Questões de Concursos Prefeitura de Cotriguaçu MT

Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu:

( ) Para cada membro representante titular do Conselho Municipal de saúde, corresponderão dois suplentes.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde deverão ser eleitos entre seus membros.
( ) A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu:

O imposto não incide: (Art. 68º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

Descreva a ação essencial na preparação do paciente para o atendimento odontológico.

Indique o principal mecanismo de transmissão de doenças infecciosas em serviços odontológicos e as medidas de prevenção recomendadas.

No que concerne às normas específicas para condutores de veículos de tração animal nas vias públicas, analise as exigências legais e restrições impostas pela legislação de trânsito brasileira para a circulação destes veículos.

Sobre a hidrografia do estado de Mato Grosso e sua importância socioambiental:

À luz da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverão:

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:

I- O nível de renda da população da área atendida.
II- O peso ou volume médio coletado por bairro.
III- O nível da renda da população.
IV- O tipo de resíduo gerado.

Assinale a alternativa cujos itens tornam correto o enunciado:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (Art. 156º, CF/88)

Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: (Art. 49º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

São os principais resíduos classificados no Grupo A (Resíduos Biológicos) em serviços odontológicos:

Qual a técnica de esterilização mais indicada para instrumentais odontológicos termossensíveis?

Em relação às normas de circulação e conduta em rotatórias, examine a situação em que um condutor se aproxima de uma rotatória não sinalizada, com múltiplas faixas de rolamento e diversos acessos:

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação para condutores que exercem atividade remunerada ao volante possui periodicidade específica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro. O prazo de renovação e a classificação desta atividade são, respectivamente:

O Conselho Municipal de Saúde do município de Cotriguaçu será configurado por diversas representações como entidades indígenas, movimentos sociais e populares, entidades sindicais, organizações de moradores, dentre outros. Nessa configuração é utilizado o princípio:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (Art. 9º, CTN)

Descreva a técnica de escovação dental recomendada para pacientes com recessão gengival.

Os princípios expressos da administração pública, consagrados na Constituição Federal, estabelecem diretrizes para a atuação do Estado. Dentre eles, o princípio da legalidade, embora fundamental, admite exceções. Das situações a seguir, representa uma exceção legítima ao princípio da legalidade:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde, é competência: