Questões de Concursos Prefeitura de Fortaleza CE

Assinale a opção correta.

Quando uma ação declaratória de constitucionalidade é julgada, no seu mérito, improcedente pelo STF, é possível afirmar que:

José dos Santos subscreveu capital da empresa X, que estava iniciando suas atividades e cujo objeto social incluía, entre outras atividades, a compra e venda de imóveis, integralizando o capital subscrito mediante incorporação, ao patrimônio da pessoa jurídica, de prédio comercial de sua propriedade. A empresa X, que estava iniciando suas atividades, teve, nos 36 meses seguintes à integralização do capital por José, receita operacional de R$ 10.000.000,00, sendo R$ 6.000.000,00 decorrentes da venda de imóveis. Quatro anos após ter integralizado o capital, José retirou-se da empresa, recebendo, por suas quotas, um imóvel residencial que integrava o patrimônio da pessoa jurídica. Considerando a situação descrita e as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, incluída a dos fundos dos empréstimos e dos subsídios. Tal princípio é de grande importância para o direito financeiro e se concretiza na norma do art. 165, § 5.º, da CF e em diversas constituições modernas.

A respeito do orçamento público na CF e dos princípios orçamentários vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O clima no estado do Ceará é quase todo semi-árido (seco). Mas em algumas áreas o clima é quente e úmido. Marque a alternativa que indica áreas com esse tipo de clima.

O princípio constitucional da legalidade significa:

A segregação de uma operação em fases distintas executadas por profissionais diferentes dentro de uma área/departamento é evidência de um bom controle interno. Indique qual dos pontos a seguir não se refere a um procedimento de controle interno.

Assinale a opção correta.

Dentre os serviços de utilidade pública, encontram-se os hospitais públicos. Assinale a opção que contém apenas hospitais deste gênero: