Questões de Concursos Polícia Penal GO

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de bem dominical do Estado.

Sobre os crimes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei n° 7.716/1989.

Júlio foi condenado à pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado. Durante o cumprimento de sua pena privativa de liberdade, cometeu crime doloso, ocasionando subversão da ordem, ficando sujeito ao regime disciplinar diferenciado. Sobre o regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

A internet é uma rede global de computadores interconectados que permite comunicação e troca de dados entre dispositivos em todo o mundo. Essa rede é composta por várias redes menores que são conectadas entre si, usando um conjunto de protocolos padronizados. Entre estes protocolos, um dos mais utilizados é o protocolo HTTP. Assinale a alternativa que apresenta a definição do protocolo HTTP.

De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta a apuração das condutas de violação do “Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual” que também configuram infração disciplinar estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

Considere o seguinte caso: o Ministério Público do Estado “Y” apresenta denúncia contra João por ter privado a liberdade de sua esposa, por ter a ameaçado com palavras, por ter causado mal injusto e por ter ofendido sua integridade física. Foi realizado exame de corpo de delito comprando que João desferiu tapas no rosto da mulher, socos na barriga, chutes na face, além de jogá-la com o rosto no asfalto. A vítima sobreviveu, mas com o rosto todo lesionado. Não se sabe sobre as motivações para João ter agido assim. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de crime pela qual João pode ser condenado.

Nos termos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela Lei. A Constituição Brasileira, no mesmo sentido, procura garantir a liberdade como um direito fundamental. Sobre as liberdades da comunicação social, assinale a alternativa incorreta.

A expressão “além de”, presente no 7º parágrafo, cumpre um papel coesivo introduzindo o seguinte valor semântico:

A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, tem como principal objetivo:

Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o responsável por assegurar a ciência do Código de Conduta aos estagiários que prestam serviços na administração pública estadual.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamenais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista em lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Sobre os aspectos penais previstos em lei que envolvem a proteção da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A fim de simplificar e uniformizar os fechos para as correspondências oficiais, a Instrução Normativa nº 4/92 da Secretaria da Administração Federal estabelece que, observando quem é o destinatário, além de “Atenciosamente”, pode-se usar como fecho:

Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina reconhece uma série de outros princípios que formam um todo indivisível, de modo que a realização de cada um é imprescindível para que todos possam se conformar em um Direito Penal com os fundamentos materiais do Estado Democrático de Direito. Por força do princípio ______, na execução das sanções penais deve existir uma responsabilidade social com relação ao sentenciado, em uma livre disposição de ajuda e assistência sociais direcionadas à recuperação o condenado. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa incorreta sobre o dever dos estados de promover o acesso à justiça.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta um dos seus fundamentos.

Assinale a alternativa que apresenta o estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal.

Palavras diferentes com a mesma pronúncia podem provocar dúvidas em seu emprego. Considere a expressão “A poucos dias” (1º§), que introduz corretamente o texto, e assinale a alternativa em que a ortografia é usada também de forma correta.

Na oração “Mas do que pouco se fala” (2º§), tem-se uma crítica generalizada à determinada ação. Esse efeito é provocado pela seguinte ferramenta linguística:

A partir dos anos de 1970 o agronegócio começou a se desenvolver no Brasil em decorrência da modernização das técnicas e integração no contexto de exportação de produtos agrícolas. Em relação ao desenvolvimento do agronegócio no Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nos termos da lei, assinale a alternativa que apresenta o ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.