Questões de Concursos Polícia Rodoviária Federal PRF

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para que estes circulem em vias públicas, julgue os itens subseqüentes.

Um veículo só poderá transitar pela via pública quando atender aos requisitos e condições de segurança estabelecidos no CTB e em normas do DETRAN.

As linhas de divisão de fluxos opostos, contínuas ou seccionadas, são sempre amarelas, enquanto as de divisão de fluxos de mesmo sentido são sempre brancas. As linhas de bordo podem, excepcionalmente, ser apostas na cor amarela.

Um jovem, visando ganhar um novo smartphone no dia das crianças, apresentou à sua mãe a seguinte argumentação: “Mãe, se tenho 25 anos, moro com você e papai, dou despesas a vocês e dependo de mesada, então eu não ajo como um homem da minha idade. Se estou há 7 anos na faculdade e não tenho capacidade para assumir minhas responsabilidades, então não tenho um mínimo de maturidade. Se não ajo como um homem da minha idade, sou tratado como criança. Se não tenho um mínimo de maturidade, sou tratado como criança. Logo, se sou tratado como criança, mereço ganhar um novo smartphone no dia das crianças”.

 Com base nessa argumentação, julgue os itens a seguir.

O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.

O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O CTB indica os locais próximos a escolas, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos e hospitais como locais considerados perigosos.

A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos presos.

Considerando as prescrições relativas às comunicações oficiais, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética.
Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com destino aos Estados Unidos da América, foi interceptado em operação da PRF.
Nessa situação hipotética, não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art. 5.º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.

Marilson Gilvã declara, nas razões de um mandado de segurança, que a Polícia Rodoviária Federal, mesmo quando da prevenção de delitos contra a vida, não tem competência para ser o órgão encarregado de proceder às interceptações telefônicas legalmente autorizadas pela Justiça, em face de vedação legal. Levando em conta as peculiaridades da Polícia Rodoviária Federal, em especial o Decreto 1655/95, é correto concluir, sobre o pedido formulado pelo Impetrante, que o Decreto nº 1.655 de 03/10/1995,

No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.

Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue o item subsequente.

Infração de trânsito concomitante é aquela em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto o cometimento de outra.

As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.

Um veículo desgovernado perde o controle e tomba à margem da rodovia, permanecendo posicionado com a lateral sobre o piso e o seu plano superior rente à beira de um precipício. Uma equipe de resgate decide como ação o tombamento do veículo à posição normal para viabilizar o resgate dos feridos e liberação da pista de rolamento. Diante disso precisam decidir qual o melhor ponto de amarração dos cabos na parte inferior do veículo e então puxá-lo. Qual a condição mais favorável de amarração e que também demanda o menor esforço físico da equipe?

No que se refere a Internet, intranet e noções do sistema operacional Windows, julgue o item a seguir.

Embora as versões mais atuais do Mozilla Firefox e do Google Chrome permitam salvar e sincronizar senhas para realizar, posteriormente, login automático em formulários de sítios da Internet, essa ação somente será possível se os sítios em questão estiverem disponibilizados em uma intranet e utilizarem o protocolo HTTPS.

O povoamento do Centro-Oeste resulta, desde o período colonial, de movimentos migratórios. No século XX, a construção da nova capital brasileira atraiu novas levas de imigrantes, em especial do Nordeste, secundado pelo Sul e pelo Sudeste. Nos últimos tempos, o Norte e o Nordeste respondem pelo maior número de imigrantes que chegam à região. Segundo o censo de 2000, de cada três nortistas que emigram, um se dirige para o Centro-Oeste. Com o auxílio dessas informações e considerando o processo histórico de povoamento do Centro-Oeste brasileiro, assinale a opção correta.

O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF.

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.