Início Questões de Concursos Prefeitura de Carapicuíba SP Resolva questões de Prefeitura de Carapicuíba SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prefeitura de Carapicuíba SP Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q420609 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIOs acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, reproduz hipótese de aquisição de propriedade por acessão na modalidade: ✂️ a) Avulsão ✂️ b) Aluvião ✂️ c) Abandono de álveo ✂️ d) Formação de ilhas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q466986 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que ✂️ a) tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados. ✂️ b) tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal. ✂️ c) pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal. ✂️ d) não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q465714 | Direito Tributário, Impostos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que São tributos federais. ✂️ a) O imposto sobre a Propriedade territorial rural e o imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana. ✂️ b) Exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e produtos industrializados (IPI). ✂️ c) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza e o imposto sobre serviços de qualquer natureza. ✂️ d) a qualquer título (ITBI). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q451981 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIConstitui causa para suspensão do contrato de trabalho: ✂️ a) afastamento do trabalhador por motivo de doença ou acidente do trabalho até 15 dias. ✂️ b) participação pacífica do trabalhador em greve. ✂️ c) interrupção dos serviços na empresa, resultante de causas acidentais ou de força maior. ✂️ d) afastamento por um dia, em cada 12 meses trabalhados, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q421697 | Direito Civil, Bens, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre os Bens Públicos é correto afirmar que: ✂️ a) Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ✂️ b) Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei. ✂️ c) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. ✂️ d) O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q432691 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIO subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, e observará os seguintes limites percentuais máximos correspondentes ao subsídio dos Deputados Estaduais: ✂️ a) em Municípios de até dez mil habitantes, vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ✂️ b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ✂️ c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ✂️ d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q421946 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIEm regra, sobre os contratos de compra e venda é incorreto afirmar que, ✂️ a) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. ✂️ b) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição. ✂️ c) Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. ✂️ d) Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q413635 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIEm conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, capítulo VI, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são ✂️ a) disponíveis apenas para fins de produção de alimento. ✂️ b) indisponíveis. ✂️ c) doadas para universidades federais. ✂️ d) doadas para prefeituras do local onde estão inseridas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q432702 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIAssinale a alternativa que completa o enunciado: “É correto afirmar que a Câmara Municipal não gastará mais de............... por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”. ✂️ a) 40% (quarenta por cento). ✂️ b) 50% (cinquenta por cento). ✂️ c) 60% (sessenta por cento). ✂️ d) 70% (setenta por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q440052 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISegundo dispõe o texto da Constituição Federal de 1988, é incorreto: ✂️ a) É lícita a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. ✂️ b) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ✂️ c) Atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. ✂️ d) o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q413619 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIDe acordo com a Lei n.º 9.605/98, as pessoas jurídicas ✂️ a) serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos de infração cometida por decisão de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade. ✂️ b) serão responsabilizadas civil e penalmente, nos casos de infração cometida no interesse ou benefício de sua entidade. ✂️ c) só serão responsabilizadas administrativamente, diante da impossibilidade do bis in idem. ✂️ d) deverão ter sempre desconsiderada a sua personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q808468 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre o mandado de segurança é incorreto afirmar que: ✂️ a) É incabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. ✂️ b) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. ✂️ c) No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas. ✂️ d) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q404521 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIA modalidade de licitação que se realiza entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação é: ✂️ a) A concorrência. ✂️ b) A tomada de preços. ✂️ c) O convite. ✂️ d) O leilão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q467927 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A natureza jurídica do lançamento: ✂️ a) é considerada ato constitutivo apenas; ✂️ b) é considerada ato generoso para o contribuinte; ✂️ c) é considerada ato de efeito retroativo; ✂️ d) é considerada ato declaratório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q438896 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISegundo a EC-59 de 2009, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: ✂️ a) 10 (dez) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. ✂️ b) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes. ✂️ c) 14 (quatorze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. ✂️ d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q468710 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre: ✂️ a) a propriedade predial e territorial urbana e rural. ✂️ b) a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal. ✂️ c) a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município. ✂️ d) a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q391486 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRINão é dispensável a licitação: ✂️ a) mesmo quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. ✂️ b) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. ✂️ c) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. ✂️ d) na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q452555 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A hora do trabalho noturno será computada como de 45 (quarenta e cinco minutos. ✂️ b) Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte. ✂️ c) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. ✂️ d) O trabalho noturno sempre terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q432364 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISão condições de elegibilidade, na forma da lei: ✂️ a) a nacionalidade brasileira e a idade mínima de trinta anos para Senador. ✂️ b) a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Governador. ✂️ c) o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal. ✂️ d) o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Estadual e Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q438665 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIAssinale a alternativa correta: A despesa com pessoal ativo e inativo dos Municípios não poderá exceder os percentuais de: ✂️ a) 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. ✂️ b) 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida. ✂️ c) 40% (quarenta por cento) da receita corrente líquida. ✂️ d) 30% (trinta por cento) da receita corrente líquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q420609 | Direito Civil, Propriedade, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIOs acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, reproduz hipótese de aquisição de propriedade por acessão na modalidade: ✂️ a) Avulsão ✂️ b) Aluvião ✂️ c) Abandono de álveo ✂️ d) Formação de ilhas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q466986 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que ✂️ a) tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados. ✂️ b) tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal. ✂️ c) pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal. ✂️ d) não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q465714 | Direito Tributário, Impostos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que São tributos federais. ✂️ a) O imposto sobre a Propriedade territorial rural e o imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana. ✂️ b) Exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e produtos industrializados (IPI). ✂️ c) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza e o imposto sobre serviços de qualquer natureza. ✂️ d) a qualquer título (ITBI). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q451981 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIConstitui causa para suspensão do contrato de trabalho: ✂️ a) afastamento do trabalhador por motivo de doença ou acidente do trabalho até 15 dias. ✂️ b) participação pacífica do trabalhador em greve. ✂️ c) interrupção dos serviços na empresa, resultante de causas acidentais ou de força maior. ✂️ d) afastamento por um dia, em cada 12 meses trabalhados, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q421697 | Direito Civil, Bens, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre os Bens Públicos é correto afirmar que: ✂️ a) Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ✂️ b) Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei. ✂️ c) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. ✂️ d) O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q432691 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIO subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, e observará os seguintes limites percentuais máximos correspondentes ao subsídio dos Deputados Estaduais: ✂️ a) em Municípios de até dez mil habitantes, vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ✂️ b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ✂️ c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ✂️ d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q421946 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIEm regra, sobre os contratos de compra e venda é incorreto afirmar que, ✂️ a) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. ✂️ b) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição. ✂️ c) Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. ✂️ d) Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q413635 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIEm conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, capítulo VI, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são ✂️ a) disponíveis apenas para fins de produção de alimento. ✂️ b) indisponíveis. ✂️ c) doadas para universidades federais. ✂️ d) doadas para prefeituras do local onde estão inseridas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q432702 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIAssinale a alternativa que completa o enunciado: “É correto afirmar que a Câmara Municipal não gastará mais de............... por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”. ✂️ a) 40% (quarenta por cento). ✂️ b) 50% (cinquenta por cento). ✂️ c) 60% (sessenta por cento). ✂️ d) 70% (setenta por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q440052 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISegundo dispõe o texto da Constituição Federal de 1988, é incorreto: ✂️ a) É lícita a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. ✂️ b) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ✂️ c) Atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. ✂️ d) o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q413619 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIDe acordo com a Lei n.º 9.605/98, as pessoas jurídicas ✂️ a) serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos de infração cometida por decisão de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade. ✂️ b) serão responsabilizadas civil e penalmente, nos casos de infração cometida no interesse ou benefício de sua entidade. ✂️ c) só serão responsabilizadas administrativamente, diante da impossibilidade do bis in idem. ✂️ d) deverão ter sempre desconsiderada a sua personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q808468 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre o mandado de segurança é incorreto afirmar que: ✂️ a) É incabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. ✂️ b) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. ✂️ c) No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas. ✂️ d) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q404521 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIA modalidade de licitação que se realiza entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação é: ✂️ a) A concorrência. ✂️ b) A tomada de preços. ✂️ c) O convite. ✂️ d) O leilão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q467927 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A natureza jurídica do lançamento: ✂️ a) é considerada ato constitutivo apenas; ✂️ b) é considerada ato generoso para o contribuinte; ✂️ c) é considerada ato de efeito retroativo; ✂️ d) é considerada ato declaratório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q438896 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISegundo a EC-59 de 2009, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: ✂️ a) 10 (dez) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. ✂️ b) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes. ✂️ c) 14 (quatorze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. ✂️ d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q468710 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre: ✂️ a) a propriedade predial e territorial urbana e rural. ✂️ b) a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal. ✂️ c) a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município. ✂️ d) a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q391486 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRINão é dispensável a licitação: ✂️ a) mesmo quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. ✂️ b) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. ✂️ c) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. ✂️ d) na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q452555 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A hora do trabalho noturno será computada como de 45 (quarenta e cinco minutos. ✂️ b) Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte. ✂️ c) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. ✂️ d) O trabalho noturno sempre terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q432364 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISão condições de elegibilidade, na forma da lei: ✂️ a) a nacionalidade brasileira e a idade mínima de trinta anos para Senador. ✂️ b) a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Governador. ✂️ c) o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal. ✂️ d) o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Estadual e Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q438665 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRIAssinale a alternativa correta: A despesa com pessoal ativo e inativo dos Municípios não poderá exceder os percentuais de: ✂️ a) 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. ✂️ b) 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida. ✂️ c) 40% (quarenta por cento) da receita corrente líquida. ✂️ d) 30% (trinta por cento) da receita corrente líquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro