Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

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221Q709598 | Serviço Social, Especialista em Desenvolvimento Social Assistente Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Leia o trecho a seguir, de autoria de Carola Carbajal Arregui: “O uso da informação e da tecnologia qualifica a Gestão Social quando rompe com a leitura mecânica ou apenas técnica da realidade, mas também quando possibilita relacionar, problematizar e questionar os dados frente às demandas sociais e às potencialidades da população. Com isso, abrem-se novas possibilidades para que as políticas públicas criem condições para o estabelecimento de mecanismos efetivos de construção do bem-estar social”.
Nesse sentido os dados que subsidiam a implementação e avaliação de políticas públicas são coletados por meio de _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

✂️ a)
Referência técnica
✂️ b)
Gráficos de movimentação no território
✂️ c) Instrumentais
✂️ d)
Indicadores sociais

222Q700666 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Em relação a Dispensa de Licitação, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente
✂️ b) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
✂️ c) para outros serviços e compras de valor até R$ 8.000,00 e para alienações, nos casos previstos na Lei n° 8.666/1993, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez
✂️ d) quando não houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional

223Q712336 | Serviço Social, Especialista em Desenvolvimento Social Assistente Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

As competências do Assistente Social, nos ambientes sociocupacionais, são materializadas através de seu projeto de trabalho, que traduzirá as estratégias a serem utilizadas no atendimento das demandas institucionais. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
O projeto de trabalho do Assistente Social deve se igualar ao da instituição pública ou privada em que o profissional está inserido, assinalando suas competências
✂️ b)
O projeto de trabalho deve assinalar a maneira como o profissional de Serviço Social pretende atender às demandas que a ele competem, devendo agregar a participação da população
✂️ c)
O projeto profissional deve desconsiderar as relações estabelecidas com outras profissões, uma vez que, diz respeito às competências específicas do Assistente Social
✂️ d)
O projeto profissional se configura como um manual a ser seguido pelo Assistente Social e, estando de acordo com o Código de Ética profissional, não deve ter como objetivo atingir metas

224Q220908 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Quanto à Execução Fiscal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na execução fiscal, as intimações à Fazenda Pública serão feitas mediante publicação resumida, reunindo num só texto os diferentes processos.
✂️ b) A Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende exclusivamente os créditos tributários acrescidos de atualização monetária e juros e multa de mora.
✂️ c) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
✂️ d) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
✂️ e) A Fazenda Pública somente poderá adjudicar os bens penhorados após a realização do leilão se não houver licitante, ou, havendo licitante, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta no prazo de 60 (sessent dias.

225Q701074 | Serviço Social, Técnico em Desenvolvimento Social Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Os serviços socioassistenciais (SS) representam um conjunto de serviços destinados à superação da situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, ou da falta de acesso a serviços públicos e a direitos sociais. Em relação a atuação dos serviços socioassistenciais, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os SS de destinam a famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, que vivenciam violações de direitos (violência física, psicológica, sexual e negligência)
✂️ b) Os SS se destinam àqueles atingidos por situações de emergência e calamidade pública ou removidas de áreas de risco, preventivamente
✂️ c) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro POP, representam serviços socioassistenciais
✂️ d) Os SS não possuem porta aberta para a população, ou seja, o acesso a esses serviços é limitado aos seus profissionais

226Q703998 | Serviço Social, Técnico em Desenvolvimento Social Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

A Política de Assistência Social pode operar em programas e projetos de enfrentamento à pobreza, sendo o combate a fome um fator determinante deste processo. No tocante ao combate à fome, a Política de Assistência Social trabalha, em interface, com outras duas políticas. Sobre estas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Política de Saúde Bucal e Política de Transferência de Renda
✂️ b) Política de Segurança Alimentar e Política de Saúde Mental
✂️ c) Política de Segurança Alimentar e Política de Transferência de Renda
✂️ d) Política de Saúde Mental e Política de Transferência de Renda

227Q225111 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

O Município, no regime legal de sua competência, NÃO pode

✂️ a) legislar sobre assuntos de interesse local e de forma suplementar às legislações federal e estadual, instituir tributos, constituir distritos, organizar diretamente ou por terceiros serviços de atendimento à população, promover o ordenamento territorial.
✂️ b) exigir bem de herança, decorrido prazo de lei após a declaração de vacância.
✂️ c) instituir impostos prediais progressivos e sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e sobre serviços.
✂️ d) instituir taxas, contribuição de melhoria, contribuição social e salários dos membros do Legislativo.
✂️ e) receber metade da receita advinda da cobrança pelo Estado de imposto sobre a propriedade de veículos automotores e um quarto da arrecadação de imposto cobrado pelo Estado a título de circulação de mercadorias.

