Questões de Concursos Prefeitura de Boa Hora PI

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1Q723460 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Sobre o que foi analisado na charge é correto afirmar:

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2Q418408 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial.

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3Q442410 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Assinale a opção correta, no que toca à regulação constitucional do direito à educação.

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4Q460382 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Funcionário Público que, no exercício de suas funções, exige para si, a fim de liberar pagamento devido a fornecedor do Estado, um percentual do valor a ser creditado, sob pena de retardar o pagamento, comete o crime de:

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5Q723715 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio Ambiente, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Sobre o clima de Boa Hora é correto afirmar:

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6Q427042 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

(V) – Verdadeiro (F) – Falso

Estão presentes na Constituição Federal da República Federativa do Brasil as seguintes disposições:

( ) Quando o Partido A realiza reunião pacífica em praça pública antes do Partido B, que havia marcado a sua para o mesmo local e avisado anteriormente competente resta frustrado um direito fundamental coletivo.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

( ) O limite máximo de vereadores para compor a Câmara Municipal com até 900.000 (novecentos mil) habitantes será de 29 vereadores, correspondendo o subsídio dos vereadores a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Analisando as assertivas detidamente, é possível asseverar:

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8Q457134 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

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9Q391491 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Classifique os atos administrativos a seguir conforme as seguintes espécies:

I. Abuso de Poder por Excesso de Poder

II. Abuso de Poder por Desvio de Finalidade

III. Ato de Improbidade Administrativa

( ) Submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado em lei, chamando-o de por expressões de baixo calão á frente de entrevista televisiva.

( ) Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

( ) Frustrar a licitude de concurso público.

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11Q403806 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Julgue as assertivas, de acordo com a Lei nº 8.666/1993:

I. Empreitada integral é o regime de execução direta de serviços ou obras, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

II. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas é considerado serviço profissional especializado.

III. Projeto Básico – significa o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução,

IV. A inexigibilidade ilegal de licitação poderá ocasionar pena de multa superior a 5% (cinco por cento) do valor do contrato celebrado.

Estão certos apenas os itens:

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12Q440968 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Relativamente à regulação constitucional do orçamento público da União, é correto afirmar que uma alteração no Plano Plurianual

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13Q452602 | Direito do Trabalho, Férias, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Ricardo foi contratado pela pessoa jurídica Alfa, em 19/09/2005. Desde a data de sua contratação, Ricardo nunca gozou férias. Ricardo recebe, além do salário, gratificação semestral estabelecida no contrato. Ricardo, no dia 17/02/2008, sofreu acidente de trabalho, o que o fez ausentar-se da empresa por 13 dias.

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15Q394059 | Direito Administrativo, Contratos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

A respeito da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, CORRETO é afirmar que:

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17Q723912 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Sobre a economia de Boa Hora é correto afirmar:

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18Q722271 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Os municípios que fazem limite com Boa Hora são:

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19Q722803 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

“A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida, crimes hediondos, dentre outros.” Sobre o texto acima podemos dizer:

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20Q723878 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Energia, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Foi assinado recentemente um Acordo entre alguns países para acalmar os ânimos mundiais sobre a produção de urânio enriquecido e que levou o Brasil as manchetes. Os países envolvidos nesse acordo foram:

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