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Questões de Concursos Prefeitura de Contagem MG

Resolva questões de Prefeitura de Contagem MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


101Q806014 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Têm direito à continência, EXCETO:

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102Q673469 | Direito Tributário, Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


O partido político Z é proprietário de dois galpões no Município X, sendo um deles utilizado para a sede de suas atividades e o outro alugado pela empresa W que atua no ramo de transportes coletivos; o partido político Z não paga IPTU sobre os dois galpões


PORQUE


ainda quando alugado a terceiros, o imóvel permanecerá desonerado da obrigação tributária principal no que se refere ao IPTU em razão da imunidade prevista no texto constitucional, desde que os valores auferidos sejam revertidos para as suas atividades essenciais.


A respeito das asserções é correto afirmar que
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103Q675917 | Direito Tributário, Espécies de Tributo, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

Considere as legislações hipotéticas descritas a seguir.


A Lei Municipal nº 1.234, de 25/06/2019, determinou a majoração da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2,5% para 3%. A Lei Municipal nº 5.678, de 02/08/2019, aumentou a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em virtude de reavaliações imobiliárias, e reduziu a alíquota do imposto predial de 4% para 2%.

Considerando-se essa situação, é correto afirmar que a alteração promovida no ISSQN

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104Q532433 | Engenharia Civil, Engenheiro, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Entre os diversos efeitos decorrentes da erosão em áreas urbanas, NÃO se pode citar:

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105Q703201 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.
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106Q540901 | Engenharia Civil, Engenheiro, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

O pavimento urbano deve atender à seguinte exigência:

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107Q330512 | Segurança e Transporte, Sistema Nacional de Trânsito SNT, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

O conceito de município e sua valorização presente na concepção de municipalização para o trânsito estão ligados ao movimento de descentralização e de globalização verificado nos últimos tempos nas políticas governamentais. O local, cheio de singularidades, com seu conteúdo social como espaço de confrontos, diferenças e conflitos, opõe-se ao pensamento homogêneo e unificador da globalização. Para Ana Carlos (1994) "só é possível entendermos o mundo moderno a partir do lugar, enquanto localidade, pois é ali que se dá a unidade da vida social. O lugar guarda em si, e não fora dele, seu significado e as dimensões do movimento da história em constituição enquanto movimento, trânsito da vida." A partir de uma reflexão sobre o conteúdo do texto, é CORRETO afirmar:

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108Q705188 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomia do Estado, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de intervenção federal à sua respectiva característica.
COLUNA I 
1. Intervenção espontânea 
2. Intervenção provocada por solicitação 
3. Intervenção provocada por requisição
COLUNA II 
( ) Se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação dependerá de requisição do STF.
( ) No caso dessa intervenção, o presidente da República agirá de ofício. 
( ) Quando a coação ou impedimento recaírem sobre os Poderes Legislativo e Executivo, a decretação pelo presidente da República dependerá da postulação daquele poder coacto ou impedido. 
Assinale a sequência correta.
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109Q674485 | Matemática, Médias, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

Um país, querendo proteger suas indústrias, cria uma taxa extra de importação de certo produto proveniente de alguns países. Para a cobrança dessa taxa extra, deve-se, inicialmente, determinar a média mensal do número de unidades vendidas no ano anterior para, a seguir, cobrar a taxa sobre o valor excedente deste valor.


A quantidade de unidades vendidas por uma empresa sujeita a essa taxação no ano anterior à sua decretação foi:


Mês               Jan.   Fev.  Mar.  Abr.  Mai.  Jun.  Jul.  Ago.  Set.  Out.  Nov.  Dez.

    Quantidade                                                                                                               

(Unidades)     23       42    35     21     37     42    50    65     75     38     22     78



A média mensal do número de unidades vendidas por essa empresa foi de
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110Q852412 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

A partir do contexto apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, devera?

I - ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;

PORTANTO,

II - a receita poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

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111Q673292 | Contabilidade Geral, Conceitos, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.


Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

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112Q466026 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Fazendário, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

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113Q853391 | Matemática, Funções, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

A arrecadação diária de um município pode ser modelada pela função

F(x) = 0,08x4 + 0,2x3 +3x2 +5x+70

A partir desse dado, é correto afirmar que a taxa de variação instantânea dessa função para x = 10 é de

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114Q674154 | Probabilidade e Estatística, Estatística Descritiva, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

Ao analisar os valores mensais pagos em impostos pelos contribuintes, percebeu-se que um contribuinte em particular apresentava o maior desvio padrão de toda a base de dados.



