Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos
financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro
Estado, é o único herdeiro de Carlos.
Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pedro está
preocupado e gostaria de entender melhor a incidência do
imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
De acordo com a Constituição Federal, com as alterações da
Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), a
incidência do ITCMD no caso se dará do seguinte modo:
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