Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

Considerando as impugnações previstas na Lei nº 14.133/2021, bem como as normas atinentes ao controle das licitações e contratações, assinale a opção correta.

Em certa instituição, a equipe de engenharia de software adota uma abordagem de desenvolvimento incremental, com entregas regulares de novas funcionalidades a cada iteração. A equipe está avaliando a estratégia de teste para garantir a qualidade do sistema em cada fase.
Entre as seguintes práticas elencadas a seguir, a que seria mais eficaz para identificar regressões de software e assegurar que as funcionalidades existentes continuem funcionando corretamente à medida que novas partes do sistema são integradas é:

O Município X editou uma lei municipal que delegava ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV). A lei estabelecia os critérios para a avaliação técnica e previa possibilidade de o contribuinte apresentar defesa.
O proprietário de um imóvel novo, ao receber o carnê do IPTU lançado com base na legislação municipal acima descrita, questionou a legalidade do procedimento, alegando que a administração estaria majorando a base de cálculo do imposto por meio de ato administrativo, sem previsão na PGV, o que violaria o princípio da legalidade.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular aponta para um determinado problema da sociedade moderna, que é “viralização” de conteúdos e publicações em que as opiniões importam mais do que os fatos em si. Esse fenômeno é conhecido como:

“[...] compreende as práticas de linguagem que decorrem da interação ativa do leitor/ouvinte/espectador com os textos escritos, orais e multissemióticos e de sua interpretação. [...] É tomada em um sentido mais amplo, dizendo respeito não somente ao texto escrito, mas também a imagens estáticas (foto, pintura, desenho, esquema, gráfico, diagrama) ou em movimento (filmes, vídeos etc.) e ao som (música), que acompanha e cossignifica em muitos gêneros digitais” (Brasil, 2018, p 71-72). Essa é uma prática de linguagem conhecida como:

Uma determinada técnica de mapeamento de processos consiste na elaboração de um checklist para responder, dentre outras, a perguntas como: o que será feito? Por que os processos são realizados dessa forma? Onde será feito? Como será feito?
Essa técnica é denominada

Métodos são procedimentos utilizados na gestão de projetos para avaliar ideias e alternativas com base em critérios pré-definidos, garantindo que as decisões sejam alinhadas aos objetivos estratégicos e que os recursos sejam alocados de forma eficiente.
O método que envolve avaliações sucessivas, realizadas antes e durante a execução do projeto, onde as ideias que passam por todas os portais são aprovadas e transformadas em projetos do portfólio da organização, é denominado

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) descreve o significado de barreira. No que diz respeito aos comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, é correto classificar essas barreiras como:

No início do ano, a Escola B contratou um profissional cuidador de aluno com deficiência. Dentre suas atribuições, ele exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares que se fizerem necessárias. De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, essas características se referem a:

Orçamento tradicional e orçamento moderno são caracterizações “ideais” das situações extremas da evolução do orçamento público.
Assinale a afirmação abaixo que apresenta uma diferença entre o orçamento tradicional e o orçamento moderno.

João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais das políticas públicas afetas à juventude.
Um dos participantes dessa reunião observou que o plano nacional de juventude:

I. é veiculado em decreto do Chefe do Poder Executivo federal;
II. visa à articulação das diversas esferas do poder público;
III. estabelece o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser aplicado em prol da juventude;

Ao analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação a essas três assertivas, que.

Você é o Scrum Master de uma equipe que está desenvolvendo uma nova aplicação para o setor de saúde. Durante uma sprint, o Product Owner solicita a inclusão de uma funcionalidade crítica que não foi priorizada inicialmente no backlog, pois surgiu uma nova exigência regulatória. No entanto, a equipe já está totalmente comprometida com as tarefas planejadas da sprint e qualquer alteração pode impactar a entrega.
Das seguintes ações, assinale a mais adequada, de acordo com as práticas do Scrum, para lidar com essa solicitação do Product Owner.

No exercício de suas atribuições como Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Henrique foi questionado acerca da regulamentação conferida pelo Decreto nº 9.830/2019 para as normas de aplicação e interpretação do Direito Público introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB), notadamente com relação à motivação das decisões administrativas e no que diz respeito à formalização de instrumentos consensuais pela Administração Pública.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que elenca a resposta correta a ser dada por Henrique, com base no mencionado Decreto nº 9.830/2019.

No ano X, foi constatado o crescimento de grupos armados em alguns países que possuem fronteiras com a República Federativa do Brasil, o que levou setores de inteligência a identificarem o iminente risco de agressão armada à população e ao território brasileiro. Ao tomar ciência desse risco, um grupo de vinte e nove senadores apresentou proposta de emenda constitucional com o objetivo de redimensionar a funcionalidade dos bens da União que se mostravam indispensáveis à defesa das fronteiras. A proposta foi aprovada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos seus membros, sendo ao final promulgada a Emenda Constitucional nº Y pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta que deu origem à Emenda Constitucional nº Y

Keyliane, uma aluna do 9º ano do Ensino Fundamental, ao estudar a unidade temática Vida e Evolução, espera adquirir a habilidade de:

Para fins de melhor compreensão, as seguintes siglas serão utilizadas nas questões a seguir:
• Código Tributário Nacional – CTN; • Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU; • Imposto Sobre Serviços – ISS; • Plnta Genérica de Valores – PGV; • Superior Tribunal de Justiça – STJ; • Supremo Tribunal Federal – STF.

O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de IPTU relativo aos exercícios de 2018 e 2019, em face da empresa WXYZ S.A., proprietária, à época dos fatos geradores, do imóvel objeto da tributação.
A União Federal, em 2022, adquiriu o referido imóvel e alegou que, por gozar de imunidade tributária recíproca, não seria obrigada a pagar os débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2018 e 2019. Com base na legislação sobre o tema e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

O Município X recebeu repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos impostos sobre a Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Contudo, o Município X questionou o fato de a União Federal ter concedido incentivos fiscais que resultaram em renúncias em relação aos IR e ao IPI.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Em 2023, uma loja de roupas apresentava margem de contribuição de R$120. Já em 2024, a margem de contribuição era de R$200.
Assinale a opção que indica uma possível causa para o aumento da margem de contribuição, mantendo-se os outros fatores iguais:

Em um projeto que adota as práticas do PMBOK, a equipe de gerência de projetos observa que uma mudança significativa nos requisitos legais foi implementada após a aprovação do plano de gerenciamento de projeto. Para garantir a conformidade e manter o controle de mudanças efetivo, o processo mais apropriado para lidar com essa alteração, de acordo com as diretrizes do PMBOK, é