Questões de Prefeitura de Ananindeua PA com Gabarito (Comentado)

61Q701663 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto:

I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município;

II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se existirem meios e recursos adequados em instituição pública;

III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem.

Estão corretas apenas as orientações:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, II e III.

62Q700627 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

Responda a questão de acordo com a Lei n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações.

Sobre o desenvolvimento profissional, marque a alternativa errada:

✂️ a)
O desenvolvimento profissional é o conjunto de procedimentos que buscam proporcionar aos servidores a atualização e ampliação de conhecimentos, visando seu desenvolvimento pessoal e a melhoria da qualidade do serviço público, contemplando a elevação da escolaridade formal em todos os seus níveis, o aperfeiçoamento técnico profissional e a formação para a cidadania.
✂️ b)
O desenvolvimento profissional em nível de aperfeiçoamento será desenvolvido através de cursos, congressos, seminários, encontros, simpósios, palestras, fórum de debates, semanas de estudos e outros similares, afins às atribuições desempenhadas, exceto os cursos de graduação e pós- graduação.
✂️ c)
O desenvolvimento profissional em nível de graduação e pós-graduação terá possibilitado, por interesse e conveniência da Administração, a redução de vencimento, na forma da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Município.
✂️ d) Lei especial deverá dispor sobre os requisitos, custeio e formas de concessão de bolsas de estudo para a realização de cursos de graduação e pós-graduação para os integrantes do quadro de servidores detentores de cargo de provimento efetivo na administração direta e docentes do Município.

64Q700052 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

No que tange à questão da progressão por vencimento prevista nos artigos 126, 127, 128 e 129, apenas não se pode afirmar:

✂️ a) O processo de progressão de vencimento dar-se-á a cada três anos, no mês a ser definido em decreto, onde serão movimentados os servidores que atenderem às condições estabelecidas nos instrumentos que venham regulamentar o processo.
✂️ b) A progressão de vencimento por mérito deverá se restringir rigorosamente ao limite superior da faixa de vencimento do cargo/classe objeto da movimentação.
✂️ c) A progressão de vencimento por mérito ocorrerá por aplicação de instrumento aprovado em legislação, para aferir o desempenho funcional do servidor.
✂️ d) No processo de avaliação dos servidores candidatos à progressão de vencimento serão considerados como fatores de desempate, nesta ordem: o grau de desempenho, o nível de escolaridade/especialização, o maior tempo de efetivo exercício no cargo, o maior tempo de serviço na Prefeitura.

67Q698478 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

"Ator dos palcos e das telas, o futuro presidente da Ucrânia, (...), caiu no gosto popular ao interpretar, em um famoso seriado de televisão, um professor de História que chega à presidência por acaso, depois que um inflamado discurso contra a corrupção viraliza na internet ao ser publicado por seus alunos nas redes sociais. Eleito na votação do último domingo, (...) deu ao seu partido político o mesmo nome do programa que o fez famoso: “Servo do Povo". (Fonte: Revista Época. Acesso: 27Abril, 2019). Como se chama o presidente eleito?

✂️ a)
Vladimir Putin.
✂️ b)
Recep Tayyip Erdogan.
✂️ c)
Maurício Macri.
✂️ d) Volodymyr Zelenskiy.

68Q704953 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.

Sobre a jornada de trabalho, apenas não se pode afirmar:

✂️ a)
No caso da jornada de oito horas diária poderá ser adotado o regime de sete horas diária de trabalho sem interrupção.
✂️ b)
A jornada mínima dos servidores atenderá à conveniência da Administração e poderá ser diferenciada de acordo com a necessidade de cada setor, devendo ser fixada por lei.
✂️ c)
Atendendo à conveniência e à necessidade de serviço, poderá ser adotado o sistema de compensação de horários estabelecido por decreto.
✂️ d) Ao servidor em regime de escala de serviço ou compensação de horário não se aplicam os intervalos assinalados neste artigo.

71Q703929 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

Segundo o art. 20 da LOAS: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.". Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

✂️ a) O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
✂️ b) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
✂️ c) Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.
✂️ d) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

72Q705134 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desafios para o programa da SEDH de reinserção do adolescente em conflito com a lei, que devem ser agregados na análise situacional do atendimento socioeducativo, bem como para a política de atendimento sócio-educativa. Entre eles, destacam-se, exceto:

✂️ a) o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte dos atores do sistema.
✂️ b) o apoio para maior produção e aproveitamento das informações, pesquisas e trabalhos sobre a temática do adolescente em conflito com a lei.
✂️ c) a divulgação da realidade e incentivo à discussão com parcela da sociedade atingida a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral.
✂️ d) a incorporação do adolescente em conflito com a lei nas diferentes políticas públicas e sociais.

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61Q701663 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

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65Q701569 | Informática, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

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68Q704953 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

69Q704734 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

70Q702118 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

71Q703929 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

72Q705134 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

73Q1086552 | Matemática, Análise Combinatória em Matemática, Guarda Civil Municipal de Ananindeua, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

74Q1090435 | Matemática, Análise Combinatória em Matemática, Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019