Questões de Concursos Prefeitura de Caxias do Sul RS

No âmbito de Caxias do Sul, será concedida a redução do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, mediante requerimento do interessado nos seguintes termos:

I. Trinta por cento, quando os imóveis forem onerados pela existência de áreas non aedificandi às margens de rodovias;

lI. Cinquenta por cento, quando os imóveis estiverem localizados sob rede de alta-tensão e para os quais haja limitação de uso do solo, constatada por meio de vistoria in loco;

IlI. Vinte por cento, quando os imóveis sejam objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso, sendo que na hipótese de condomínio, a redução será, quando pro-indiviso, em nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, sem prejuízo, da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do imposto.

Está(ão) CORRETA(S):

Ficam obrigados os supermercados de grande porte de Caxias do Sul à colocação de assentos reservados para pessoas idosas, sendo que são considerados grandes supermercados aqueles cuja área comercial seja igual ou superior a:

Constituem proibições ao vendedor ambulante: I. Apregoar mercadoria em altas vozes; lI. Vender mercadorias que não pertençam ao ramo autorizado; IlI. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes de grande porte; IV. Exercer a atividade licenciada sem uso do uniforme de modelo padrão e cor aprovados pelo Município; V. Ingressar nos veículos de transporte coletivo para efetuar a venda de seus produtos.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Nos termos da Lei Complementar nº 321/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do poder executivo municipal de Caxias do Sul/RS, as secretarias e órgãos, respeitadas as peculiaridades decorrentes das suas competências, terão sua estrutura organizacional básica constituídas por unidades e instâncias administrativas. Nesse sentido, as Coordenadorias e Subprefeituras ocupam qual nível?

NÃO é um dos veículos classificados, quanto à espécie, como de carga:

Para inserir uma anotação no Libre Office Writer, pode-se selecionar o menu ____ e clicar em Anotação. Outra possibilidade para realizar a mesma operação é utilizar o atalho de teclado ____ . O nome do autor e a data e hora da criação da anotação aparecem embaixo da caixa da anotação.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Balanço Patrimonial.

Contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

Em relação às normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado, e terá validade, contados da data de sua expedição, por qual prazo?

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A capacidade tributária passiva independe:

I. Da capacidade civil das pessoas naturais;

lI. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

IlI. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Está(ão) CORRETA(S):

Acerca do procedimento administrativo e do processo judicial, conforme a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Nas atividades e operações insalubres será obrigatório o exame médico periódico dos servidores, de: