Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

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61Q59017 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Uma vez constatada a necessidade do afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, o caso deve ser levado imediatamente ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Quanto ao afastamento do convívio familiar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em caso de afastamento em caráter emergencial, sem prévia determinação judicial, a autoridade judiciária deverá ser comunicada até o 10º dia útil
✂️ b) O afastamento da criança ou do adolescente da sua família de origem deve advir de uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico
✂️ c) O estudo diagnóstico deve ser realizado por equipe interdisciplinar, de preferência de instituição privada
✂️ d) O estudo diagnóstico deve ser realizado sem articulação com a Justiça da Infância e da Juventude e o Ministério Público, para evitar que se percam informações no caminho

65Q59018 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Os serviços socioassistenciais (SS) representam um conjunto de serviços destinados à superação da situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, ou da falta de acesso a serviços públicos e a direitos sociais. Em relação a atuação dos serviços socioassistenciais, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os SS de destinam a famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, que vivenciam violações de direitos (violência física, psicológica, sexual e negligênci
✂️ b) Os SS se destinam àqueles atingidos por situações de emergência e calamidade pública ou removidas de áreas de risco, preventivamente
✂️ c) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro POP, representam serviços socioassistenciais
✂️ d) Os SS não possuem porta aberta para a população, ou seja, o acesso a esses serviços é limitado aos seus profissionais

66Q59016 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

O desenvolvimento da autonomia de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento deve ser estimulado, e isto não significa falta de limites e autoridade, mas sim de participação dos mesmos na organização do cotidiano do serviço. A respeito das atividades que podem proporcionar mais autonomia das crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Podem ser realizadas ações de organização dos espaços de moradia, limpeza, programação das atividades recreativas, culturais e sociais
✂️ b) Podem ser realizadas assembléias, nas quais as crianças e adolescentes não possam participar e ocupar o papel de protagonistas
✂️ c) Devem ser planejadas ações que desfavoreçam a interação das crianças e dos adolescentes entre si e com os contextos nos quais frequentam, como a escola, a comunidade, e as instituições religiosas, a fim de evitar brigas
✂️ d) O desenvolvimento da autonomia não deve levar em consideração, ainda, a cultura de origem da criança e do adolescente

67Q222146 | Legislação Federal, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

A Lei n.° 10.257/01 (Estatuto da Cidade) estabelece normas com conteúdo de Direito Urbanístico. Em relação a essa lei, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O proprietário de imóvel urbano subutilizado, cujo parcelamento, edificação ou utilização compulsória tenha sido determinado por lei municipal, deverá ser notificado para implementar referida condição no prazo máximo de 3 (três) meses.
✂️ b) O usucapião especial de imóvel urbano somente poderá beneficiar o possuidor que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, ressalvada a possibilidade de reconhecimento desse direito ao mesmo possuidor por, no máximo, duas vezes.
✂️ c) Pelo direito de preempção, o Poder Público poderá exercer o direito de preferência para aquisição de imóvel urbano para fins de regularização fundiária.
✂️ d) Por meio de operação urbana consorciada, o Poder Público Municipal poderá editar decreto alterando as normas edilícias para promover melhorias urbanísticas estruturais e concessão de direito de superfície para os ocupantes de áreas em processo de regularização.
✂️ e) O Estudo de Impacto de Vizinhança será exigido para obras de impacto ambiental significativo, suprindo a exigência do estudo prévio de impacto ambiental nos empreendimentos urbanísticos.

68Q704900 | História, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Durante a Guerra do Paraguai, a retomada momentânea de Corumbá foi efetuada em 13 de junho de 1867. Contudo, os aliados decidiram retirar as tropas e retornar para Cuiabá. Este retorno gerou graves consequências, provocando grande mortalidade em Cuiabá (GARCIA, 2001). Sobre o que causou a mortalidade de parte da população de Cuiabá no referido momento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O alteamento generalizado de fogo em Cuiabá, pelas tropas paraguaias
✂️ b) Um ataque de bombas de gás lacrimogêneo em Cuiabá, realizado pelos paraguaios
✂️ c) Uma epidemia de varíola, levada pelas tropas que retornaram a Cuiabá
✂️ d) Um ataque armado realizado pelo Paraguai, levando à derrota dos aliados em Cuiabá

70Q59014 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

A Política Nacional para a População de Rua surge pelo Decreto n° 7053 de 23 de dezembro de 2009 com o objetivo geral de Proteção Social para Pessoas em Situação de Rua. Em relação aos princípios da Política Nacional para a População de Rua, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Respeito à dignidade da pessoa humana.
( ) Direito a convivência familiar e comunitária.
( ) Desvalorização e desrespeito à vida e à cidadania.
( ) Atendimento humanizado e universalizado.
( ) Desrespeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, F, V, F, V
✂️ b) F, V, F, V, F
✂️ c) F, F, V, F, V
✂️ d) V, V, F, V, F

