Questões de Concursos Prefeitura de Contagem MG

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162Q451614 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

No que se refere à remuneração do empregado, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, excluídas as gorjetas que receber.
✂️ b) Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador.
✂️ c) Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.
✂️ d) As diárias para viagem serão computadas como salário desde que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

163Q858694 | Matemática, Álgebra, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Analise o seguinte diálogo.

- Então o senhor vem aqui na feira todo dia para vender seus produtos.

- Todo dia não, só venho de segunda a sexta.

- E o senhor também paga todos os tributos?

- Com certeza.

- Mas segundo nossos registros, o senhor se esqueceu de realizar o pagamento referente às vendas da segunda passada. Quantas sacas o senhor vendeu na segunda passada?

- Não foi muito não. Eu lembro que trouxe minha produção no meu caminhão na segunda e vendi muito pouco nesse dia. Na terça vendi o dobro do que vendi na segunda. Na quarta só vendi 3 sacas, foi muito ruim esse dia. Na quinta a coisa melhorou e vendi 20 sacas. Mas bom mesmo foi na sexta. Só na sexta vendi o mesmo tanto que tinha vendido no resto da semana.

- Sinto muito, meu senhor, mas preciso saber quantas sacas o senhor vendeu na segunda, o senhor tem isso anotado?

- Cheguei na segunda com 87 sacas e na sexta, após todas as vendas, tinham apenas 11 sacas no caminhão. Só anotei isso.

Com base nesse diálogo, é correto concluir que a quantidade de sacas vendidas na segunda-feira foi de

✂️ a) 4.
✂️ b) 5.
✂️ c) 9.
✂️ d) 18.
✂️ e) 26.

165Q703742 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.

Analise os seguintes itens referentes aos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil.

I. A estratégia processual de permanecer silente, reservando a nulidade constatada para alegação em momento posterior (prática denominada “nulidade de algibeira”), contraria os princípios da efetividade, da cooperação e da boa-fé.

II. O CPC, ao prescrever que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, referiu-se às partes litigantes e não ao julgador, que deve permanecer alheio ao contraditório.

III. Nos termos da jurisprudência do STF, é legítima a utilização da técnica de fundamentação per relationem, restando obedecida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.

IV. O direito de acesso à justiça, tal como interpretado atualmente, restringe-se à vertente formal da proteção judiciária, fruto da tutela coercitiva outorgada pelo Estado (modelo adjudicatório de prestação jurisdicional).

Nesse contexto, pode-se afirmar:

✂️ a) Todos os itens são corretos.
✂️ b) Todos os itens são incorretos.
✂️ c) São corretos os itens II e IV, apenas.
✂️ d) São corretos os itens I e III, apenas.

166Q674404 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

A flor e a náusea

Preso à minha classe e a algumas roupas,

vou de branco pela rua cinzenta.

Melancolias, mercadorias espreitam-me.

Devo seguir até o enjoo?

Posso, sem armas, revoltar-me?

Olhos sujos no relógio da torre

Não, o tempo não chegou de completa justiça.

O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações

e espera.

O tempo pobre, o poeta pobre

fundem-se no mesmo impasse.

Em vão me tento explicar, os muros são surdos.

Sob a pele das palavras há cifras e códigos.

O sol consola os doentes e não os renova.

As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas

sem ênfase.

Vomitar esse tédio sobre a cidade.

Quarenta anos e nenhum problema

resolvido, sequer colocado.

Nenhuma carta escrita nem recebida.

Todos os homens voltam para casa.

Estão menos livres mas levam jornais

e soletram o mundo, sabendo que o perdem.

Crimes da terra, como perdoá-los?

Tomei parte em muitos, outros escondi.

Alguns achei belos, foram publicados.

Crimes suaves, que ajudam a viver.

Ração diária de erro, distribuída em casa.

Os ferozes padeiros do mal.

Os ferozes leiteiros do mal.

Pôr fogo em tudo, inclusive em mim.

Ao menino de 1918 chamavam anarquista.

Porém meu ódio é o melhor de mim.

Com ele me salvo

e dou a poucos uma esperança mínima.

Uma flor nasceu na rua!

Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do

tráfego.

Uma flor ainda desbotada

ilude a polícia, rompe o asfalto.

Façam completo silêncio, paralisem os negócios,

garanto que uma flor nasceu.

Sua cor não se percebe.

Suas pétalas não se abrem.

Seu nome não está nos livros.

É feia. Mas é realmente uma flor.

Sento-me no chão da capital do país às cinco horas

da tarde e lentamente passo a mão nessa forma

insegura.

Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se.

Pequenos pontos brancos movem-se no mar,

galinhas em pânico.

É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo

e o ódio.

ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. São Paulo: Círculo do Livro, 1987. p. 13-14.

Considerando a interpretação desse poema em sua totalidade, a flor que nasceu na rua representa

✂️ a) um sentimento reprimido do eu lírico.
✂️ b) um alerta sobre a potência da natureza.
✂️ c) um consolo aos que perderam um amor.
✂️ d) uma esperança frágil em meio à desilusão.
✂️ e) uma manifestação de amor à capital do país.

168Q852623 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Uma empresa adquiriu, em 01/ago./2019, um ativo imobilizado por R$ 8.000,00 com valor residual de R$ 2.000,00 e vida útil de 5 anos.

Com base nas informações fornecidas, avalie o que se afirma.

I - O valor da depreciação acumulada ao final do exercício de 2019 é de R$ 500,00, se adotado o método da linha reta.

II - Por ter sido adquirido no segundo semestre do ano, a depreciação do bem não deve ser reconhecida no exercício de 2019.

III - O valor da depreciação acumulada ao final do exercício de 2019 é de R$ 1.000,00, se adotado o método da soma dos dígitos dos anos.

Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

169Q852390 | Auditoria, Sistema de Controle Interno SCI, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Acerca do Sistema Municipal de Controle Interno de Contagem, NÃO se coaduna com o ordenamento jurídico a afirmação de que

✂️ a) o Plano Anual de Auditoria, elaborado anualmente pela Controladoria-Geral do Município, será aprovado pela Auditoria-Geral do Município mediante ato normativo próprio.
✂️ b) todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, relacionados às atividades de controle interno, ficam subordinados tecnicamente à Controladoria Geral do Município.
✂️ c) o acordo de resultados será celebrado anualmente mediante contrato de gestão pactuado entre o chefe do Executivo Municipal, o Controlador Geral do Município, o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e as áreas finalísticas e meio da Controladoria Geral do Município.
✂️ d) os responsáveis pelas atividades de controle interno, ao tomarem ciência de qualquer irregularidade ou ilegalidade, darão ciência à Controladoria Geral do Município, sob pena de responsabilidade solidária.
✂️ e) a matriz de risco será elaborada e publicada, no mínimo, a cada dois anos, considerando-se os elementos e os fatores de gestão de riscos inerentes a sua área, para que esta sirva de instrumento de planejamento, direcionamento e mitigação dos riscos de controle interno das suas ações para o próximo biênio.

170Q703791 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:

✂️ a) O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
✂️ b) O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
✂️ c) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
✂️ d) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

171Q805429 | Legislação e Decretos, Regulamento Disciplinar Aeronáutica, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é:

✂️ a) Transgressão disciplinar é toda ação contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do decreto em questão
✂️ b) A transgressão disciplinar será apreciada para efeito de punição, quando da absolvição ou da rejeição da denúncia da Justiça
✂️ c) No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime
✂️ d) Transgressão disciplinar distingue-se do crime militar, que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar

172Q698817 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Conforme jurisprudência do STJ, não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
✂️ b) Se o STF considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao STJ para julgamento como recurso especial.
✂️ c) Segundo entendimento do STF, é cabível a interposição de recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.
✂️ d) Em observância aos princípios da efetividade processual e da instrumentalidade das formas, o STF ou o STJ poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

173Q329681 | Segurança e Transporte, Direção Defensiva, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Considerando o comportamento humano no trânsito, é correto afirmar, EXCETO:

