Questões de Concursos Policia Militar DF

Resolva questões de Policia Militar DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

Mais recentes

101Q7519 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei que pune a conduta criminosa da tortura encontra-se albergada, entre outros fundamentos previstos na Constituição Federal, na proteção da dignidade da pessoa humana, que está prevista no capítulo que trata dos princípios constitucionais.
✂️ b) A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela culpa.
✂️ c) O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas.
✂️ d) No caso de conduta omissiva, aplica-se o princípio constitucional da responsabilidade objetiva, pois mesmo sendo praticada a omissão, o sujeito será punido criminalmente pela tortura que efetivamente não praticou.
✂️ e) A intenção do sujeito ativo na prática de tortura, levada em consideração na sentença penal condenatória, a fim de dimensionar a sanção penal a ser aplicada, em função das circunstâncias individuais do réu, corresponde ao princípio da retroatividade da lei.

102Q7520 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la.
✂️ b) Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa.
✂️ c) Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa.
✂️ d) A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.
✂️ e) No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso.

103Q806240 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Relativamente aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao autor do homicídio culposo, ainda que tenha socorrido a vítima, caberá a prisão em flagrante.
✂️ b) A Lei autoriza a aplicação indistinta da transação penal aos crimes de trânsito.
✂️ c) Participar de um “racha”, sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o crime previsto na Lei.
✂️ d) No crime de trânsito de lesão corporal culposa, sob a influência de álcool, é exigida a instauração de inquérito policial.
✂️ e) A multa reparatória em favor da vítima, ou de seus sucessores, poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

104Q7521 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

✂️ a) há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal, não havendo qualquer excludente de culpabilidade.
✂️ b) o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade.
✂️ c) não há sujeito passivo no fato, uma vez que menores de dezoito anos não podem cometer crimes.
✂️ d) não haverá punibilidade, em função da atipicidade do fato.
✂️ e) há tipicidade no fato hipotético, mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável.

105Q7522 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um adulto e dois menores resolveram praticar o crime chamado popularmente de “sequestro relâmpago” e dividir o produto do crime. O adulto levou os menores, em seu carro, ao local para a realização do crime e retornou para a sua casa. Os menores abordaram uma vítima que estava entrando em seu veículo e a levaram consigo, deixando-a na rodovia mais próxima trinta minutos depois. Saíram do local na posse do veículo subtraído e, posteriormente, venderam-no para outro grupo de receptadores.

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No fato, não há concurso de agentes, uma vez que os dois menores foram os responsáveis por abordar a vítima.
✂️ b) O sujeito ativo do crime, o adulto, está amparado pela excludente de ilicitude, uma vez que apenas dirigiu seu carro e retornou para casa, não tendo abordado a vítima em conjunto com os menores.
✂️ c) No caso, há tipicidade e culpabilidade na conduta do adulto, bem como é o caso de concurso de pessoas, mesmo tendo sido o crime praticado em companhia de inimputáveis.
✂️ d) Há uma excludente de culpabilidade do adulto, uma vez que a reprovação da sua conduta deve ser menor que a dos dois menores.
✂️ e) Não haverá a punibilidade do adulto, em função de o fato praticado pelos menores ser excludente de culpabilidade.

108Q7525 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
✂️ b) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.
✂️ c) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.
✂️ d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.
✂️ e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

109Q7526 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal.
✂️ b) Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.
✂️ c) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.
✂️ d) Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.
✂️ e) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

111Q7527 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São penas principais a reclusão, a detenção e a perda da função pública.
✂️ b) A pena de reclusão ou de detenção de até dois anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão.
✂️ c) A pena privativa da liberdade por mais de dois anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar, não se admitindo, em hipótese alguma, a sua execução em estabelecimento prisional civil.
✂️ d) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, hipótese em que perceberá, no mínimo, quantia equivalente ao soldo.
✂️ e) Os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, quando praticados por militar da ativa, caracterizam crime militar, segundo critérios definidos no art. 9.º do Código Penal Militar.

112Q7528 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.
✂️ b) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.
✂️ c) Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
✂️ d) O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.
✂️ e) O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

113Q7529 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Poderá ser aplicada a qualquer crime militar, quando reputada adequada para a reprovação do crime pelo juiz auditor.
✂️ b) A pena de morte é executada por enforcamento.
✂️ c) A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
✂️ d) A pena de morte prescreve em vinte anos.
✂️ e) A sentença definitiva de condenação à morte somente será comunicada ao presidente da República quando ela for imposta em zona de operações de guerra, pois ele poderá conceder indulto ou comutar a pena. Nos demais casos, como a pena é executada imediatamente, não há utilidade na notificação do presidente.

117Q7533 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante.
✂️ b) Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade.
✂️ c) Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
✂️ d) O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo.
✂️ e) Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito.

118Q7534 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Com relação aos dispositivos da Lei n.º 9.099/1999, que dispõe acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As contravenções penais não são alcançadas pelos Juizados Especiais Criminais.
✂️ b) Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal.
✂️ c) A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo domicílio do réu.
✂️ d) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência da infração penal lavrará o auto de prisão e o encaminhará ao Juizado, com o autor do fato.
✂️ e) As infrações penais abrangidas pela Lei são processadas apenas mediante ação penal pública incondicionada.

120Q7536 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Intranet é o nome dado a uma rede de computadores privada que utiliza protocolos e outras tecnologias próprias da Internet. Aplicações como abertura de chamados técnicos, atualizações de dados funcionais e acesso a notícias internas podem ser disponibilizadas na intranet de uma empresa. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito de uma intranet.

✂️ a) A venda de produtos via Web é disponibilizada por meio da intranet de uma empresa.
✂️ b) Os jornais e as revistas de circulação nacional têm usado a intranet como meio de divulgação via Web.
✂️ c) A troca de mensagens de correio eletrônico depende do acesso à intranet da empresa.
✂️ d) As aplicações da intranet são de acesso restrito dos colaboradores de uma empresa.
✂️ e) Os home bankings são exemplo de aplicações seguras das intranets.

Questões de Concursos Policia Militar DF

Resolva questões de Policia Militar DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q7519 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

102Q7520 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

103Q806240 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

104Q7521 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

105Q7522 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

106Q7523 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

107Q7524 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

108Q7525 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

109Q7526 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

110Q811110 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

111Q7527 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

112Q7528 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

113Q7529 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

114Q7530 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

115Q7531 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

116Q7532 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

117Q7533 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

118Q7534 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

119Q7535 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

120Q7536 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA