Questões de Concursos Prefeitura de Belo Horizonte MG

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501Q199888 | Português, Analista Administração, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDAÇÃO DOM CINTRA

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TEXTO ? MESMO EXTINTA, CPMF RENDE 1,7 BILHÃO AO GOVERNO

O Globo, 25/03/2012

Para especialistas, arrecadação é reflexo do excesso da burocracia. Mais de quatro anos após a extinção da CPMF por decisão do Congresso, o governo continua engordando seu caixa com o tributo, cobrado de empresas e pessoas físicas. De janeiro de 2008, quando o imposto do cheque deixou de existir, até o mês passado, já foi arrecadado R$ 1,750 bilhão. Esse valor é suficiente, por exemplo, para o governo arcar com um ano da desoneração da folha de pagamento de setores já beneficiados pela medida, como confecções e calçados. Segundo técnicos da Receita, a arrecadação residual da CPMF ocorre devido a ações administrativas e judiciais. Para especialistas, isso mostra o excesso e o tamanho da burocracia no país.

?Segundo técnicos da Receita...?; ?Para especialistas...?. A alternativa que mostra uma afirmação correta sobre esses dois segmentos do texto é:

✂️ a) As opiniões dos técnicos são superiores às dos especialistas.
✂️ b) Técnicos e especialistas se situam em diferentes escalões do Governo.
✂️ c) Os técnicos da Receita e os especialistas referem-se às mesmas pessoas.
✂️ d) As opiniões emitidas pelos técnicos e pelos especialistas dizem a mesma coisa.
✂️ e) Os vocábulos ?segundo? e ?para?, nos segmentos, possuem o mesmo significado.

502Q162796 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor Ciências da Computação, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

Sobre a competência tributária prevista na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, de 21 de março de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Ao Município compete instituir imposto sobre as vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
✂️ b) As alíquotas dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão intervivos obedecerão aos limites fixados em lei complementar federal.
✂️ c) As taxas instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
✂️ d) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração Municipal identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

507Q731785 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.

✂️ a) Instituição financeira que descumprir ordem judicial para bloquear conta de executado poderá responder pela efetividade do título executivo judicial e ser responsabilizada pelo valor da execução trabalhista, não cabendo, conforme o entendimento do TST, mandado de segurança em razão do referido descumprimento.
✂️ b) O TST entende que lide que envolve fase pré-contratual de efetiva formalização da relação empregatícia antecedida de concurso público é exemplo de evidenciação fácil e objetiva de incompetência da justiça do trabalho que justifica a rescisão de decisão de mérito transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente.
✂️ c) Conforme entendimento do TST, não procede ação rescisória ajuizada sob o fundamento de que o julgado afronta literal disposição de lei se o que tiver sendo alegado contrariar norma de convenção coletiva de trabalho.
✂️ d) Situação hipotética: Garantido o juízo, o devedor apresentou exceção de pré-executividade alegando ofensa à coisa julgada. O juiz, por entender que o devedor deveria ajuizar embargos à execução, julgou a exceção improcedente. Assertiva: Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, já que, conforme entendimento do TST, não cabe impetração de mandado de segurança contra decisão que tiver rejeitado exceção de pré-executividade.

509Q703685 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, 2019

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que:

✂️ a) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
✂️ b) A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
✂️ c) A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
✂️ d) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

510Q804077 | Fonoaudiologia, Policial Civil Perito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

Em relação à avaliação de linguagem de crianças pequenas, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A avaliação da imitação com e sem o modelo tem o mesmo significado para o observador.
✂️ b) Considera-se significado convencional quando a criança dá ao objeto uma função simbólica, substituindo-o adequadamente.
✂️ c) O fato de uma criança desistir de uma atividade diante de um obstáculo é um dado significativo para o terapeuta, considerando-se que a maioria das crianças não persiste numa mesma atividade diante de obstáculos.
✂️ d) Ao se observar a interação da criança com os objetos, algumas delas apre-sentam manipulações superficiais e outras mantêm a exploração por um tempo prolongado, sendo este um dado bastante significativo na avaliação da linguagem oral.

