Questões de Prefeitura de Água Branca AL com Gabarito (Comentado)

A licitação pública não é dispensável:

✂️ a) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
✂️ b) quando a Administração Pública desconfiar que não há concorrência verdadeira entre as empresas existentes no mercado porque elas estão organizadas em cartel.
✂️ c) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
✂️ d) na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao vereador, desde a expedição do diploma:

✂️ a) Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os demissíveis ad nutum, em pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
✂️ b) Patrocinar causa em que seja interessada pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
✂️ c) Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
✂️ d) Ser proprietário, controlador ou diretor de empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

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