Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a afirmativa correta.

O Instituto de Auditores Internos do Brasil (The IIA) estabelece considerações para implementação de medidas que visem ao desenvolvimento profissional contínuo dos autores internos. Analise as afirmativas a seguir sobre essas considerações:

I. As equipes de auditoria são responsáveis pelas competências da função de auditoria interna e deveria orçar e planejar oportunidades de treinar e educar-se.
II. Os auditores internos que possuem credenciais, como a designação Certified Internal Auditor, devem estar cientes dos requisitos específicos da política do órgão certificador para manter suas credenciais.
III. Os auditores internos podem desenvolver novos conhecimentos quando supervisionados adequadamente e designados para trabalhos que envolvam processos ou áreas com as quais tenham experiência limitada.

Está correto o que se afirma em:

Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único herdeiro de Carlos.
Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pedro está preocupado e gostaria de entender melhor a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
De acordo com a Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), a incidência do ITCMD no caso se dará do seguinte modo:

Para o COSO (Internal Control –Integrated Framework), os processos de controle internos devem ser constituídos por cinco componentes interrelacionados. Alguns desses componentes são

Bernardo Silva, filho mais velho de Maria e Augusto, assumiu a responsabilidade de cuidar de suas irmãs Ana e Glória após o falecimento dos pais. Em razão desse compromisso e de suas próprias convicções, Bernardo nunca se casou nem teve filhos. No último mês, Bernardo e sua irmã Ana sofreram um grave acidente de carro. Bernardo foi declarado morto no local, enquanto Ana foi levada com vida ao hospital, mas faleceu algumas horas após a internação. Ana, que era viúva, deixou dois filhos, Pedro e Marcos, ambos maiores e capazes. Glória, estarrecida com a situação e sem saber como proceder, contratou um(a) advogado(a) especializado(a) para orientá-la sobre as questões relativas ao inventário e à partilha dos bens deixados por Bernardo e Ana.

Com base no Código Civil e considerando que Bernardo não deixou testamento, analise as assertivas abaixo

I. Glória herda a totalidade dos bens de Bernardo, pois Ana não teve tempo para manifestar a aceitação da herança antes de falecer, e seus descendentes não podem aceitar a herança em seu lugar.
II. Pedro e Marcos, desde que concordem em receber a herança de Ana, poderão aceitar ou renunciar a herança de Bernardo.
III. No caso, Pedro e Marcos estão excluídos da herança de Bernardo, pois não há direito de representação na linha colateral.
IV. Pedro e Marcos serão chamados na sucessão de Bernardo por direito de transmissão.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir sobre a cadeia de valor de serviços na estrutura de governança ITIL 4:

I. É composta por atividades principais que colaboram para a criação, entrega e suporte contínuo de serviços de TI.

II. Permite que atividades sejam configuradas de maneira flexível, adaptando-se às necessidades e demandas específicas da organização.

III. É uma estrutura fixa de processos pré-definidos para garantir a conformidade com padrões regulamentares.


Está correto o que se afirma em

O COBIT é um framework que visa garantir que a governança e o gerenciamento de TI estejam alinhados com os objetivos estratégicos da organização, maximizando o valor e minimizando riscos associados aos recursos de tecnologia.
Nos COBIT 5 e COBIT 2019 os domínios são claramente definidos entre as funções de governança e de gestão de TI. Com base no exposto, indique qual dos seguintes domínios é especificamente classificado como parte da governança de TI.

A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas privados. Atua, com exclusividade, a partir de concessão de Sigma, na exploração do serviço local de gás canalizado, e cobra tarifas dos usuários do serviço. Alfa, ao ver dos seus dirigentes, está imune ao pagamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à narrativa apresentada que

Uma loja vendia esteiras. Cada esteira tinha custo de R$ 2.000 e era vendida por R$ 2.500. Além disso, a loja pagava a seus vendedores uma comissão de 10% sobre o preço da venda.
A oferecia frete grátis para os seus consumidores, de modo que era responsável por pagar pela entrega da esteira vendida.
Em junho de 2024 o valor pago pela entrega de cada esteira era de R$ 200. Já em julho, devido a aumento no preço do combustível, esse valor passou para R$ 300.

Assinale a opção que indica o valor unitário da esteira mensurado como estoque no balanço patrimonial da loja em 30/06/2024 e em 31/07/2024:

Determinada Sociedade empresarial que se dedica exclusivamente ao transporte intermunicipal de passageiros deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar o pagamento de tributos. No entanto, ao consultar seu contador, foi informado que a sua atividade possui restrições específicas. Com base nessa situação e considerando o disposto na Lei Complementar 123/2006, é correto afirmar que a sociedade empresarial

Paulo, empresário, firmou contrato com a empresa Construtora Novo Horizonte Ltda. para a construção de um galpão industrial, com previsão de entrega em 30 de março de 2022. O contrato especifica que o galpão deve atender a determinadas normas técnicas e possuir equipamentos específicos para a atividade industrial. Contudo, a Construtora Novo Horizonte não entregou o galpão na data prevista, e, após sucessivas prorrogações, a obra foi concluída apenas em 30 de agosto de 2022. Além do atraso, Paulo identificou falhas no projeto, pois a construtora não seguiu integralmente as especificações contratuais e alguns dos equipamentos previstos estavam ausentes, notificando, imediatamente a Construtora sobre tais observações.
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

Acerca do contrato de franquia empresarial, analise as afirmativas abaixo

I. Nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado o ponto comercial onde se acha instalada a franquia, qualquer uma das partes terá legitimidade para propor a renovação do contrato de locação do imóvel

II. O franqueador que omitir informações exigidas por lei ou veicular informações falsas na Circular de Oferta de Franquia está sujeito à devolução ao franqueado de todas e quaisquer quantias já pagas por ele, ou a terceiros por este indicado, a título de filiação ou de royalties, corrigidas monetariamente.

III. Caso expresso o foro de opção no contrato internacional de franquia, as partes deverão constituir e manter representante legal ou procurador devidamente qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-las administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.


Está correto o que se afirma em:

Durante o levantamento de requisitos para um novo sistema de gerenciamento de projetos, uma instituição identificou requisitos conflitantes entre diferentes departamentos. O departamento financeiro quer que o sistema inclua um nível elevado de controle sobre os gastos, enquanto o departamento de operações prefere um sistema mais flexível, com menos restrições.
Sob a visão da engenharia de requisitos, a abordagem mais adequada para resolver esse conflito e garantir que os requisitos sejam claros e completos é

O Tribunal de Justiça do Estado Beta, diante do elevado volume de ações judiciais em curso controvertendo sobre o dever de pagamento do adicional de insalubridade a guardas municipais do Município Alfa, instaurou, por ofício do desembargador relator de um recurso de apelação, incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
Findo o julgamento do incidente, oportunidade em que o Tribunal firmou tese no sentido da existência do mencionado dever de pagamento, assinale a afirmativa correta.

A Cia Rosa, localizada no Brasil, exerce o controle da Cia Pink, localizada nos Estados Unidos e reconhece a sua participação de acordo com o método de equivalência patrimonial, seguindo o posicionamento da NBC TG 02 (R3) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
Os efeitos da variação cambial do investimento na Cia Pink serão reconhecidos como receita ou despesa no resultado da Cia Rosa quando

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização objetiva com base na teoria do risco administrativo, admitindo-se, portanto, causas excludentes do nexo de causalidade, bem como atenuantes da responsabilização, sendo que nesse último caso haverá impacto no quantum indenizatório.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a correta conclusão de Elina com relação a uma causa excludente e uma atenuante, respectivamente.

Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em face da Empresa X.
Nesse caso, o prazo correto para a oposição de embargos à execução fiscal pela Empresa x é de

De acordo com os conceitos básicos de segurança da informação, o princípio segundo o qual deve haver a garantia do rigor e da confiabilidade das informações e da não ocorrência de modificações não autorizadas de dados é a(o)

A Base Nacional Comum Curricular adota uma determinada perspectiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como é o caso dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Essa perspectiva denomina-se:

Um prédio de dez andares é utilizado por diferentes empresas do setor de confecção têxtil de pequeno porte para sua produção, sendo uma empresa por andar. Em 2023 e 2024 o número de andares alugados era, respectivamente, de 7 e 9.
O prédio é administrado por um condomínio que centraliza os gastos. Assim, mensalmente, a conta de água é recebida pelo prédio e dividida pelo número de andares ocupados.
O custo mensal com água é considerado, por cada empresa como: