Considere a seguinte situação hipotética: a União, por meio de
contrato administrativo, concede o uso de imóvel de sua
propriedade à 1234 Locações Ltda., pessoa jurídica de direito
privado, com finalidade comercial.
A 1234 Locações Ltda. recebeu o carnê de IPTU sobre o referido
imóvel concedido.
Sobre a incidência do IPTU no caso descrito, considerando a
jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
✂️ a) não incide o IPTU, pois a União Federal, proprietária do imóvel,
é imune ao imposto. ✂️ b) a 1234 Locações Ltda. não pode ser considerada contribuinte
do IPTU, por não exercer nenhum direito de propriedade sobre
o imóvel. ✂️ c) incide o IPTU na hipótese, pois trata-se de imóvel da União
cedido à 1234 Locações Ltda., contribuinte do imposto. ✂️ d) o IPTU é devido pela União Federal, pois o fato gerador do IPTU
é somente a propriedade de bem imóvel e somente a
proprietária, União Federal, pode ser a contribuinte do
imposto. ✂️ e) a 1234 Locações Ltda. deve requerer formalmente a isenção
do pagamento do IPTU, pois trata-se de imóvel afetado a
empreendimento privado.