Questões de Concursos Prefeitura de Água Santa RS

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52 Q876818 | Direito Constitucional, Motorista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor José faleceu em decorrência de um infarto fulminante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em razão do falecimento de José, é garantido à Maria e aos seus filhos o direito:
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53 Q884624 | Português, Morfologia, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

Considerando o trecho “Como sociedade, ainda falamos pouco sobre a importância do cuidado com a mente em nossa vida”, os termos sublinhados são, correta e respectivamente, classificados como:
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54 Q876813 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Motorista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.
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58 Q876815 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1176 de 2011, Motorista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber:
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59 Q876817 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Água Santa, Motorista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.
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60 Q876821 | Direito Processual Penal, Motorista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Jurema, advogada, casada com Carlos, relatou para a delegada que seu marido bate nela todos os dias com tapas e socos. Nos termos da Lei Maria da Penha, essa é uma violência:
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