Questões de Concursos Prefeitura de Angra dos Reis RJ

Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que

Para atender a seus clientes e fornecedores, além de seus funcionários, investidores e à sociedade, de maneira eficaz e eficiente, a administração da organização precisa responder algumas questões que estabelecem oito princípios da gestão pela qualidade.

Dentre esses princípios, assinale aquele que definirá o grau de engajamento das pessoas, o qual é decorrente do interesse delas pela organização e por seus processos, bem como daquilo que a organização pode oferecer em contrapartida.

Existem diversas conceituações sobre a função de planejamento.

Assinale a alternativa que apresenta uma conceituação adequada de planejamento.

Qual das atividades abaixo representa um Fluxo de Caixa consumido pela atividade de Investimento?

Em determinado Estado da Federação foi editada lei que dispõe em seu artigo Y que X% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e XX% à Associação dos Magistrados do Estado.

Essa lei é

O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988

Em fevereiro de 2010 a Cia Aérea EL AL vendeu duas passagens São Paulo – Tel Aviv por R$ 5.000. O pagamento foi feito pelo cliente mediante cartão de crédito, em 5 parcelas iguais.

Assinale a afirmativa correta, conforme o Pressuposto do Regime de Competência.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Admite-se mandado de segurança contra leis que concedem isenções fiscais, mas não contra os decretos que fixam tarifas.
II. Tratando-se de caso de urgência, é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, desde que observados os requisitos legais.
III. Não é cabível mandado de segurança contra lei ou ato normativo em tese, admitindo-se, todavia, que seja impetrado contra lei ou decreto de efeitos concretos.
IV. O mandado de segurança abrange todo e qualquer direito subjetivo público sem proteção específica, ou seja, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção.
V. O mandado de segurança não pode ser impetrado para a defesa de interesses não caracterizáveis como direito subjetivo.

Estão corretas somente as afirmativas

Considere as afirmativas abaixo:

I. Em decorrência do poder de polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
II. O poder regulamentar, como regra, autoriza que o Poder Executivo discipline as matérias que ainda não foram objeto de lei.
III. O poder discricionário atribui ao administrador a prerrogativa de afastar o princípio da legalidade, o que fará sempre que julgar conveniente e oportuno.
IV. Diante da natureza restritiva dos atos praticados na atuação do poder de polícia administrativa, estes são estritamente vinculados.
V. O exercício do poder regulamentar somente pode dar-se em conformidade com o conteúdo da lei e nos limites que esta impuser.

Estão corretas somente as afirmativas

Da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus membros e suas comissões, infere-se que

Quando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará

Nas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

Autarquia Federal ingressa com executivo fiscal (Lei 6830/80) em face da Municipalidade Delta, por serviços prestados no montante de R$ 80 mil, comprovados pela respectiva Nota Fiscal.

Essa pretensão