Início

Questões de Concursos Prefeitura de Fortaleza CE

Resolva questões de Prefeitura de Fortaleza CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q406947 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma. Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde que criada mediante lei específica, constituirá uma agência executiva.
  1. ✂️
  2. ✂️

162Q354837 | Contabilidade Geral, Operações com Mercadorias, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Considere as seguintes informações:

  • O preço de mercado tende a diminuir, ou seja, o preço dos produtos repostos tem sido sempre menor que os adquiridos anteriormente;
    1. ✂️
    2. ✂️
    3. ✂️
    4. ✂️
    5. ✂️

163Q354933 | Contabilidade Geral, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Assinale o princípio fundamental da contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

164Q730756 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do TST. Situação hipotética: Um cidadão postulou ação cautelar em causa própria em tema que envolve matéria sindical, mas não comprovou sua condição de advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB. Assertiva: Nessa situação, aplicado o jus postulandi, será conhecida e processada regularmente a ação.
  1. ✂️
  2. ✂️

165Q469467 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Entre as proposições abaixo, assinale a que não é verdadeira.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

166Q731306 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Em lides que possuem objetos e procuradores distintos, torna-se suspeita a testemunha que estiver litigando ou que tenha litigado contra esse mesmo empregador.
  1. ✂️
  2. ✂️

167Q467417 | Direito Tributário, Impostos, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, configura uma afirmativa absolutamente correta. É isento do IPTU:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

168Q467334 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Assinale, entre as opções abaixo, a única opção que não dá início ao processo fiscal.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

170Q405781 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue os seguintes itens. No caso de parceria a ser firmada entre a administração pública e organização da sociedade civil, se não houver transferências voluntárias de recursos, deverá ser utilizado o instrumento jurídico estabelecido em lei denominado acordo de cooperação.
  1. ✂️
  2. ✂️

171Q470014 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

O Código Tributário Nacional estabelece expressamente a seguinte regra no seu capítulo intitulado "Interpretação e Integração da Legislação Tributária":

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

172Q469307 | Direito Tributário, Impostos, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:

( ) É responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto quem utilizar serviços prestados por empresas que não fizerem prova de sua inscrição, como contribuintes, no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços.

( ) É responsável pela retenção e recolhimento do imposto quem efetuar o pagamento de subempreitada de construção civil.

( ) É atribuída às incorporadoras e construtoras a responsabilidade, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do imposto em relação às comissões pagas pela corretagem de imóveis.

( ) É atribuída aos órgãos integrantes da administração pública direta e indireta municipais, estaduais e federais a responsabilidade, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do imposto em relação aos serviços que lhes forem prestados.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

173Q720798 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

A Praça dos Leões, o Passeio Público e a antiga Assembléia Legislativa, onde hoje funciona o Museu do Ceará, fazem parte da história arquitetônica de Fortaleza. Assinale a opção que corretamente informa a região da cidade onde eles estão localizados.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

174Q419262 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir. Utiliza a analogia o juiz que estende a companheiro(a) a legitimidade para ser curador conferida a cônjuge da pessoa ausente.
  1. ✂️
  2. ✂️

175Q466476 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Considerando as disposições relativas à Contribuição de Melhoria, assinale, a seguir, a opção correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

176Q448472 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando a jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Segundo o STF, a competência normativa municipal para a ocupação de espaços urbanos é mais ampla que o conteúdo aprovado no seu plano diretor. Assim, municípios com mais de vinte mil habitantes podem legislar sobre ordenamento urbano em outras leis, desde que compatíveis com diretrizes estabelecidas no plano diretor.
  1. ✂️
  2. ✂️

177Q447589 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. Os reajustes de vencimentos de servidores municipais podem ser vinculados a índices federais de correção monetária.
  1. ✂️
  2. ✂️

178Q444878 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, incluída a dos fundos dos empréstimos e dos subsídios. Tal princípio é de grande importância para o direito financeiro e se concretiza na norma do art. 165, § 5.º, da CF e em diversas constituições modernas.

A respeito do orçamento público na CF e dos princípios orçamentários vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o entendimento do STF, a destinação de determinado percentual da receita de ICMS ao financiamento de programa habitacional ofende a vedação constitucional de vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
  1. ✂️
  2. ✂️

179Q410676 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do direito privado, os costumes não constituem fonte do direito administrativo, visto que a administração pública deve obediência estrita ao princípio da legalidade.
  1. ✂️
  2. ✂️

180Q446011 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.