Questões de Concursos: Prefeitura de Apodi RN

51 Q690722 | Legislação Federal, Procurador, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN

Sobre a Lei Federal no. 12.016/2009, conhecida como Lei do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.

a) Mesmo em caso de urgência, não é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
b) O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.
c) Conceder-se-á mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
d) A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, somente quando não for o caso de mandado de segurança.

52 Q684166 | Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN

O código de ética do psicólogo é a expressão da identidade profissional, ressaltando a concepção da profissão dentro de um contexto político e social. Considerando o código de ética da profissão, é dever do psicólogo

a) prestar serviços profissionais em situação de calamidade pública ou de emergência, sem visar a quaisquer benefícios pessoais.
b) assumir responsabilidade por toda e qualquer atividade solicitada, independente de ser capacitado pessoalmente e tecnicamente.
c) evitar participar de movimentos de interesse da categoria profissional que visem à promoção da profissão.
d) apresentar publicamente resultados de psicodiagnóstico de indivíduos ou grupos, bem como interpretar ou diagnosticar situações problemáticas, oferecendo soluções conclusivas.

53 Q687716 | Não definido, Procurador, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN

Consoante a sua Lei Orgânica, o Município de Itaú/RN é pessoa jurídica de direito público interno, sendo unidade territorial que integra a organização política administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa e legislativa. A Lei Orgânica referida prevê expressamente que

a) são símbolos do Município o brasão, a bandeira, o hino municipal e o busto histórico da praça central, representativos de sua cultura e história.
b) são poderes do Município, independente e harmonicamente, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
c) o município tem direito à participação nos resultados da exploração de petróleo e de outros recursos minerais pertencentes a seu território.
d) o território do Município poderá, para fins administrativos, ser divididos em Distritos, criados após referendo junto à população diretamente interessada.

54 Q689695 | Psicologia, Psicólogo, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN

Nas últimas duas décadas, ocorreu uma importante ampliação da presença de psicólogos nas políticas públicas de saúde, além de uma importante implicação da categoria com a garantia do direito à atenção integral à saúde. Nesse contexto, as práticas psicológicas serão

a) exitosas quanto mais responderem às exigências e desafios de cada contexto, na direção da atenção psicossocial referenciada.
b) voltadas para construção de diagnósticos psicopatológicos que se apresentem como ponto de orientação para a atuação com os indivíduos, numa perspectiva curativa.
c) baseadas nas teorias científica da normalidade, para assim construir seu plano de atuação junto aos usuários e suas famílias.
d) concentradas em avaliações das condições mentais por meio de testes psicológicos e observações clínicas, com o objetivo de desenvolver técnicas de mensuração da capacidade mental.