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Questões de Concursos Prefeitura de Contagem MG

Resolva questões de Prefeitura de Contagem MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q703240 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Analise as seguintes afirmativas sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política 
Nacional de Resíduos Sólidos), aos entes municipais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deve ser coerente com o Plano Diretor Municipal. 
( ) O Plano Municipal de Gestão Integrada, ainda que observados seus requisitos básicos, não poderá fazer parte do Plano de Saneamento Básico. 
( ) O Plano Municipal de Gestão Integrada é condição para a obtenção de recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
 ( ) A existência do Plano Municipal de Gestão Integrada exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. 

Assinale a sequência correta.
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282Q674854 | Informática, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

Um código malicioso é um programa desenvolvido para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. Um dos tipos de códigos maliciosos permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.


Esse tipo de código malicioso denomina-se, corretamente,
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283Q704553 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Analise as afirmativas a seguir, referentes à terceirização.
I. A lei, superando entendimento consolidado do TST, autoriza que o contrato de trabalho temporário verse sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
II. Segundo expressa disposição legal, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário. 
III. Não respondem solidariamente os entes integrantes da Administração Pública direta caso evidenciada a sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviço como empregadora. 
IV. Conforme jurisprudência do TST, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta. 
Nesse contexto, pode-se afirmar: 
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284Q701898 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
A Instrução Normativa n° 39/2016 do TST prescreve o seguinte, em seu Art. 4º, §2º:
“Não se considera ‘decisão surpresa’ a que, à luz do ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo disposição legal expressa em contrário.” 
À luz dos princípios que regem o Direito Processual do Trabalho, tal afirmação é
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285Q851927 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Um município possui 2.000 empresas cadastradas, sendo que 1.800 delas pagam todos os seus tributos em dia. A fiscalização tributária irá colocar o nome de todas elas em uma urna e sortear uma primeira empresa para ser fiscalizada, sendo que todas têm a mesma probabilidade de serem escolhidas. A seguir, sem retornar o nome da primeira empresa sorteada para a urna, será sorteada uma segunda empresa para ser fiscalizada, sendo que todas as empresas com nome na urna têm a mesma probabilidade de serem escolhidas.

Nessas condições, a probabilidade de sortear duas empresas para fiscalização, sendo que ambas estão com seus tributos pagos em dia, pode ser calculada corretamente pela expressão

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286Q850276 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Com base nas regras do Código Tributário Nacional, avalie o que se afirma acerca da solidariedade e da responsabilidade tributária.

I - São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, bem como aquelas que a lei designar.

II - O sócio quotista é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

III - A solidariedade tributária respeita o benefício de ordem, de modo a se exigir, inicialmente, a obrigação do contribuinte principal, entendido como aquele que praticou o fato gerador em maior proporção.

IV - Os sucessores e o cônjuge meeiro são, pessoalmente, responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

Está correto apenas o que se afirma em

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287Q703503 | Legislação Federal, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, é incorreto afirmar:
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288Q528591 | Engenharia Civil, Engenheiro, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

A estimativa do consumo de água em um edifício de 32 apartamentos, com taxa de ocupação de 5 pessoas por apartamento, conduziu a um consumo mensal de 960 m3. O consumo per capita diário adotado nessa estimativa foi:

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289Q482550 | Geografia, Urbanização, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Beaujeu-Garnier, em seu livro Geografia Urbana, discorre acerca da cidade. A esse respeito, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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290Q819795 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

O direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar o espaço público e de conviver socialmente nesse espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito. Tal abordagem, ampliando a visão sobre o trânsito, considera-o como um processo histórico-social que envolve, principalmente, as relações estabelecidas entre as pessoas e o espaço, assim como as relações das pessoas entre si.
A mobilidade do cidadão no espaço social, centrado na fluidez dos veículos, é ponto principal a ser considerado, quando se abordam as questões do trânsito, de forma a priorizar a necessidade de evitar engarrafamentos e proporcionar condições para que um maior número de pessoas possam se locomover em transporte individual.