Isso significa que, em toda base de dados, os valores mensais pagos por esse contribuinte eram os mais 
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115Q805519 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:

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116Q851524 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.

Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

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117Q702357 | Direito Civil, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Analise o caso hipotético a seguir. 
Parte do revestimento cerâmico da fachada do edifício X se desprendeu da estrutura do prédio, vindo a cair sobre uma viatura de propriedade do Município de Contagem, acarretando perda total do veículo. Acionado o condomínio do edifício X, verificou-se que o seu caixa não tinha fundos suficientes para reparar os danos causados. Acionados sucessivamente os condôminos, João, proprietário de uma das unidades exclusivas, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando ter adquirido seu apartamento em momento posterior à ocorrência do fato danoso, razão pela qual não deteria responsabilidade patrimonial pelo débito cobrado.
Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta. 
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118Q676245 | Português, Funções da Linguagem Emotiva, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

 A flor e a náusea


               Preso à minha classe e a algumas roupas,

vou de branco pela rua cinzenta.

            Melancolias, mercadorias espreitam-me.

Devo seguir até o enjoo?            

Posso, sem armas, revoltar-me?


Olhos sujos no relógio da torre  

                       Não, o tempo não chegou de completa justiça.

                                    O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações

  e espera.                                     

 O tempo pobre, o poeta pobre    

fundem-se no mesmo impasse.


                           Em vão me tento explicar, os muros são surdos.

                    Sob a pele das palavras há cifras e códigos.

                 O sol consola os doentes e não os renova.

                              As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas

   sem ênfase.                                  


     Vomitar esse tédio sobre a cidade.

      Quarenta anos e nenhum problema

 resolvido, sequer colocado.       

         Nenhuma carta escrita nem recebida.

       Todos os homens voltam para casa.

          Estão menos livres mas levam jornais

                     e soletram o mundo, sabendo que o perdem.


     Crimes da terra, como perdoá-los?

            Tomei parte em muitos, outros escondi.

           Alguns achei belos, foram publicados.

       Crimes suaves, que ajudam a viver.

                  Ração diária de erro, distribuída em casa.

Os ferozes padeiros do mal.    

Os ferozes leiteiros do mal.     


           Pôr fogo em tudo, inclusive em mim.

                     Ao menino de 1918 chamavam anarquista.

           Porém meu ódio é o melhor de mim.

   Com ele me salvo                      

                  e dou a poucos uma esperança mínima.


   Uma flor nasceu na rua!           

                                Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do

tráfego.                                 

Uma flor ainda desbotada     

      ilude a polícia, rompe o asfalto.

                                  Façam completo silêncio, paralisem os negócios,

  garanto que uma flor nasceu.


Sua cor não se percebe.      

Suas pétalas não se abrem.

   Seu nome não está nos livros.

        É feia. Mas é realmente uma flor.


                                      Sento-me no chão da capital do país às cinco horas

                                 da tarde e lentamente passo a mão nessa forma

  insegura.                               

                                             Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se.

                            Pequenos pontos brancos movem-se no mar,

         galinhas em pânico.                      

                                        É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo

 e o ódio.                                

ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. São Paulo: Círculo do Livro, 1987. p. 13-14

Por trazer à tona a visão subjetiva do eu lírico sobre o seu meio, a função da linguagem predominante no poema é a
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119Q805403 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Com base no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:

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120Q852006 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Avalie o que se afirma em relação às garantias e privilégios do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional.

I - Serão consideradas fraudulentas as alienações realizadas após a citação do devedor em processo de execução fiscal.

II - Ainda que reservado patrimônio suficiente ao total pagamento da dívida inscrita, presume-se fraudulenta a alienação de bens que vier a ser realizada pelo devedor.

III - A determinação de indisponibilidade de bens do devedor tributário somente poderá acontecer após o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.

IV - O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

V - Responde pelo pagamento do crédito tributário, em qualquer hipótese, a totalidade dos bens e das rendas, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade.

Está correto apenas o que se afirma em

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