Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

O Direito do Trabalho, regido no Brasil principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser observado pela Administração Municipal. Em relação ao assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A organização sindical que reúne mais de uma unidade federativa estadual em mais de um território jurisdicional do trabalho deve propor dissídios coletivos junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

( ) A cláusula contratual individual do trabalho que estabelece foro de eleição não tem vigência reconhecida.

( ) O Município que, por ato ou lei, motivar paralisação temporária ou definitiva do trabalho, que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

( ) A associação sindical é livre, e é assegurada ao empregado sindicalizado, em igualdade de condições, preferência para a admissão nos trabalhos de empresa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os poderes públicos.

Assinale a seqüência correta.

NBC TG Estrutura Conceitual da Contabilidade para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro: “Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido.” Associe as afirmativas abaixo utilizando (1) para Ativos; (2) para Passivos e (3) para Patrimônio Líquido.

( ) alguns somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa.

( ) é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.

( ) possui potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade.

( ) normalmente, o montante agregado a ele somente por coincidência corresponde ao valor de mercado agregado das ações da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta e respectivamente

A realização do processo judicial fiscal deve obedecer a formas prescritas na Constituição Federal e legislações infra-constitucionais. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será necessária a intimação do cônjuge do executado ou de seu espólio, se falecido, porém, nesses casos, vedada a citação do executado por correio.

( ) A execução fiscal pelo não-recolhimento de contribuição de melhoria em imóvel comercial poderá ser promovida contra o fiador ou sucessor e, eventual penhora, não poderá ocorrer sobre único imóvel residencial familiar de qualquer um deles.

( ) A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas obrigada a antecipar o custeio do transporte para diligências dos oficiais de justiça.

( ) A certidão de dívida ativa que instruir a petição inicial dela fará parte integrante, substituindo a sua transcrição, mas deverá constar da petição o nome do devedor e o valor do débito, sob pena de nulidade.

( ) O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora.

Marque a seqüência correta.

O valor total das fontes de recursos no Quadro de Superávit/Déficit Financeiro, constante da composição do balanço patrimonial, deve ser igual ao valor obtido pela diferença entre o ativo financeiro e passivo financeiro do Quadro do Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Para a apresentação do quadro do superávit/déficit financeiro, serão utilizados os registros efetuados na seguinte conta contábil:    

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF n.º 101/00)

Em relação ao Estatuto dos Servidores Municipais de Cuiabá, Lei Complementar Municipal n.º 093/03, assinale a afirmativa correta.

Sobre Processo Licitatório, assinale a afirmativa correta.