Questões de Concursos Polícia Rodoviária Federal PRF

Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

A transferência da polícia do sistema de justiça para o governo da cidade marca o que pode ser considerado uma mudança de paradigma no que se refere ao papel da polícia na sociedade.

Ao retornar à base, após conduzir uma vítima de acidente a um serviço de Pronto-Socorro, uma ambulância trafega pelo acostamento da rodovia em velocidade reduzida, sem utilizar o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente. É correto afirmar que seu motorista

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.

Os três religiosos paraenses ameaçados de morte, segundo denúncia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) à Anistia Internacional, estão na linha de frente da luta pelos direitos humanos. Um deles, o bispo de Xingu, se destaca na luta pelos direitos indígenas e contra os grileiros que agem no sudeste do Pará, principalmente em Altamira. As ameaças ao bispo de Abaetetuba vieram após o religioso ter denunciado o caso da menina de 16 anos mantida em um cárcere masculino. Outro religioso ameaçado é um frei, advogado da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara, no sul do Pará, há décadas engajado na luta dos trabalhadores rurais sem terra por reforma agrária

O Globo, 12/4/2008, p. 12 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele tratado, julgue os itens seguintes.

I A questão da terra sempre foi tema explosivo no Brasil e ganhou maior intensidade a partir de meados do século passado, quando o tema da reforma agrária entrou na agenda política do país.

II Deduz-se do texto que os três religiosos ora ameaçados defendem uma solução conciliatória, de modo que posseiros e grileiros possam ser atendidos e respeitados em seus direitos.

III O incidente de Abaetetuba ganhou visibilidade ao ser amplamente noticiado, e o fato de uma adolescente ter sido encarcerada junto a homens, que a violentaram no cárcere, gerou repulsa em amplos setores da sociedade.

IV A inexistência de assentamentos rurais na região amazônica funciona como estopim que incendeia o cenário de tensão existente em várias localidades, entre as quais estão o sul e o sudeste do Pará.

V Há consenso entre os especialistas de que o enfrentamento adequado do problema fundiário na região Norte e no país exige a criação de órgão específico da administração federal para tratar da reforma agrária.

A quantidade de itens certos é igual a

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. Neste sentido, é correto afirmar que incumbe

O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito.