O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual, composto
por recursos provenientes de impostos e
transferências dos governos federal, estaduais e
municipais. O Fundeb tem como objetivo financiar a
educação básica pública, garantindo recursos para a
manutenção e o desenvolvimento do ensino. A
distribuição dos recursos do Fundeb é feita com
base:
✂️ a) Na arrecadação de impostos de cada município,
garantindo que as cidades mais ricas recebam
mais recursos para a educação. ✂️ b) No número de escolas públicas existentes em
cada estado, independentemente do número de
alunos matriculados, garantindo a equidade na
distribuição dos recursos. ✂️ c) Na avaliação do desempenho das escolas
públicas, premiando as instituições com melhores
resultados e incentivando a competição entre
elas. ✂️ d) No número de alunos matriculados nas escolas
públicas de educação básica, considerando o nível
e a modalidade de ensino, e na valorização dos
profissionais da educação.