Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

Maria faleceu em Cuiabá (MT) em 10/08/2024, mas era domiciliada no Distrito Federal. Como herança, deixou ações cotadas na bolsa de valores brasileira para Júlia, sua única filha e herdeira, maior e capaz, domiciliada em São Paulo (SP). Júlia resolveu realizar o inventário extrajudicial de sua mãe no Rio de Janeiro (RJ), pois ali atuava tabelião de sua confiança. À luz das regras sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o ITCMD sobre tais ações deixadas em herança é devido

Ao analisar o ativo de uma sociedade empresarial, o auditor observou que uma máquina foi adquirida pelo valor de $ 1.000, incluindo o valor de $ 300, relativo a um software necessário ao seu funcionamento.
O referido software é utilizado para controlar a máquina, sem o qual ela não opera.
Nessa situação, o auditor deve verificar se os registros contábeis evidenciaram corretamente o registro no.

Após verificar que a Lei nº 5.806/2014 do Município de Cuiabá estabelece que o direito da Administração de invalidar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé, Cristina decidiu estudar o tema à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Em razão disso, ela verificou que o Pretório Excelso, ao examinar a constitucionalidade de dispositivo semelhante constante de lei de certo estado da federação, consolidou determinada orientação.
Assinale a opção que indica corretamente o aludido entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Em relação à ação rescisória no âmbito do direito tributário, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
II. Cabe ação rescisória quando a decisão transitada em julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do STF à época da formalização do acórdão rescindendo, desde que ocorra posterior superação do precedente pelo próprio STF.
III. A decisão do STF declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que tal ocorra, será indispensável a propositura de ação rescisória própria.

Está correto o que se afirma em:

Após a resposta a uma consulta, a Administração Pública de certo Município alterou a sua orientação acerca de determinado conceito jurídico indeterminado, que é um dos requisitos para o deferimento de determinado ato administrativo vinculado.
Importante destacar que não houve modificação na norma, mas nova interpretação a ela conferida, diversa de orientação geral anterior, que importa na imposição de novo condicionamento para os interessados em se beneficiar do aludido ato administrativo.
Considerando as normas acerca da interpretação e aplicação do direito público introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42, é correto afirmar que.

Márcio é uma criança de 7 anos, com deficiência intelectual, que foi matriculada em uma escola da rede municipal de ensino de Cuiabá. De acordo com o Decreto 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado (AEE) e dá outras providências, ele terá direito:

Bernardo Silva, filho mais velho de Maria e Augusto, assumiu a responsabilidade de cuidar de suas irmãs Ana e Glória após o falecimento dos pais. Em razão desse compromisso e de suas próprias convicções, Bernardo nunca se casou nem teve filhos. No último mês, Bernardo e sua irmã Ana sofreram um grave acidente de carro. Bernardo foi declarado morto no local, enquanto Ana foi levada com vida ao hospital, mas faleceu algumas horas após a internação. Ana, que era viúva, deixou dois filhos, Pedro e Marcos, ambos maiores e capazes. Glória, estarrecida com a situação e sem saber como proceder, contratou um(a) advogado(a) especializado(a) para orientá-la sobre as questões relativas ao inventário e à partilha dos bens deixados por Bernardo e Ana.

Com base no Código Civil e considerando que Bernardo não deixou testamento, analise as assertivas abaixo

I. Glória herda a totalidade dos bens de Bernardo, pois Ana não teve tempo para manifestar a aceitação da herança antes de falecer, e seus descendentes não podem aceitar a herança em seu lugar.
II. Pedro e Marcos, desde que concordem em receber a herança de Ana, poderão aceitar ou renunciar a herança de Bernardo.
III. No caso, Pedro e Marcos estão excluídos da herança de Bernardo, pois não há direito de representação na linha colateral.
IV. Pedro e Marcos serão chamados na sucessão de Bernardo por direito de transmissão.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir sobre a cadeia de valor de serviços na estrutura de governança ITIL 4:

I. É composta por atividades principais que colaboram para a criação, entrega e suporte contínuo de serviços de TI.

II. Permite que atividades sejam configuradas de maneira flexível, adaptando-se às necessidades e demandas específicas da organização.

