O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera
de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca
destes, assinale a alternativa correta:
a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com
a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde
na instância correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e
o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) terão representação no Congresso Nacional.
d) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências poderá ser paritária em relação ao conjunto
dos demais segmentos.