Questões de Concursos Prefeitura de Betim MG

o IPTU será lançado anualmente de acordo com a situação fática do imóvel na data da ocorrência do fato gerador, que será no 1º dia útil de janeiro de cada exercício financeiro.

o IPTU e as taxas que com eles são cobradas, não quitados no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em dívida ativa não tributária.

o sujeito passivo será notificado do lançamento do IPTU por meio de edital.

o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas será feito por declaração, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário.

Análise da dívida pública.

Estudo da atividade fiscal.

Avaliação de investimentos públicos.

Realização de superávit orçamentário.

1930.

1927.

1925.

1923.

É a declaração de insolvência do devedor.

É o resultado do acúmulo de déficits públicos.

É o montante de evasão fiscal e de elisão fiscal.

É o quanto os gastos públicos superam a arrecadação.

Político e corporativo.

Administrativo e social.

Financeiro e atuarial.

Público e privado.

As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de  autorização legislativa específica.

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada serão compatíveis com a amortização dos investimentos realizados, sendo que o prazo de vigência do contrato não  será inferior a 05 (cinco) nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, excluída eventual prorrogação.

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada podem ser garantidas por intermédio da contratação de seguro-garantia  com companhias seguradoras, sejam estas controladas ou não pelo Poder Público.

A pena de suspensão disciplinar, que não excederá 60 (sessenta) dias, será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de reincidência em infração punível com advertência.

Será punido com suspensão de até 10 (dez) dias o funcionário que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção/perícia médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o funcionário que, injustificadamente, deixar de comparecer, quando comprovadamente convocado, para prestar  depoimento ou declaração perante a Corregedoria-Geral do Município ou perante quem presidir o processo administrativo disciplinar.

A destituição de cargo em comissão ou de função de confiança será aplicada somente nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão, quando exercido por funcionário  ocupante de cargo de provimento efetivo.

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 500.000,00 (quinhentos  mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas  conjunta e concomitantemente.

Considera-se que há superfaturamento quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

Os procedimentos licitatórios serão divulgados em portal específico na internet, devendo ser adotados, para apresentação de propostas ou lances, contados a partir  da divulgação do instrumento convocatório, no mínimo 30 (trinta) dias úteis para as licitações em que se adote como critério de julgamento a melhor técnica.

Salvo no caso de inversão de fases, o procedimento licitatório terá fase recursal única, devendo os recursos serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias úteis  após a habilitação.

limite admitido, em cada caso, pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista, conforme previsto no edital do certame.

Primeiramente, a missão não é totalmente articulada no início do processo de planejamento ou não é articulada em nenhum momento.

Em toda a literatura recente, a missão destaca-se como o elemento principal na liderança e no planejamento.

É a exposição de um propósito da organização, projetada para inspirar e concentrar os esforços de todos os membros da organização.

Essa etapa envolve uma análise dos valores de pessoal e de outras partes interessadas importantes.

Os produtos tributáveis no país.

As demandas econômicas do país.

Os cidadãos arrecadadores no país.

Os destinos da arrecadação no país.

1988.

1992.

1990.

1994.

É reconhecida a instituição do júri, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto  com os empregadores.

Ninguém poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na legislação ordinária.

Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de  mandato eletivo e candidato à reeleição.

É vedado o exercício gratuito de cargos públicos, salvo mediante prévia autorização do Poder Judiciário.

Dentre outras hipóteses, os cargos públicos são providos por nomeação, promoção e aposentadoria.

Compete ao Prefeito prover, por lei complementar, os cargos públicos.

Guia de Transferência.

Atestado de Vaga.

Histórico Escolar.

Ficha Individual do Aluno.

Aumento das as alíquotas dos tributos e corte de gastos de capital.

Obtenção de financiamentos não financeiros nas várias esferas disponíveis.

Pagamento postergado de dívidas para períodos subsequentes.

Contratação de financiamentos junto ao sistema financeiro internacional.

A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias contados do término da anterior será considerada prorrogação desta.

Quanto à licença para tratamento de saúde, é indispensável a inspeção médica, que deverá realizar-se, em todos os casos, no órgão municipal de saúde.

No curso da licença para tratamento de saúde, o funcionário abster-se-á de qualquer atividade remunerada, ou mesmo gratuita, sob pena de cassação imediata da licença, com perda total dos vencimentos correspondentes ao período já gozado e suspensão por abandono do cargo.

Será concedida licença paternidade ao servidor pai biológico ou pai adotante por um período de 15 (quinze) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

Balanced Scorecard.

Qualidade Total.

Benchmarking.

Reengenharia.