Considerando o texto referente ao marco referencial do Plano Nacional de Transporte, podemos afirmar:

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291Q524892 | Auditoria, Papéis de Trabalho, Auditor Fiscal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Ao avaliar os bens imóveis da entidade municipal, em relação ao cumprimento da Lei nº 8.666/93, o auditor constatou que determinado bem foi doado pelo Prefeito a uma entidade particular de relevante interesse social. O auditor deverá, em seus papéis de trabalho, tratar esse fato como:

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292Q704199 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.
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293Q481517 | Geografia, Urbanização, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Sobre um sistema urbano, é INCORRETO afirmar que:

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294Q698688 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Considerando os instrumentos de política urbana regulamentados no Plano Diretor de Contagem, assinale a alternativa correta.
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295Q782274 | Engenharia de Alimentos, Engenheiro, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Considerando os fatores que afetam a estabilidade de um alimento, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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296Q700624 | Direito Tributário, Demais Imunidades Tributárias, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
A imunidade tributária subjetiva se aplica aos impostos incidentes sobre renda, patrimônio e serviços.
Para o exercício desse direito, a entidade (sujeito) imune deverá observar os seguintes requisitos:
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297Q856316 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

 A flor e a náusea

               Preso à minha classe e a algumas roupas,

vou de branco pela rua cinzenta.

            Melancolias, mercadorias espreitam-me.

Devo seguir até o enjoo?            

Posso, sem armas, revoltar-me?

Olhos sujos no relógio da torre  

                       Não, o tempo não chegou de completa justiça.

                                    O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações

  e espera.                                     

 O tempo pobre, o poeta pobre    

fundem-se no mesmo impasse.

                           Em vão me tento explicar, os muros são surdos.

                    Sob a pele das palavras há cifras e códigos.

                 O sol consola os doentes e não os renova.

                              As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas

   sem ênfase.                                  

     Vomitar esse tédio sobre a cidade.

      Quarenta anos e nenhum problema

 resolvido, sequer colocado.       

         Nenhuma carta escrita nem recebida.

       Todos os homens voltam para casa.

          Estão menos livres mas levam jornais

                     e soletram o mundo, sabendo que o perdem.

     Crimes da terra, como perdoá-los?

            Tomei parte em muitos, outros escondi.

           Alguns achei belos, foram publicados.

       Crimes suaves, que ajudam a viver.

                  Ração diária de erro, distribuída em casa.

Os ferozes padeiros do mal.    

Os ferozes leiteiros do mal.     

           Pôr fogo em tudo, inclusive em mim.

                     Ao menino de 1918 chamavam anarquista.

           Porém meu ódio é o melhor de mim.

   Com ele me salvo                      

                  e dou a poucos uma esperança mínima.

   Uma flor nasceu na rua!           

                                Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do

tráfego.                                 

Uma flor ainda desbotada     

      ilude a polícia, rompe o asfalto.

                                  Façam completo silêncio, paralisem os negócios,

  garanto que uma flor nasceu.

Sua cor não se percebe.      

Suas pétalas não se abrem.

   Seu nome não está nos livros.

        É feia. Mas é realmente uma flor.

                                      Sento-me no chão da capital do país às cinco horas

                                 da tarde e lentamente passo a mão nessa forma

  insegura.                               

                                             Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se.

                            Pequenos pontos brancos movem-se no mar,

         galinhas em pânico.                      

                                        É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo

 e o ódio.                                

ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. São Paulo: Círculo do Livro, 1987. p. 13-14.

Por trazer à tona a visão subjetiva do eu lírico sobre o seu meio, a função da linguagem predominante no poema é a
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298Q705203 | Direito Econômico, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. 
I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida dos municípios. 
II. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
III. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. 
IV. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cujas formas de utilização e o montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei plurianual, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Estão corretas as afirmativas
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299Q782531 | Engenharia de Alimentos, Engenheiro, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Em relação aos alimentos transgênicos, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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