Sobre os marcos históricos e formativos
assinalados na Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as
afirmativas abaixo:
I. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência
teve início na época do Império, com a criação de duas
instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos,
em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o
Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto
Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio
de Janeiro.
II. Em 1961, o atendimento educacional às pessoas
com deficiência passa a ser fundamentado pelas
disposições da Lei Nº 4024/61, que aponta o direito
dos excepcionais à educação, preferencialmente
dentro do sistema geral de ensino.
III. A Lei Nº 5692/71, ao definir “tratamento especial”
para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os
que se encontrem em atraso considerável quanto à
idade regular de matrícula e os superdotados”, não
promove a organização de um sistema de ensino
capaz de atender as necessidades educacionais
especiais e acaba forçando o encaminhamento dos
alunos para as classes e escolas especiais.
IV. A Lei Nº 9394/96 preconiza que os sistemas de
ensino devem assegurar aos alunos, currículos,
métodos, recursos e organização específicos para
atender às suas necessidades; assegura a
terminalidade específica àqueles que não atingiram o
nível exigido para a conclusão do ensino médio em
virtude de suas deficiências e, a aceleração de estudos
aos superdotados para conclusão do programa
escolar.
Estão corretas as afirmativas:
✂️ a) I - II - III - IV ✂️ b) I - II - III ✂️ c) I - II - IV ✂️ d) I - III