101 Q1079952 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • VUNESP • Prefeitura de Arujá SP • Assistente Jurídico Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência. a) Os deficientes visuais usuários de cão-guia têm o direito de ingressar e permanecer com o animal nos transportes públicos e privados de uso coletivo, inclusive em viagens interestaduais e internacionais com origem no território brasileiro. ✂️ b) Para efeitos legais, a pessoa com transtorno de espectro autista não é considerada pessoa com deficiência. ✂️ c) O Poder Público e seus órgãos devem garantir aos deficientes graves o acesso aos estabelecimentos de saúde público e privados, que não se estenderá ao atendimento domiciliar. ✂️ d) É vedada a reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, seja nos órgãos da Administração Pública ou do setor privado ✂️ e) Os parques de diversão, em razão da natureza de suas atrações, não têm o dever de adaptar parte de seus brinquedos para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. ✂️ Resolver