III. É uma estrutura fixa de processos pré-definidos para garantir a conformidade com padrões regulamentares.


Está correto o que se afirma em

O COBIT é um framework que visa garantir que a governança e o gerenciamento de TI estejam alinhados com os objetivos estratégicos da organização, maximizando o valor e minimizando riscos associados aos recursos de tecnologia.
Nos COBIT 5 e COBIT 2019 os domínios são claramente definidos entre as funções de governança e de gestão de TI. Com base no exposto, indique qual dos seguintes domínios é especificamente classificado como parte da governança de TI.

Uma roleta apresenta todos os números inteiros desde o zero até o 36. Cada número figura em uma célula distinta e cada célula possui cor única.
Estão em células pretas os seguintes números:
{2, 4, 6, 8, 10, 11, 13, 15, 17, 20, 22, 24, 26, 28, 29, 31, 33, 35}.
Estão em células vermelhas os seguintes números:
{1, 3, 5, 7, 9, 12, 14, 16, 18, 19, 21, 23, 25, 27, 30, 32, 34, 36}.
O número zero é o único a figurar em uma célula verde.
Sorteando-se, ao acaso, um desses números, a probabilidade de que o número esteja em uma célula vermelha, dado que ele é múltiplo de 5 é

Com relação ao Balanço Financeiro, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro, assim como é evidenciada no Balanço Patrimonial.
( ) Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer da elevação do endividamento público.
( ) A discriminação por fonte ou destinação de recurso permite evidenciar a origem e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias.

As afirmativas são, respectivamente,

O Estado, de acordo com Malberg, sob o aspecto político, é conceituado como a comunidade de homens, fixada sobre um território com potestade superior de ação, de mando e de coerção, sendo que seu elemento condutor, que exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização, é denominado:

Uma escola do setor público funciona em um prédio cedido por terceiros. O aluguel mensal do prédio é estimado em R$ 30.000, no entanto, a escola utiliza o prédio de modo gratuito. Além disso, a escola recebe estudantes universitários que realizam atividades com as crianças de modo voluntário. A remuneração regular desse tipo de serviço seria de R$ 18.000. Ainda, a escola recebe mensalmente a doação de material escolar de uma empresa da região que, se fosse comprado, teria o preço de R$ 5.000.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, dos recursos consumidos, devem ser atribuídos aos objetos de custos:

Uma das competências específicas de Ciências da Natureza para o Ensino Fundamental expressas na BNCC é:

De acordo com os conceitos básicos de segurança da informação, o princípio segundo o qual deve haver a garantia do rigor e da confiabilidade das informações e da não ocorrência de modificações não autorizadas de dados é a(o)

A linguagem Python, em conjunto com diversas bibliotecas, oferece ferramentas com aplicação em análise e ciência de dados.
Acerca das bibliotecas NumPy, pandas e SciPy, analise as afirmativas a seguir, e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A biblioteca NumPy é baseada na manipulação de estruturas de dados multidimensionais, nas quais todos os elementos possuem o mesmo tipo.

( ) A biblioteca pandas possui métodos próprios para geração e visualização de gráficos.

( ) A biblioteca SciPy possui um pacote para manipulação de matrizes esparsas.


As afirmativas são, respectivamente

No percurso histórico da educação especial rumo a educação inclusiva, a publicação, em 1994, da Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas de ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”:

Um dos principais artefatos da cultura surda é a literatura surda, que é dividida em 3 modos: a interpretação, a adaptação e a criação.
O texto a Cinderela surda, publicado por Silveira, Karnopp e Rosa (2011) é um exemplo do modo de

Certo número N é maior que 70 e menor que 80. Quando dividido por 7, N deixa resto 1. Tal número, quando dividido por 11, também deixa resto 1.
Sobre N, pode-se afirmar que

Todos os pensamentos abaixo são compostos por duas partes. Assinale a opção em que a relação entre essas partes está corretamente identificada.