✂️ a) O ato de dirigir ou transitar por uma via não exige tanto de um motorista ou pedestre experiente. O fato de possuir maior tempo de vivência e prática faz com que se tornem mais independentes de seu estado psíquico e biológico. No caso específico do motorista com mais de 30 anos de direção, sua experiência permite que, em situação corriqueira como parar o veículo diante de um sinal vermelho, possa se eximir de calcular a velocidade do carro e a distância ao ponto de parada.
✂️ b) Uma descarga forte de ansiedade pode provocar problemas de memória e o motorista ou pedestre pode ficar sem saber como reagir frente a uma situação; pode provocar distorções da atenção, deslocando o foco e levando a distrações; objetos ou situações podem ser percebidos como próximos ou distantes, rápidos ou lentos demais, diferentemente do que de fato são.
✂️ c) A dificuldade de concentração, a irritabilidade e a fadiga podem influenciar negativamente na tomada de decisão, que é outro aspecto relevante ao ato de dirigir, pois é o elo entre o que está acontecendo no ambiente (sinalização, pedestre, outros veículos, condições das vias, etc.) e as ações compatíveis com esse ambiente que devem ser realizadas.
✂️ d) A auto-percepção relaciona-se com a maneira como cada indivíduo se concebe como motorista. Dessa forma, um indivíduo que se considera mau motorista poderá agir timidamente no trânsito, até mesmo na hora de tomar decisões, podendo prejudicar a fluidez do trânsito, mas as regras provavelmente serão respeitadas. Já o indivíduo que se considera bom motorista poderá infringir leis, porque elas provavelmente não o intimidam ou não representam ameaça para si.

175Q702900 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar:

✂️ a) O contrato que confere ao particular um direito de natureza real, em regra, deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior lance ou oferta.
✂️ b) A concessão de direito real de uso se diferencia da concessão de uso de bem público pela ausência de precariedade.
✂️ c) A ocupação de área de passeio público para a instalação de uma banca de jornais e revistas é exemplo de permissão de uso de bem público.
✂️ d) A concessão de direito real de uso resolve-se caso o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato ou termo.

176Q806078 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

No que diz respeito ao Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda a legislação militar, deve tratar sempre com afeição e camaradagem os seus subordinados, com bondade, dignidade e urbanidade os seus pares
✂️ b) Todas as formas de saudação militar, os sinais de respeito e a correção de atitudes caracterizam, em todas as circunstâncias de tempo e lugar, o espírito de disciplina e de apreço existentes entre os integrantes das Forças Armadas
✂️ c) As demonstrações de respeito, cordialidade e consideração, devidas entre os membros das Forças Armadas, também o são aos integrantes das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares e aos Militares das Nações Estrangeiras
✂️ d) Os sinais de respeito e apreço são obrigatórios em todas as situações, inclusive nos exercícios no terreno e em campanha

178Q330396 | Segurança e Transporte, Sistema Nacional de Trânsito SNT, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

A mobilidade e a acessibilidade com segurança e qualidade ambiental devem ser garantidas a toda a população. As afirmações abaixo estão de acordo com esta diretriz, EXCETO:

✂️ a) Priorizar a mobilidade e acessibilidade das pessoas, considerando os usuários mais frágeis do trânsito, como: crianças, idosos, pessoas com deficiências e portadores de necessidades especiais.
✂️ b) Estimular a previsão na legislação municipal, estadual e federal de mecanismos que exijam a construção, manutenção e melhoria de calçadas e passeios.
✂️ c) Promover a circulação de veículos de aluguel destinados ao transporte de passageiros, liberando-os da autorização do poder público concedente, desde que haja aumento da demanda de usuários além da capacidade operacional do sistema de transporte.
✂️ d) Promover nos projetos de empreendimentos, em especial naqueles considerados pólos geradores de tráfego, a inclusão de medidas de segurança e sinalização de trânsito, incentivando que os planos diretores municipais prevejam mecanismos que minimizem os efeitos negativos decorrentes, inclusive com ônus ao empreendedor, quando couber.

180Q857138 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Avalie o que se afirma sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93.

I - É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

II - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.

III - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

IV - A critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.