A Carta Constitucional de 1988 trouxe a educação sob perspectiva política e de interesse público, e inseriu a educação como
um direito social […]. A educação como um direito social impõe ao Estado um fazer com uma maior positividade: “os direitos
sociais, como compreensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas
constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de
situações sociais desiguais”.
(Silva, 1992, p. 258.)
Sobre o exposto e, ainda, considerando o Art. 208 da CF, que traz as obrigações do Estado em relação à educação básica,
entre outras, analise:
I. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Educação básica obrigatória e gratuita do zero aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para
todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
V. Atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde, com prioridade na educação infantil e ensino fundamental.
Está correto o que se afirma apenas em
✂️ a) I e II. ✂️ b) I, III e V. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) III, IV e V.