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Questões de Concursos Prefeitura de Contagem MG

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121Q702357 | Direito Civil, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Analise o caso hipotético a seguir. 
Parte do revestimento cerâmico da fachada do edifício X se desprendeu da estrutura do prédio, vindo a cair sobre uma viatura de propriedade do Município de Contagem, acarretando perda total do veículo. Acionado o condomínio do edifício X, verificou-se que o seu caixa não tinha fundos suficientes para reparar os danos causados. Acionados sucessivamente os condôminos, João, proprietário de uma das unidades exclusivas, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando ter adquirido seu apartamento em momento posterior à ocorrência do fato danoso, razão pela qual não deteria responsabilidade patrimonial pelo débito cobrado.
Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta. 
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122Q852412 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

A partir do contexto apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, devera?

I - ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;

PORTANTO,

II - a receita poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

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123Q675694 | Contabilidade Geral, Contabilidade Conceito, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

A Cia ABC realizou vendas no valor de R$ 100.000,00 em jan./2020. Desse valor, 60% foram recebidos no mês da venda e o restante será recebido no mês seguinte.


Em relação a essa operação e com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a empresa deve reconhecer receitas de vendas no valor de

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124Q704193 | Direito Urbanístico, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Considerando os instrumentos de política urbana, utiliza(m) solo criado
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125Q330756 | Segurança e Transporte, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

O tema trânsito é da maior relevância para nossa sociedade. Podemos justificar a sua inserção no currículo das escolas, tendo em vista os seguintes aspectos, EXCETO:

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126Q805403 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Com base no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:

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127Q701713 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:
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128Q857340 | Informática, Internet, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Uma pessoa, utilizando a ferramenta de busca na internet do Google, disponível em www.google.com, deseja encontrar apenas arquivos do tipo pdf que não contenham as palavras concurso público, exatamente nesta ordem, e que contenham a palavra Edital.

Para isso, é correto afirmar que, na caixa de pesquisa do Google, pode ser digitado

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129Q698420 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta. 
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130Q699574 | Direito Processual Civil, Formação, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Assinale a alternativa correta referente à formação, suspensão e extinção do processo.
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131Q805182 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Nos ranchos de praças, ao neles entrar o Comandante, Diretor ou Chefe da Organização Militar ou outra autoridade superior, o praça de serviço, o militar mais antigo presente ou o que primeiro avistar aquela autoridade comanda:

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132Q700757 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
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133Q416635 | Direito Civil, Pessoas, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

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134Q330424 | Segurança e Transporte, Sistema Nacional de Trânsito SNT, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

De acordo com o texto da Política Nacional de Trânsito, podemos afirmar em relação à educação para o trânsito, EXCETO:

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135Q792625 | Engenharia Sanitária, Engenheiro, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Em relação à utilização de valas sépticas para a disposição dos resíduos de serviços de saúde, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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136Q805493 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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137Q858136 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Para a Fazenda Pública e seus servidores, admitem-se solicitações de compartilhamento de informações pela autoridade administrativa no interesse da administração pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação por prática de infração administrativa

PORQUE

II - os direitos à intimidade e ao sigilo de dados se caracterizam como direitos fundamentais de 2ª dimensão, de caráter não absoluto, passíveis de ponderação em face da análise de casos concretos.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

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138Q699949 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de competência à sua respectiva função.
COLUNA I 
1. Competência não legislativa comum 
2. Competência não legislativa privativa 
3. Competência legislativa tributária
COLUNA II
( ) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. 
( ) Instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no Art. 155, II, da CF/88, definidos em lei complementar. 
( ) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. 
Assinale a sequência correta.
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139Q391762 | Direito Administrativo, Modalidades, Economista, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

A legislação de licitações estabelece prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do certame. A modalidade de licitação cuja divulgação é feita mediante a convocação por escrito, com a fixação do instrumento convocatório em local apropriado e antecedência mínima de 5 (cinco) dias, é:

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140Q538299 | Engenharia Civil, Engenheiro, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Para prevenir a erosão do pavimento, caracteriza a faixa de declividade longitudinal admissível:

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