Questões de Concursos - Prefeitura de Carapicuíba SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A menoridade cessará pela emancipação promovida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
✂️ b) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
✂️ c) Admite-se seja declarada a morte presumida, desde que precedida por regular decretação judicial de ausência
✂️ d) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Sobre licitações não é correto afirmar que:

✂️ a) Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência e o leilão.
✂️ b) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ c) Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
✂️ d) Tratando-se de licitação na modalidade ‘concurso’, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, é correto afirmar que:

✂️ a) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
✂️ b) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
✂️ c) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
✂️ d) O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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