Questões de Concursos - Prefeitura de Florianópolis SC

62 Q16069 | Arquitetura, Arquiteto Urbanista, Prefeitura de Florianópolis SC, FGV

Considerando-se que o solo age como uma superfície em que parte do som é absorvida e outra, refletida, alguns perfis topográficos se destacam como representativos das situações básicas ocorridas no entorno urbano: os perfis, plano; convexo e côncavo. Com relação a cada um desses perfis, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o perfil plano, a distribuição sonora tende a ser mais homogênea, porque o solo age como elemento refletor, conforme o tipo de cobertura, facilitando a chegada do som direto e refletido ao receptor.
II. No perfil convexo, sua atuação como espelho refletor propicia a concentração sonora e, dependendo da curvatura, os raios são convergidos, possibilitando a sobreposição de sons.
III. No caso do perfil côncavo do solo, o som se distribui diferencialmente, gerando duas regiões distintas; a região de reflexão acústica e a região de sombra acústica.

Está correto o que se afirma em:

a) somente I;
b) somente II;
c) somente III;
d) somente I e II;
e) I, II e III.

63 Q822614 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 116/2003.

a) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país.
b) A incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado.
c) Para se obter o valor do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza a sua alíquota deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
d) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
e) Compete aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Territórios instituir o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, cujo fato gerador é a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

64 Q421431 | Direito Civil, Institutos Complementares, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

a) O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
b) O preposto pode, a qualquer tempo no exercício do seu oficio, fazer-se substituir por alguém de sua confiança no desempenho da preposição.
c) Ao preposto não é vedado negociar por conta própria ou de terceiro, tampouco lhe é vedado participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
d) O gerente não pode estar em juízo em nome do preponente, mesmo que pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
e) A responsabilidade dos preponentes pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, é limitada aos atos autorizados por escrito.

65 Q16066 | Conhecimentos Específicos, Arquiteto Urbanista, Prefeitura de Florianópolis SC, FGV

Uma das especificações para a construção de rampa em rotas acessíveis, estabelecida pela NBR9050:2004, que rege a acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos é:

a) no início e no término da rampa devem ser previstos patamares, exceto naquelas que apresentam patamares intermediários;
b) para rampas em curva, a inclinação máxima admissível deverá ser 10% menor que a inclinação máxima exigida para rampas retas;
c) a largura mínima recomendável para rampas é de 1,50m, sendo admissível a largura mínima de 0,90m, em casos de edificações existentes em que aquela medida seja impraticável;
d) a inclinação transversal dos patamares das rampas externas e internas não pode exceder 1%;
e) em reformas, quando esgotadas as possibilidades de soluções que atendam à inclinação máxima permitida, poderão ser utilizadas inclinações de até 10%.

66 Q16063 | Conhecimentos Específicos, Arquiteto Urbanista, Prefeitura de Florianópolis SC, FGV

De acordo com a Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor do Município de Florianópolis, no que se refere à Estratégia e às Políticas de Mobilidade e Acessibilidade, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O Município implementará políticas de desenvolvimento do transporte individual.
( ) O Município implementará políticas de reestruturação da malha viária, incluindo as ações de melhoria de fluxos.
( ) O Município implementará políticas de incremento da mobilidade com base na autopropulsão de pedestres e ciclistas.

A sequência correta é:

a) F-F-V;
b) V-V-F;
c) F-V-V;
d) F-V-F;
e) V-F-F

68 Q16059 | Legislação Municipal, Arquiteto Urbanista, Prefeitura de Florianópolis SC, FGV

De acordo com a Lei Orgânica de Florianópolis, compete privativamente à Câmara Municipal:

a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
b) criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo, mediante requerimento de 1/3 de seus membros;
c) vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
d) nomear e exonerar os Secretários Municipais e os dirigentes da administração indireta;
e) abrir crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes, por necessidade decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

69 Q469578 | Direito Tributário, Certidões negativas, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

a) A certidão negativa deverá ser fornecida dentro de vinte dias da data da entrada do requerimento na repartição.
b) Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.
c) Por se tratar de documento acessório, a lei não poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por meio de certidão negativa.
d) A efetivação da penhora no curso de ação executiva ou a prova da suspensão da exigibilidade do crédito tributário não autorizam a emissão de certidões negativas.
e) Responde subsidiariamente pelo crédito tributário acrescido de juros de mora o servidor que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública.

Questões de Concurso Prefeitura de Florianópolis SC

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61 Q351515 | Artes, Professor, Prefeitura de Florianópolis SC, ESAG