Questões de Polícia Militar SC com Gabarito (Comentado)

81Q17338 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

✂️ a) depende de autorização da autoridade competente.
✂️ b) requer prévio aviso às autoridades policiais e autorização judicial específica.
✂️ c) independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
✂️ d) independe de autorização judicial, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia licença da autoridade policial competente.

82Q17339 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:

✂️ a) o terrorismo.
✂️ b) a prática da tortura.
✂️ c) os hediondos.
✂️ d) a prática do racismo.

83Q17340 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Quanto ao Poder Judiciário é incorreto afirmar:

✂️ a) São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
✂️ b) Os quinze Ministros do Superior Tribunal Militar serão escolhidos, todos, dentre integrantes das carreiras militares.
✂️ c) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político- partidária.
✂️ d) À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

84Q17341 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.

✂️ a) A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
✂️ b) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
✂️ c) Às guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas.
✂️ d) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

85Q17342 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata- se de princípio da:

✂️ a) Insignificância.
✂️ b) Anterioridade.
✂️ c) Inimputabilidade.
✂️ d) Bagatela.

86Q17343 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Se um agente pratica o fato em legítima defesa:

✂️ a) o crime poderá ser perdoado pela autoridade judiciária.
✂️ b) configura-se o crime impossível.
✂️ c) tem-se a inimputabilidade penal.
✂️ d) não há crime.

87Q17344 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:

✂️ a) em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
✂️ b) integralmente em regime fechado.
✂️ c) em regime fechado ou semi-aberto, vedado o regime aberto.
✂️ d) preferencialmente em regime semi-aberto.

88Q17345 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Não é considerada restritiva de direitos a pena de:

✂️ a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
✂️ b) prestação pecuniária
✂️ c) detenção.
✂️ d) limitação de fim de semana.

89Q17346 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:

✂️ a) pode ser qualquer pessoa, desde que a vítima seja criança menor de doze anos.
✂️ b) pode ser qualquer familiar da vítima, desde que esta seja criança menor de doze anos.
✂️ c) é, necessariamente, o pai ou a mãe da vítima.
✂️ d) é, necessariamente, a mãe da vítima.

90Q17347 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de:

✂️ a) calúnia.
✂️ b) injúria.
✂️ c) difamação.
✂️ d) exceção da verdade.

91Q17348 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de:

✂️ a) extorsão.
✂️ b) furto qualificado.
✂️ c) dano.
✂️ d) estelionato.

92Q17349 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Quem comete crime contra o patrimônio, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, em prejuízo de ascendente ou descendente:

✂️ a) tem a pena reduzida à metade.
✂️ b) é isento de pena.
✂️ c) tem a pena aumentada em um terço.
✂️ d) tem a pena agravada.

93Q17350 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:

✂️ a) é indispensável, em qualquer caso.
✂️ b) não é suprido pela confissão do acusado.
✂️ c) não pode ser indireto.
✂️ d) é dispensável quando a infração deixar apenas vestígios.

94Q17351 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Em relação às testemunhas no processo penal é correto afirmar.

✂️ a) Os agentes policiais envolvidos diretamente no atendimento dos fatos não podem ser qualificados como testemunhas, mas apenas informantes.
✂️ b) O depoimento poderá ser prestado oralmente ou, preferindo, a testemunha poderá levá-lo por escrito.
✂️ c) É vedado às testemunhas consultar quaisquer apontamentos, mesmo que breves.
✂️ d) É vedado à testemunha manifestar suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

95Q239047 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

No Microsoft Word 2013 encontramos a ferramenta Pincel de Formatação. Qual a finalidade dessa ferramenta?

✂️ a) Aplica o aspecto de formatação selecionada em outros conteúdos do documento.
✂️ b) Limpa a formatação da seleção, mantendo apenas o texto normal.
✂️ c) Altera a cor da fonte.
✂️ d) Realça o texto adicionando recursos visuais.

96Q17352 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:

✂️ a) colher qualquer elemento de convicção.
✂️ b) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.
✂️ c) prender criminosos.
✂️ d) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

97Q17353 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

✂️ a) Será feita, necessariamente, por outra mulher.
✂️ b) Poderá ser feita por qualquer agente policial, independentemente se homem ou mulher ou se importará ou não em retardamento da diligência.
✂️ c) Será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
✂️ d) As alternativas A, B e C estão em desacordo com o disposto no artigo 249 do Código de Processo Penal.

98Q17354 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

Independe de mandado a realização de busca:

✂️ a) em aposento ocupado de habitação coletiva.
✂️ b) em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.
✂️ c) domiciliar realizada durante o dia.
✂️ d) pessoal no caso de prisão.

99Q239050 | Informática, Protocolos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

O correio eletrônico é considerado o serviço mais utilizado na Internet. Assim, a sequência de protocolos TCP/IP oferece uma panóplia de protocolos que permitem gerir facilmente o encaminhamento do correio na rede. São considerados protocolos de serviço de mensagens eletrônicas:

✂️ a) HTTP, SMTP e TCP.
✂️ b) SMTP, TCP e POP.
✂️ c) POP, SMTP e IMAP.
✂️ d) FTP, DNS e IMAP.

100Q17355 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

A autoridade ou seus agentes ______(I)______ penetrar no território de jurisdição alheia, ______(II)______ de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, ______(III)______ .

✂️ a) (I) poderão; (II) ainda que; (III) antes da diligência ou após, conforme a urgência desta
✂️ b) (I) poderão; (II) salvo se; (III) antes da diligência ou após, conforme convênio a ser firmado pelas respectivas secretarias de segurança pública
✂️ c) (I) poderão; (II) salvo se; (III) previamente, para obter a necessária autorização
✂️ d) (I) não poderão; (II) inclusive; (III) previamente, para obter a necessária autorização

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