Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino.
4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino,
da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas .
✂️ a) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. ✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.