71Q59009 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Um novo modelo de organização da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apresenta enfoque na proteção social a partir de um sistema organizado por níveis de complexidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Os níveis de complexidade se referem a: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.
( ) Na proteção social básica objetiva-se o fortalecimento das ações preventivas e fortalecimento dos vínculos.
( ) Na proteção social especial de média complexidade objetiva-se o acompanhamento especializado e a prevenção da institucionalização.
( ) O nível de proteção social especial de alta complexidade tem o objetivo de acolhimento simples e a manutenção do convívio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V, F
✂️ b) V, V, F, V
✂️ c) V, F, V, F
✂️ d) V, F, V, V

72Q701702 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Em relação à responsabilidade do Agente Público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V
✂️ b) V, F, V
✂️ c) F, V, V
✂️ d) V, V, F

73Q228015 | Direito Tributário, Contribuições sociais ou parafiscais, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Em relação ao Direito Tributário, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O regime jurídico nacional determina que a contribuição social de interesse das categorias profissionais e a contribuição social de intervenção no domínio econômico são tributos e de instituição privativa da União.
✂️ b) A Constituição Federal enumerou taxativamente alguns tributos e criou a possibilidade da incidência e exigibilidade de outros, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as quotas de previdência.
✂️ c) O Imposto decorre de uma atividade privada e com significado econômico.
✂️ d) É constitucionalmente vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens em função da sua procedência.
✂️ e) O Sistema Tributário Nacional considera que a contribuição previdenciária não tem natureza tributária e a contribuição social de intervenção no domínio econômico tem natureza tributária.

74Q228375 | Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Difusos e Coletivos, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

A atuação local do Poder Público para a defesa dos direitos coletivos é prestigiada pela vocação democrática da Constituição Brasileira de 1988 e legislações decorrentes. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O Município deverá manter comissão permanente para a elaboração, revisão e atualização das normas referentes à informação e ao bem estar do consumidor.
✂️ b) A Administração Pública Municipal responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados ao consumidor de seus serviços.
✂️ c) Cabe ao Município editar normas relativas à distribuição e ao consumo, bem como à fiscalização e ao controle das atividades do mercado de consumo.
✂️ d) Os entes públicos municipais indiretos não estão imunes de indenizar direito violado de consumidor.
✂️ e) O Município está obrigado a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

77Q221332 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

A legislação ambiental em vigor contempla a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais destacam-se as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação. Com referência a essas categorias de áreas protegidas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada para a construção de obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento ou energia, ressalvada a exigibilidade de medidas mitigadoras e compensatórias a cargo do empreendedor.
✂️ b) A proteção jurídica das áreas de preservação permanente não se aplica aos lagos artificiais.
✂️ c) As diversas categorias de unidades de conservação são equiparadas legalmente às áreas de preservação permanente.
✂️ d) O Poder Público poderá criar Área de Proteção Ambiental (AP no perímetro urbano, hipótese em que o Município fica obrigado a indenizar os proprietários dos imóveis localizados no perímetro da área protegida.
✂️ e) O Prefeito Municipal poderá criar unidades de conservação municipais, desde que o decreto de criação seja precedido de estudos técnicos e de consulta pública, dispensada essa exigência nos casos de estação ecológica ou reserva biológica municipais.

80Q699581 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

Leia a sentença abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar.

“Procedimento utilizado para investigar _____ e, eventualmente, aplicar penalidade disciplinar de advertência, suspensão por até _____ dias, demissão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada e _____ da aposentadoria ou disponibilidade”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

✂️ a) irregularidades funcionais/ noventa/ cassação
✂️ b) indícios de enriquecimento ilícito/ trinta/ suspensão
✂️ c) irregularidades disciplinares/ noventa/ cassação
✂️ d) irregularidades funcionais / trinta / suspensão

Questões de Concursos Prefeitura de Cuiabá MT

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61Q59017 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

62Q12581 | Radiologia, Técnico em Radiologia, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV

63Q701994 | Informática, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

64Q59012 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

65Q59018 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

66Q59016 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

67Q222146 | Legislação Federal, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

68Q704900 | História, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

69Q12565 | Legislação Municipal, Técnico em Radiologia, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV

70Q59014 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

71Q59009 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

72Q701702 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

73Q228015 | Direito Tributário, Contribuições sociais ou parafiscais, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

74Q228375 | Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Difusos e Coletivos, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

75Q703684 | Português, Morfologia, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

76Q708949 | Raciocínio Lógico, Equivalências e Negações Lógicas, Técnico de Nível Superior Contador, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2019

77Q221332 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

78Q59021 | Serviço Social, Cuidador Social, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

79Q702550 | Contabilidade Geral, Contador Público Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019

80Q699581 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC, 2019