A Constituição Federal de 1988,
frequentemente designada como “Constituição
Cidadã”, operou uma inflexão paradigmática no
ordenamento jurídico brasileiro ao densificar o catálogo
dos direitos fundamentais, não apenas no âmbito das
liberdades clássicas, mas também ao incluir dimensões
sociais, culturais e coletivas. Considerando o disposto
no Título II, particularmente no art. 6º, identifique a
alternativa que expressa, de forma inequívoca, um
direito social constitucionalmente assegurado.
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