Questões de Prefeitura de Barão de Cocais MG com Gabarito (Comentado)

81Q676213 | Administração Pública, Analista de Políticas Públicas, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Conforme Athayde, Gusmão e Silva (2006), as Parcerias Público-Privadas (PPP) funcionam como alternativas para a execução de projetos e implantação de serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre as parcerias público-privadas, tomando como referência as contribuições dos autores referidos, analise as afirmativas a seguir.

I. Apesar de estudos realizados em momentos históricos mais antigos, esse tipo de iniciativa é recente no Brasil e procura articular o setor público e privado para a consecução de empreendimentos públicos. II. Na PPP, há um compartilhamento dos riscos entre os parceiros, ocorrendo a remuneração do concessionário conforme a performance no contrato, no prazo de vigência do contrato e na constituição de garantias que assegurem o pagamento pelo serviço prestado. III. Conforme as leis criadas no Brasil, os contratos de PPP podem ser dar de duas formas: “concessão patrocinada” e “concessão administrativa”. Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II e III.

82Q672687 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

No contexto do licenciamento ambiental, sabe-se que o órgão ambiental competente deve estabelecer as condições legais a serem obedecidas pelo proprietário quando este quer abrir um estabelecimento. Para cada fase no processo de abertura do empreendimento existe uma licença específica.

Qual é o tipo de licença que permite a realização da atividade e empreendimento, após o cumprimento de etapas anteriores, com medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a execução?

✂️ a)
Licença prévia.
✂️ b) Licença de instalação.
✂️ c) Licença de operação.
✂️ d) Licença de manutenção.

83Q675266 | Auditoria, Governança Corporativa e no Setor Público, Analista de Políticas Públicas, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em relação aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho e alunos de escolas técnicas assistidos em entidade governamental ou não governamental.

I. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as 22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II. Esses adolescentes não podem ser expostos a trabalhos perigosos, insalubres e / ou penosos. III. Qualquer tipo de trabalho poderá ser realizado em horários e locais que coincidam com o horário de frequência à escola. Estão corretas as afirmativas

✂️ a) e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II e III.

84Q674414 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

De acordo com a Norma ISO 14004, o sistema de gestão ambiental segue um modelo padrão. Esse modelo de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) segue alguns princípios básicos de organização.

Considerando a associação entre os elementos e os princípios do SGA, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Princípio de compromisso: uma organização deve atuar em harmonia com os interesses da comunidade local.
✂️ b) Princípio de planejamento: uma organização deve formular um plano para dar forma a sua política ambiental.
✂️ c) Princípio da crítica: uma organização deve ficar sujeita a críticas da sociedade quanto ao sistema de gestão.
✂️ d) Princípio da análise crítica: uma organização deve comparar seus planos com os de outras organizações para troca de informações.

85Q673322 | Administração Pública, Analista de Políticas Públicas, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

✂️ a) O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.
✂️ b) O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.
✂️ c) No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
✂️ d) É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

86Q675685 | Administração Pública, Analista de Políticas Públicas, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Em sua obra intitulada A formação espacial brasileira (2014), o geógrafo Ruy Moreira faz uma análise sobre as quatro fases do que ele chama de industrialização de substituição, que ocorreram no Brasil durante o século XX. Sobre essas fases, é incorreto afirmar:

✂️ a) Entre os anos 1910 e 1930, ocorreu a industrialização substitutiva de bens não duráveis, derivada da dificuldade de exportação e importação, com a ocorrência da Primeira Guerra Mundial.
✂️ b) Entre os anos 1940 e 1950, houve a industrialização para a substituição de importação de bens intermediários, derivada da demanda de infraestrutura, que resultou no implemento de ramos de produção como o aço, o cimento e a energia.
✂️ c) Entre os anos 1960 e 1970, consolidou-se a industrialização para a substituição de importações de bens duráveis. Tal produção foi baseada em pressupostos da acumulação flexível e intenso incremento da robotização.
✂️ d) A partir dos anos 1980, o país passou a conviver com a industrialização substitutiva de insumos industriais agrícolas, devido à rápida modernização do campo, que se integra à indústria e a outros setores econômicos.

87Q675423 | Legislação Estadual, Analista de Políticas Públicas, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

✂️ a) Abandono de cargo, ou seja, ausência do serviço sem justa causa por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
✂️ b) Ofensa física em serviço contra servidor ou particular, salvo os casos de legitima defesa.
✂️ c) Revelação de segredo que o servidor conheça em razão do cargo ou função.
✂️ d) Pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de percepções de vencimento e vantagens de parentes até o 2º grau.

88Q675271 | Contabilidade Geral, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Entidades do setor público podem possuir valores em itens do patrimônio cultural.

Com relação ao que estabelece a norma NBC TSP 07, Ativo Imobilizado, sobre esses itens do patrimônio cultural, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Uma característica de itens do patrimônio cultural constitui que, em alguns casos, as obrigações legais e / ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda.
✂️ b) As entidades que reconheçam itens do patrimônio cultural devem divulgar informações a respeito desses, como a base de mensuração utilizada.
✂️ c) Exemplos de patrimônio cultural incluem monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte.
✂️ d) A norma NBC TSP 07 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo imobilizado.

Questões de Concursos Prefeitura de Barão de Cocais MG

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