Questões de Concursos Prefeitura de Além Paraíba MG

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devidamente justificado e precedido da devida avaliação. Além disso, devem ser observadas algumas normas e regras, tais como:

Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município:

“A parede celular, também conhecida por parede esquelética, protege e sustenta a célula vegetal. Em certos casos, ela recebe substâncias ‘endurecedoras’ como a ______________ e a ______________, que aumentam muito sua resistência, como, por exemplo, a dureza da casca de noz e a resistência da madeira.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Carolina, funcionária pública, está acometida de uma doença e precisará ficar afastada do trabalho por período estimado em sete dias, segundo atestado fornecido pelo médico particular que a atendeu e diagnosticou o problema. Supondo que, conforme atestado, o período de licença médica seja exatamente de sete dias, Carolina, para justificar suas faltas, segundo a Lei Complementar nº 3/1993, deverá:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a sessão legislativa tem início e fim em:

No estoque de uma farmácia, observou-se que um quarto da quantidade de remédios genéricos é equivalente a dois terços da quantidade de remédios que não são genéricos. Sobre o total de remédios desse estoque, qual a fração daqueles que são genéricos?

As perspectivas teórico-metodológicas do serviço social no âmbito da política de educação, em especial a tese endogenista e a histórico-crítica, fornecem lentes analíticas essenciais para a compreensão crítica da realidade educacional e a atuação profissional comprometida com a transformação social. Considerando as características e os pressupostos dessas abordagens, analise afirmativas a seguir.

I. A tese endogenista propõe a superação das desigualdades educacionais através da atuação do serviço social diretamente nas escolas, focando na resolução individualizada dos problemas dos alunos e na adaptação à realidade escolar existente.
II. A histórico-crítica reconhece a educação como um direito social e instrumento de emancipação humana, defendendo a construção de uma educação pública de qualidade para todos, com foco na superação das desigualdades sociais e na promoção da justiça social.
III. A tese endogenista valoriza a participação da comunidade escolar na construção de soluções para os problemas educacionais, buscando a articulação entre escola, família e comunidade.
IV. A histórico-crítica propõe a atuação do serviço social, em parceria com movimentos sociais e entidades da sociedade civil, na luta por políticas públicas educacionais mais justas e democráticas.

Está correto o que se afirma apenas em

Em situação hipotética, um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Além Paraíba necessita de manutenção em um de seus pneus, sendo necessária a aquisição de um novo pneu para substituição do antigo. Diante da necessidade apresentada pela referida Secretaria, a compra do novo pneu se dará através de:

Helena, funcionária pública de Além Paraíba, estava afastada por licença maternidade de suas funções. Sua filha recém-nascida, Elem, foi diagnosticada com Trissomia 21 (Síndrome de Down) e requer atenção permanente, segundo laudo médico-técnico, durante o início do seu desenvolvimento e para sua melhor integração social. O laudo que atesta este fato foi feito por entidade municipal designada para este fim. Helena, baseada no fato descrito, requereu benefício funcional estabelecido na Lei Complementar nº 3/1993. O benefício ao qual tem o direito é: