, com capacidade postulatória em juízo, peticionando-se diretamente ao Judiciário, dando início ao processo penal contra o acusado.

171Q721788 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Goias, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

A criação do gado vacum foi importante atividade econômica para a ocupação dos chapadões recobertos por cerrado do Centro-Oeste brasileiro. Em Goiás, a criação do gado vacum ocorreu com mais frequência nas regiões leste, sudoeste e norte do estado, o que se justifica pela

✂️ a) existência de uma rede urbana e comercial que servia de suporte à população.
✂️ b) ocorrência de relevos planos com facilidade para mecanização e formação de pastagens.
✂️ c) ocorrência de vegetação natural rasteira e arbustiva constituída sobretudo por gramíneas.
✂️ d) existência de solos férteis favoráveis à implantação artificial de áreas de pastagens.

172Q428142 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

✂️ a) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
✂️ b) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
✂️ c) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.
✂️ d) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.

174Q820549 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é

✂️ a) legal, pois a arma de fogo encontra-se regularizada.
✂️ b) crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
✂️ c) crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
✂️ d) crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, por parte do conhecido, caso ele fique sozinho com a arma.

177Q821845 | Legislação Federal, Lei 9263 1996, Tenente, Polícia Militar GO, UEG

A laqueadura tubária foi regulamentada pela portaria 144 do Ministério da Saúde, de acordo com a Lei nº 9.263/1996. Por esta regulamentação, em um consultório em que chega paciente de 30 anos, com esquizofrenia G1P1c, solteira, não apresentando capacidade de decisão própria, mesmo que esteja acompanhada por sua mãe, que deseja que ela passe por um procedimento de esterilização, o médico estará amparado por lei se

✂️ a) a mãe assinar o termo de consentimento de laqueadura.
✂️ b) mãe e filha assinarem termo de consentimento.
✂️ c) houver autorização judicial, sem a qual não se pode fazer a laqueadura.
✂️ d) a mãe assinar o termo de consentimento, anexando laudo psiquiátrico.

Questões de Concursos Polícia Militar GO

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161Q464166 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

162Q171376 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

163Q170132 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

164Q171760 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

165Q821372 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Cadete, Polícia Militar GO, UEG

166Q169125 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

167Q169580 | Direito Processual Penal Militar, Nulidade, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

168Q170911 | Direito Processual Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

169Q411713 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

170Q462452 | Direito Penal, Do Crime, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

171Q721788 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Goias, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

172Q428142 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

173Q732834 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

174Q820549 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

175Q413911 | Direito Ambiental, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

176Q407644 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Cadete, Polícia Militar GO, UEG

177Q821845 | Legislação Federal, Lei 9263 1996, Tenente, Polícia Militar GO, UEG

178Q214554 | Medicina, Médico cardiologista, Polícia Militar GO, UEG

179Q462024 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

180Q170173 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG