Questões de Prefeitura Municipal de Paranaguá PR com Gabarito (Comentado)

Em relação ao processo de locação de obras é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) No projeto de implantação, o edifício sempre está referenciado a partir de um ponto conhecido e previamente definido. A partir deste ponto, passa-se a posicionar (locar) no solo a projeção do edifício desenhado no papel. São exemplos de pontos de referencia: o alinhamento da rua, um poste no alinhamento do passeio, um ponto deixado pelo topógrafo quando da realização do controle do movimento de terra ou uma lateral do terreno.
✂️ b) Nos casos em que o movimento de terra não tenha sido feito, deve-se iniciar a locação pelos elementos da fundação, tais como: as estacas, os tubulões, as sapatas isoladas ou corridas, entre outros.
✂️ c) A demarcação dos pontos que irão definir o edifício no terreno é feita a partir do referencial previamente definido, considerando-se três coordenadas, sendo duas planimétricas e uma altimétrica, as quais possibilitam definir o centro ou eixo central do elemento que se vai demarcar (fundação, parede, etc.).
✂️ d) Os elementos são comumente demarcados pelo eixo, definindo-se posteriormente as faces, nos casos em que seja necessário, como ocorre, por exemplo, com as sapatas corridas, baldrames e alvenarias.

Sobre a Lei 11.107/2005, indique a alternativa correta:

✂️ a) É permitida a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
✂️ b) Poderá ser excluído do consórcio público, independente de suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.
✂️ c) O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.
✂️ d) Até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.

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