Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

De acordo com a BNCC de Arte, do 1º ao 5º ano de Ensino Fundamental, uma das competências específicas é:

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

Na Base Nacional Comum Curricular, constitui uma habilidade relacionada ao campo jornalístico-midiático dos anos finais:

Quando se trata de configurações de mãos, os sinais podem ser realizados de forma monomanual (com uma mão), bimanual simétrico (com duas mãos iguais) ou bimanual assimétrico (com duas mãos diferentes).
Este é um sinal monomanual:

Joyce de Assis e Marcel Queirós são proprietários de imóveis vizinhos e limítrofes na zona urbana do município de Nobres, Mato Grosso. Marcel iniciou a construção de uma casa de três pavimentos em seu terreno, que bloqueia parcialmente a ventilação natural da casa de Joyce, alterando as condições de ventilação que ela desfruta há décadas. Preocupada com o impacto da obra sobre o bem-estar de sua família e o valor de seu imóvel, Joyce procura orientação jurídica para eventualmente buscar medidas legais.
Com base no direito de propriedade e nos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, é correto afirmar que

O sistema orçamentário, amplamente difundido na América Latina por meio do ILPES/CEPAL, é concebido como uma ferramenta essencial para a formulação de estratégias de desenvolvimento. Essas estratégias resultam da escolha de "grandes alternativas", as quais são projetadas para contribuir de maneira mais eficaz ao crescimento e ao progresso socioeconômico do país, integrando o planejamento com as ações orçamentárias de forma coordenada e estratégica.
Três elementos principais que compõem a estratégia de desenvolvimento dentro do sistema orçamentário, são:

João possui uma pequena empresa de serviços de consultoria tributária e está estudando a Constituição Federal para entender melhor as regras sobre competência e limitações tributárias. Ele se deparou com uma situação em que diferentes entes federativos (União, Estados e Municípios) estão em disputa para definir quem tem competência para tributar suas atividades. Diante disso, João quer saber qual instrumento é necessário para resolver esses conflitos de competência.
Com base no estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar que

O governo eletrônico (e-gov) utiliza tecnologia da informação e comunicação (TICs) e mudanças organizacionais para melhorar as operações governamentais, aumentando a qualidade, acessibilidade, eficiência, e reduzindo o tempo e custo dos serviços prestados, em resposta às crescentes e mutáveis demandas dos cidadãos.
Uma estratégia que o governo pode utilizar para incentivar os cidadãos a adotarem serviços de e-gov, promovendo confiança e confiabilidade é a de

A accountability está fundamentada na produção, concorrência, transparência e nas relações contratuais, representando um afastamento do modelo tradicional de administração pública, que se baseava predominantemente em processos e procedimentos de controle hierárquico, legalidade, confiança e tradições culturais.
Assinale a opção que descreve uma implicação da accountability.

O Guia de Orientações para Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para estados e municípios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) como parte do Programa LAI para Todos, visa orientar gestores estaduais e municipais na implementação efetiva da LAI, fortalecendo o acesso à informação.
Um benefício proporcionado pela LAI para a sociedade e a administração pública, é o de

Após o devido processo administrativo disciplinar, foi adequadamente aplicada a Iarley, servidor público do Município Alfa, a penalidade de suspensão pelo prazo de 45 dias.
Ocorre que Iarley estava com grande acúmulo de serviço, de modo que, de boa-fé, sem que caracterizada situação de emergência, decidiu trabalhar no período em que estava suspenso, interregno em que realizou atos administrativos vinculados, que não estavam eivados de outros vícios, os quais beneficiaram terceiros de boa-fé.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Ao estudar as penas previstas nos termos da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Felícia concluiu corretamente que a sanção

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o ensino de Língua Portuguesa deve considerar uma determinada unidade de trabalho como a mais central, com foco em seus contextos de produção e no desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem. Segundo o documento, esse centro deve ser a/o:

Na utilização da amostragem em auditoria, o auditor verificou a existência de distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população. Nos termos da NBC TA 530 (Res. CFC nº1.222/09), essa hipótese configura a ocorrência de

Em relação à Unidade Temática Números, proposta pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma habilidade a ser desenvolvida no 6º ano do Ensino Fundamental está corretamente indicada na seguinte alternativa:

O processo conduzido pela estrutura de governança, administração e outros profissionais da entidade, e desenvolvido para proporcionar segurança razoável com respeito à realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade, é denominado

Durante a revisão dos créditos tributários do Município de Cuiabá, foi identificado que um débito tributário da empresa XYZ havia prescrito sem que qualquer medida para sua cobrança fosse adotada pelos servidores municipais responsáveis.
A administração pública iniciou um inquérito administrativo para apurar as responsabilidades pela prescrição. Considerando a legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta:

Em decorrência de uma situação fática em que foi necessário explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, especificamente em relação à fase de habilitação, Yanna asseverou corretamente que

Acerca da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que tal sanção

Assinale a frase abaixo em que houve troca indevida entre TODO O e TODO é