511Q702447 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, 2019

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a afirmativa CORRETA:

✂️ a) O ECA trata a criança como a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
✂️ b) O ECA trata a criança como a pessoa de até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
✂️ c) O ECA trata a criança como a pessoa de até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
✂️ d) O ECA trata a criança como a pessoa de até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

514Q410588 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Considerando as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoção da gestão pública eficiente, assinale a opção correta acerca do direito administrativo e da administração pública.

✂️ a) Em função do dever de agir da administração, o agente público omisso poderá ser responsabilizado nos âmbitos civil, penal e administrativo.
✂️ b) O princípio da razoável duração do processo, incluído na emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário, não se aplica aos processos administrativos.
✂️ c) Devido ao fato de regular toda a atividade estatal, o direito administrativo aplica-se aos atos típicos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
✂️ d) Em sentido objetivo, a administração pública se identifica com as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos e, em sentido subjetivo, com a natureza da função administrativa desempenhada.

515Q161701 | Auditoria, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

A utilização dos mesmos profissionais de liderança na equipe de auditoria, numa mesma entidade auditada, por longo período, pode criar a perda da objetividade e do ceticismo necessários na auditoria.

Visando impedir tal risco, é necessária a aplicação da seguinte ação.

✂️ a) Rotação do pessoal de liderança da equipe de auditoria a intervalos menores de cinco anos consecutivos e intervalo mínimo de três anos para retorno do pessoal de liderança à equipe.
✂️ b) Utilização, somente, de profissionais legalmente habilitados em um dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
✂️ c) Designar uma equipe de auditoria com membros com experiência superior àquela dos profissionais de liderança.
✂️ d) Realizar uma revisão independente de todos os julgamentos significativos com intervalo mínimo de três anos.

517Q410210 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

No que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.

✂️ a) Por execução indireta de atividade administrativa entende-se a adjudicação de obra ou serviço público a particular por meio de processo licitatório.
✂️ b) É possível a participação estatal em sociedades privadas, com capital minoritário e sob o regime de direito privado.
✂️ c) Desde que preenchidos certos requisitos legais, as sociedades que comercializam planos de saúde poderão ser enquadradas como OSCIPs.
✂️ d) Desconcentração administrativa implica transferência de serviços para outra entidade personalizada.

519Q704376 | História e Geografia de Estados e Municípios, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, 2019

Sobre as características da violência em Belo Horizonte e na RMBH (ZILLI, BEATO, 2015) é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Na maioria dos eventos, verifica-se que a distância é grande entre o local de moradia das vítimas de homicídio e o local onde foram assassinadas, geralmente ocorrendo em bairros diferentes.
✂️ b) A atuação de gangues e grupos armados ocorre de maneira fragmentada, em vários pequenos grupos, sem a filiação a qualquer “confederação criminosa”, como ocorre no Rio de Janeiro.
✂️ c) Os grupos delinquentes vinculam-se a diversos territórios de várias vilas e favelas da Região Metropolitana, pois visam expandir suas atividades criminosas.
✂️ d) As principais gangues e grupos armados atuam nas favelas e aglomerados de municípios periféricos do Colar Metropolitano de Belo Horizonte.

Questões de Concursos Prefeitura de Belo Horizonte MG

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501Q199888 | Português, Analista Administração, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDAÇÃO DOM CINTRA

502Q162796 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor Ciências da Computação, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

503Q358646 | Enfermagem, Saúde da Mulher, Enfermeiro, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

504Q158468 | Informática, Assistente Administrativo, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

505Q366673 | Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

506Q651365 | Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, Assistente Social, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

507Q731785 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

508Q378552 | Biologia, Microbiologia, Farmácia, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

509Q703685 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, 2019

510Q804077 | Fonoaudiologia, Policial Civil Perito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

511Q702447 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, 2019

512Q439733 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR

513Q163005 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

514Q410588 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

515Q161701 | Auditoria, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

516Q380916 | Biologia, Zoologia Invertebrados, Biólogo, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

517Q410210 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

518Q391029 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Saúde Pública, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

519Q704376 | História e Geografia de Estados e Municípios, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, 2019

520Q380829 | Biologia, Microbiologia, Farmácia, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC