Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

A Reforma Tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 realizou algumas alterações na dinâmica da repartição constitucional de receitas tributárias. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

José adquiriu um imóvel em 2024 e, ao analisar os tributos pagos pelo antigo proprietário, Carlos, percebeu que houve um recolhimento a maior de IPTU referente aos anos de 2020 a 2023.
Diante disso, José ajuizou uma ação de repetição de indébito para solicitar a restituição dos valores pagos a maior por Carlos. Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta

A mensalidade de uma escola era de R$ 4.000.
Em dezembro de 2023, a escola anunciou que, para incentivar a antecipação do valor, daria um computador de presente aos alunos que pagassem antecipadamente, em janeiro de 2024, a mensalidade de todo o ano. O contrato previa que não haveria devolução do valor recebido dos alunos e nem do computador, mesmo se o aluno saísse da escola.
Trinta alunos pagaram o valor antecipado em janeiro, de modo que a escola distribuiu trinta computadores nesse mês. Cada computador era vendido por R$5.000, no entanto, como a escola comprou em quantidade, teve um desconto de 10% sobre o preço.
O reconhecimento da distribuição dos computadores na Demonstração do Resultado do Exercício da escola é

Em 02/01/2024, uma sociedade empresária que presta serviços de consultoria contraiu um empréstimo para pagamento em dois anos para a compra de um terreno e construção de um imóvel que será destinado ao aluguel, considerado, por ela, um ativo qualificável, de acordo com os requerimentos da NBC TG 20 (R2) – Custos de Empréstimo.
Os custos do empréstimo diretamente atribuíveis à aquisição foram de R$ 50.000.
Em janeiro não houve atividades de preparação para o terreno. Já em fevereiro foram realizados trabalhos técnicos e administrativos anteriores ao início da construção física, como obtenção de permissões para o início da construção física. Em março, foram iniciadas as atividades de preparação do terreno e desenvolvimento do projeto, enquanto as obras efetivamente começaram em maio.
Os custos relacionados ao empréstimo começaram a ser reconhecidos como ativo no mês de

Um projeto de banco de dados é composto de várias etapas (também chamadas de projetos ou subprojetos), como o projeto de esquema de banco de dados, o projeto dos programas que acessam e atualizam os dados e o projeto de segurança para controlar o acesso aos dados. Com relação ao projeto de banco de dados, considere as afirmações abaixo:

I. A fase inicial do projeto é especificar as necessidades de dados dos prováveis usuários do sistema, através de descrições textuais e gráficas.

II. O projeto conceitual traduz as necessidades dos usuários para um esquema conceitual, como por exemplo o modelo entidade-relacionamento. Bem como, nesta fase, é elaborado uma especificação das necessidades funcionais (os usuários descrevem os tipos de operações que serão realizadas sobre os dados.

III. O projeto lógico mapeia o esquema conceitual de alto nível para um modelo físico do sistema de banco de dados, como definição de tabela e seus relacionamentos.

IV. Na fase do projeto físico, o projetista especifica os recursos físicos do esquema resultante do modelo lógico. Esses recursos incluem a forma de organização do arquivo e as estruturas de armazenamento internas.


Está correto o que se afirma em

Criptografia é utilizada para codificar informações para protegê-las de acessos não autorizados, utilizando técnicas de cifragem que transformam dados legíveis em códigos secretos.
Existem diversos algoritmos que permitem a realização de criptografia. Nesse sentido, correlacione os tipos de algoritmos de criptografia apresentados abaixo com os algoritmos descritos na sequência.

1. Algoritmo de criptografia simétrica
2. Algoritmo de criptografia assimétrica

( ) DAS - Digital Signature Algorithm
( ) DES - Data Encryption Standard
( ) AES - Advanced Encryption Standard


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (2018), “Identificar diferentes formas de compreensão da noção de tempo e de periodização dos processos históricos (continuidades e rupturas)” está inserido no rol de habilidades do:

Um prédio de dez andares é utilizado por diferentes empresas do setor de confecção têxtil de pequeno porte para sua produção, sendo uma empresa por andar. Em 2023 e 2024 o número de andares alugados era, respectivamente, de 7 e 9.
O prédio é administrado por um condomínio que centraliza os gastos. Assim, mensalmente, a conta de água é recebida pelo prédio e dividida pelo número de andares ocupados.
O custo mensal com água é considerado, por cada empresa como:

O Instituto de Auditores Internos do Brasil (The IIA) estabelece considerações para implementação de medidas que visem ao desenvolvimento profissional contínuo dos autores internos. Analise as afirmativas a seguir sobre essas considerações:

I. As equipes de auditoria são responsáveis pelas competências da função de auditoria interna e deveria orçar e planejar oportunidades de treinar e educar-se.
II. Os auditores internos que possuem credenciais, como a designação Certified Internal Auditor, devem estar cientes dos requisitos específicos da política do órgão certificador para manter suas credenciais.
III. Os auditores internos podem desenvolver novos conhecimentos quando supervisionados adequadamente e designados para trabalhos que envolvam processos ou áreas com as quais tenham experiência limitada.

Está correto o que se afirma em:

Para o COSO (Internal Control –Integrated Framework), os processos de controle internos devem ser constituídos por cinco componentes interrelacionados. Alguns desses componentes são

Legitimada pelos preceitos legais vigentes como direito da criança, a educação é, então, dever da/do:

A tendência de usar temas geradores extraídos da problematização da prática de vida dos educandos, no lugar de conteúdos tradicionais recusados por não emergirem do saber popular, se fundamenta na pedagogia:

A turma da professora Valéria, do 2º ano, que revelou grande interesse ao estudar o tema "animais", decidiu criar um bichonário, um dicionário de animais contendo suas características e hábitos. Cada letra do alfabeto terá um animal com o nome iniciado por aquela letra. Para que esse produto final se concretize, a professora deve:

Um empréstimo no valor de R$ 360.000,00 será quitado por meio de 30 pagamentos anuais, sendo o primeiro deles pago um ano após a sua contratação. A taxa de juros estabelecida no contrato é de 10% ao ano.
Nesse contrato, foi pactuado que se utilizará o Sistema de Amortizações Crescentes (SACRE) com subperíodos de 3 anos, ou seja, as três primeiras prestações terão o mesmo valor, mas as três seguintes precisarão ser recalculadas.
Com base nessas informações, é correto concluir que o pagamento da 3ª prestação amortiza o saldo devedor em

O Estado em que a sociedade empresarial X está localizada concedeu um benefício fiscal relacionado ao ICMS, isentando sua atividade de parte significativa da base de cálculo do imposto. Com isso, a sociedade empresarial X solicitou a isenção tributária, que foi deferida.
Anos depois, o STF declarou inconstitucional o benefício fiscal concedido pelo Estado. Posteriormente, o Estado, com base em autorização feita por meio de convênio firmado no âmbito do CONFAZ, promulgou uma nova lei concedendo a remissão dos créditos tributários decorrentes do benefício fiscal julgado inconstitucional pelo STF.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta quanto à validade dessa remissão de créditos de ICMS.

Um árbitro, em uma partida de futebol, disse para um jogador: “Se você fizer mais uma falta, então levará cartão vermelho”.

Dessa forma, afirma-se que:

A gestão por resultados na produção de serviços públicos foca em alcançar metas e objetivos específicos, utilizando indicadores de desempenho para melhorar a eficiência, a qualidade e a transparência das ações governamentais.
Dentre o(s) requisito(s) necessário(s) para que uma instituição alcance os resultados esperados pode-se citar

Napoleão opôs embargos de declaração em face de sentença, a qual condenou Milton, seu cliente, ao pagamento de indenização a título de danos materiais em favor de Flávio. Os embargos foram fundados na ocorrência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença.
Ato contínuo, sete dias após a intimação da prolação da sentença, Flávio interpôs recurso de apelação, requerendo a reforma da sentença para majorar o valor da condenação.
O recurso interposto por Napoleão foi conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença em sua integralidade. Na sequência, no sexto dia após a intimação sobre a decisão que julgou os embargos de declaração, Milton interpôs recurso de apelação. Ato contínuo, o advogado de Milton foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de Flávio.
Em relação ao caso apresentado acima, assinale a afirmativa correta.

Maria faleceu em Cuiabá (MT) em 10/08/2024, mas era domiciliada no Distrito Federal. Como herança, deixou ações cotadas na bolsa de valores brasileira para Júlia, sua única filha e herdeira, maior e capaz, domiciliada em São Paulo (SP). Júlia resolveu realizar o inventário extrajudicial de sua mãe no Rio de Janeiro (RJ), pois ali atuava tabelião de sua confiança. À luz das regras sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o ITCMD sobre tais ações deixadas em herança é devido