228Q709846 | Engenharia de Software, Analista de Tecnologia da Informação Analista de Sistemas, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Texto associado.

Heitor é gerente de projeto e precisa decidir qual modelo utilizará no processo de desenvolvimento do próximo software da empresa Brasil. Quanto a alguns dos modelos do ciclo de vida de desenvolvimento de software, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
Modelo Espiral: produto final é entregue rapidamente
✂️ b)
Modelo Incremental: produzem o sistema de forma incremental até a sua versão final
✂️ c)
Metodologias Ágeis: dura de 1(uma) a 4(quatro) semanas e ao final de cada iteração deve haver entrega ao cliente
✂️ d)
Modelo em Cascata: componente do sistema é entregue por fases, podendo acontecer paralelamente

229Q222446 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Em relação à Lei n.° 8.429/92, denominada Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa pressupõe a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
✂️ b) As sanções previstas no art. 12 da referida lei têm natureza criminal.
✂️ c) Na ação de improbidade administrativa, o recolhimento da importância devida ao erário, no prazo da contestação, importará na extinção do feito sem julgamento do mérito.
✂️ d) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente responderá integralmente pelos prejuízos causados pelo de cujus à Fazenda Pública.
✂️ e) A Fazenda Pública Municipal poderá promover ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público nos casos de improbidade administrativa.

230Q703913 | Serviço Social, Técnico em Desenvolvimento Social Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Uma ferramenta e habilidade muito forte nas ações de comando é a comunicação, tanto que é considerada uma competência crucial para a excelência no trabalho. Em relação a comunicação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Uma má comunicação pode gerar uma distorção de informações no ambiente de trabalho, fazendo com que os relacionamentos se desestabilizem
✂️ b) Uma boa comunicação pode gerar uma distorção de informações no ambiente de trabalho, fazendo com que os relacionamentos se desestabilizem
✂️ c) Uma má comunicação pode gerar uma distorção de informações no ambiente de trabalho, fazendo com que os relacionamentos se fortaleçam
✂️ d) Uma boa comunicação pode gerar uma distorção de informações no ambiente de trabalho, fazendo com que os relacionamentos se fortaleçam

231Q222425 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Sobre as regras de Direito Civil e Processual Civil a serem consideradas pela Administração Pública Municipal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Em face de alegação, em juízo, de direito municipal, e em havendo determinação judicial, o Município deverá provar o teor e a vigência do direito.
✂️ b) O Ministério Público sempre poderá propor ação rescisória mediante representação do Município, quando este for terceiro juridicamente interessado.
✂️ c) Poderá ser objeto de execução provisória contra a Municipalidade a decisão que conceder extensão de vantagens a servidores de suas fundações.
✂️ d) A norma instituidora da ação monitória prescreve que a competência para a sua propositura, com base em prova escrita e eficácia executiva, cabe a qualquer pessoa de direito privado ou público.
✂️ e) Apenas os bens dominicais, destinados à Administração, não podem ser usucapidos.

232Q701827 | Arquivologia, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

O principal objetivo da conservação é estender a vida útil dos materiais. Combater as causas de deterioração pode prolongar a vida útil de livros e documentos. Acerca das condutas, em relação à conservação dos materiais, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Aplicar um tratamento de conservação dentro do limite do necessário e orientar-se pelo absoluto respeito à integridade estética, histórica e material de uma obra
✂️ b) Adotar o princípio da proveniência, uma vez que, o material de arquivo não pode ser submetido a qualquer procedimento ou tratamento que não possa ser desfeito, caso necessário
✂️ c) Formular um diagnóstico do estado geral de conservação da obra e uma proposta quanto aos métodos e materiais que poderão ser utilizados durante o tratamento
✂️ d) Documentar todos os registros históricos porventura encontrados, sem destruí-los, falsificá-los ou removê-los

233Q223852 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), analise as afirmativas abaixo.

I - Poderá ser punido por improbidade administrativa o contratado por entidade que receba incentivo fiscal de órgão público.

II - Não estará sujeito à responsabilização por improbidade administrativa, sem prejuízo de outra penal ou civil, a pessoa que exerça mandato eletivo em conselho de órgão regulador.

III - Poder-se-á aplicar ao Procurador Municipal concursado e também à Secretária de Gabinete nomeada as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

IV - A condição hierárquica do agente público e a percepção ou não de remuneração condicionam a aplicabilidade ou não da penalidade por improbidade administrativa.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II e IV, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, III e IV, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I e III, apenas.

234Q711660 | Serviço Social, Especialista em Desenvolvimento Social Assistente Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Sobre a democratização e desburocratização dos programas, informações institucionais e acesso, a partir da perspectiva do Código de Ética do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A democratização de informações é um mecanismo indispensável à participação dos usuários nos serviços. ( ) A burocratização do acesso a programas sociais agiliza e melhora os serviços prestados pelas instituições. ( ) Cabe às instituições, a criação de mecanismos de socialização de informações não sendo competência do profissional de Serviço Social contribuir para tal. ( ) O resultado da ação profissional deve ser o de viabilizar o acesso dos usuários às políticas públicas que atendam as suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, F, V
✂️ b)
V, F, F, V
✂️ c)
F, F, V, V
✂️ d)
V, F, V, F

235Q221453 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Sobre a Lei n° 8.666/93, que institui normas relativas à licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fixa a possibilidade de os Municípios legislarem suplementar e especificamente sobre a matéria, no que tange ao interesse de sua administração.

( ) Permite que, em sendo cabível o convite ou a tomada de preço, pode a Administração Pública optar pela realização de concorrência.

( ) Garante o direito público subjetivo a órgãos ou entidades de fiscalizar e ao cidadão de acompanhar o desenvolvimento processual da licitação, ressalvados os casos de impedimento ou suspeição argüida pelas partes.

( ) Permite à Administração Pública deixar de realizar o contrato regularmente licitado, havendo interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, caso em que pode revogar a licitação.

( ) Permite que declaração de nulidade do contrato administrativo, objeto de licitação, opere retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos e exonera a Administração Pública do dever de indenizar.

Assinale a seqüência correta.

✂️ a) F, V, F, V, F
✂️ b) F, V, V, F, V
✂️ c) V, F, F, V, F
✂️ d) V, V, F, V, F
✂️ e) F, F, V, F, V

237Q222330 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Em relação às competências constitucionais e legais dos Municípios, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ser progressivo em razão da localização e do uso do imóvel, ou ter alíquotas diferenciadas em razão da capacidade contributiva do proprietário do bem.
✂️ b) O Município organizará e prestará, sempre em regime de concessão, os serviços públicos de interesse local.
✂️ c) O Município poderá suplementar as legislações federal e estadual, ressalvada sua competência exclusiva para dispor sobre a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais.
✂️ d) A lei orgânica do Município será promulgada pela Câmara Municipal, após aprovação por dois terços de seus membros.
✂️ e) A competência do Município para editar normas gerais sobre meio ambiente não exclui a competência suplementar da União.

238Q222409 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

O patrimônio da municipalidade também é constituído por bens imóveis. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A Lei Complementar Municipal n.º 150/07, que dispõe sobre o plano diretor de Cuiabá, veda a concessão do direito real de uso de imóvel público municipal.
✂️ b) O Código Civil brasileiro define como bem imóvel o solo e também tudo quanto se lhe for incorporado natural e artificialmente.
✂️ c) A Constituição Federal brasileira, no capítulo Da política urbana, rege que os imóveis públicos municipais não serão adquiridos por usucapião.
✂️ d) A Lei Complementar Municipal n.º 150/07 determina que a doação de imóveis públicos deverá ser debatida com a comunidade da região do bem, antes de autorizada pelo legislativo.
✂️ e) A Lei Federal n.º 10.257/01, denominada de Estatuto da Cidade, dispõe sobre a ordenação territorial municipal, a ser observada na utilização dos bens públicos estaduais e federais.

239Q225596 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92) ampliou o controle sobre as ações de agentes públicos, estabelecendo condutas proibidas e penalidades correspondentes. Nos termos da lei, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É agente público a pessoa que exerce, mesmo que de forma transitória e sem remuneração, função em administração municipal.

( ) É agente público a pessoa que, sendo servidor, exerce cargo remunerado, seja por nomeação, designação ou contratação.

( ) É agente público a pessoa que estiver investida em função pública, mas somente aquela de hierarquia superior e quando obrigada a velar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

( ) É agente público a pessoa que exerce mandato eletivo no Legislativo, porém não respondendo por improbidade administrativa.

Assinale a seqüência correta.

✂️ a) V, V, F, F
✂️ b) V, V, F, V
✂️ c) F, V, F, V
✂️ d) V, F, F, V
✂️ e) F, V, V, F

240Q906670 | Pedagogia, Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil, Ciências, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2024

A elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação exige um trabalho ágil e organizado, que deve ter como premissa a ideia de que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal, isso significa que:

✂️ a) o prefeito e seus secretários devem elaborar o PME e ouvir as demandas da população
✂️ b) o PME é um plano de governo, suas ações começam e terminam com um mandato político
✂️ c) as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no PME, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da prefeitura
✂️ d) a participação do prefeito e de seus secretários deixa de ser importante, pois o PME é responsabilidade das representações dos diversos segmentos da sociedade