Questões de Concursos Polícia Militar PE

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81Q49880 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:

I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.
II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.
III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.

Estão CORRETAS somente

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e III.

83Q240006 | História do Brasil, Brasil Império, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Em 1888, o Brasil aboliu a escravidão em todo o território nacional. Foi um dos últimos países a libertar os escravos. Sobre a libertação dos escravos, analise as proposições abaixo.
I. A abolição de quase 800 mil escravos foi fundamental para a modernização da economia brasileira, embora a modernização tenha demandado algum tempo para começar.
II. Os escravos tiveram grandes dificuldades para se incorporarem ao mercado de trabalho livre. Muitos deles continuaram com seus antigos senhores.
III. Do ponto de vista jurídico, os escravos libertos passaram a ser considerados cidadãos com todos os direitos concedidos pela constituição.
IV. A escravidão institucionalizada foi rompida, porém muitas das relações da época do escravismo se mantiveram. O preconceito contra o trabalho, sobretudo o manual, foi um dos vestígios mais marcantes do tempo da escravidão.
Está CORRETO o que se afirma em

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I e IV, apenas.
✂️ c) I, III e IV, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

84Q49881 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Sobre Nacionalidade, analise as seguintes afirmativas:

I. O Brasil adota com primazia o jus solis, admitindo, também, em certas circunstâncias, o jus sanguinis.
II. O sistema normativo brasileiro não admite a pluralidade de nacionalidades, sem exceção.
III. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV. Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro em caso de cancelamento da sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva a interesse nacional.

Está(ão) CORRETA(S) somente

✂️ a) II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II e IV.

85Q17267 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Compete privativamente ao Presidente da República

I. prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de setenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

II. permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

III. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente a afirmativa III está correta.
✂️ b) Somente a afirmativa I está incorreta.
✂️ c) Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmativas estão incorretas.

86Q49885 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Ainda sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. “B” era assaltante de estabelecimentos bancários. Numa troca de tiros com a Polícia Militar, “B” falece, deixando uma herança avaliada em quinhentos mil reais, produto das atividades criminosas, e três herdeiros. Nessa situação, os herdeiros de “B” permanecem com o direito à herança.
II. Se o Brasil entrar oficialmente em guerra, esse fato permite a aplicação da pena de morte, excepcionalmente.
III. A Constituição assegura às presidiárias condições para que elas possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
IV. É possível a extradição de brasileiro naturalizado que comete o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins após a sua naturalização.

Está(ão) CORRETA(S) somente

✂️ a) I.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

87Q17268 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes:

I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nessa Constituição.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) Somente a afirmativa III está correta.
✂️ b) Somente a afirmativa I está incorreta.
✂️ c) Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmativas estão incorretas.

88Q17283 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Digamos que os desafetos “B” e “C” estão discutindo em município brasileiro a 50m da fronteira com outro país. Em seguida, “B” atira contra “C” que corre para o país vizinho e vem a falecer em território estrangeiro. Sobre o lugar do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.

II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.

III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.

Está CORRETO, somente, o que se afirma em

✂️ a) III.
✂️ b) I
✂️ c) I e II.
✂️ d) II.
✂️ e) IV.

89Q17299 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir:

I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.

IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Está CORRETO o que se afirma em

✂️ a) II e IV, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

91Q437281 | Direito Constitucional, Administração Pública, Soldado, Polícia Militar PE, UPENET IAUPE

Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.

✂️ a) A previsão de exame psicotécnico em concurso público depende, apenas, de prévia previsão no edital do certame.
✂️ b) A decisão que grava um prédio pelo tombamento, decorrente do poder de polícia, limitando o direito de propriedade, tendo em conta sua feição social, há de ser exercida em estrita observância ao princípio da legalidade.
✂️ c) A lei ou o regulamento podem ditar regras de ação positiva (fazer) ou negativa (Não fazer ou de se abster).
✂️ d) Pode-se criar obrigações, funções e deveres aos servidores públicos militares pela via de decreto autônomo ou resoluções.
✂️ e) As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal e nas leis inferiores.

94Q17270 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o Mandado de Segurança poderá ser concedido para proteger direito líquido e certo, mesmo amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
✂️ b) o habeas data somente é concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
✂️ c) associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano poderá impetrar Mandado de Segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.
✂️ d) o Mandado de Injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
✂️ e) somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

95Q17295 | Direito Processual Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas abaixo:

I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

III. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito à pena mais grave.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente a afirmativa III está correta.
✂️ b) Somente a afirmativa I está incorreta.
✂️ c) Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmativas estão incorretas.

97Q17260 | Informática, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

A Internet é uma rede mundial pública de computadores, que conecta equipamentos em todo o mundo. As Intranets são redes privadas, que utilizam as tecnologias da Internet. Quanto aos conceitos de Intranet e Internet, analise as afirmativas a seguir:

I. Podem ser implementadas como modelo multicamada, que combina servidores públicos e internos, permitindo a comunicação entre os empregados da empresa e seus clientes.

II. Podem ser implementadas como modelo interno, constituído de servidores de informação internos para acessos dos empregados a informações tecnológicas e treinamento.

III. Um dos objetivos na criação de uma Intranet dentro de uma empresa é criar uma fonte única de informação baseada em Web.

Está(ão) CORRETA(S)

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

98Q17284 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

“Considera-se em ______ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”.

Assinale a alternativa que corresponde ao instituto previsto no Código Penal brasileiro com a respectiva classificação.

✂️ a) legítima defesa, que é uma excludente da culpabilidade.
✂️ b) legítima defesa, que é uma excludente da ilicitude.
✂️ c) estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude.
✂️ d) imputabilidade penal, que é uma excludente da ilicitude.
✂️ e) imputabilidade penal, que é uma excludente da culpabilidade.

Questões de Concursos Polícia Militar PE

Resolva questões de Polícia Militar PE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q49880 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

82Q17302 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

83Q240006 | História do Brasil, Brasil Império, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

84Q49881 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

85Q17267 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

86Q49885 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

87Q17268 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

88Q17283 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

89Q17299 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

90Q17264 | Informática, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

91Q437281 | Direito Constitucional, Administração Pública, Soldado, Polícia Militar PE, UPENET IAUPE

92Q17281 | Direito Civil, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

93Q238349 | Matemática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

94Q17270 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

95Q17295 | Direito Processual Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

96Q17261 | Informática, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

97Q17260 | Informática, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

98Q17284 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

99Q17288 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

100Q239324 | Matemática, Razão e proporção, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET