Início Questões de Concursos Prefeitura de Fortaleza CE Resolva questões de Prefeitura de Fortaleza CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prefeitura de Fortaleza CE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q448613 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q467563 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPENo que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q444701 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEA respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue os itens subsequentes. Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q389612 | História, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARHDentre os serviços de utilidade pública, encontram-se os hospitais públicos. Assinale a opção que contém apenas hospitais deste gênero: ✂️ a) Instituto Dr. José Frota, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital César Cals e Hospital Albert Sabin. ✂️ b) Instituto Dr. José Frota, Hospital Antônio Prudente, Hospital Universitário e Hospital Geral de Fortaleza. ✂️ c) Hospital Universitário, Hospital César Cals, Hospital São Mateus e Hospital Albert Sabin. ✂️ d) Hospital Antônio Prudente, Instituto Dr. José Frota, Hospital Geral de Fortaleza e Hospital São Mateus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q448024 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q447522 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPECom fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. No que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina de lei ordinária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q419430 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes. Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a insolvência de devedor capaz, o privilégio especial compreenderá todos os bens não sujeitos a crédito real. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q458216 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFDiz-se que há sucessão comercial ou empresarial quando: ✂️ a) o novo titular da atividade era sócio da sociedade que anteriormente exercia a atividade. ✂️ b) o novo controlador fica obrigado pelas obrigações anteriores ao negócio de alienação do controle da sociedade. ✂️ c) a atividade exercida pelo empresário é imputada aos filhos que com ele trabalham. ✂️ d) não há mudança de denominação do estabelecimento mas são outros os produtos ou serviços oferecidos pelo exercente da atividade. ✂️ e) mantém-se a sociedade exercente da atividade embora com outros sócios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q420076 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se comprometido a não efetivar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q425793 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFSobre a responsabilidade civil do Estado é correto afirmar: ✂️ a) O Estado somente responde por danos causados a particulares, se comprovada a culpa ou dolo do agente público que provocou o prejuízo. ✂️ b) O Estado somente responde por danos causados a terceiros por ação do seus agentes, mas, não, por omissão do serviço público. ✂️ c) Segundo a teoria da responsabilidade civil do Estado adotada entre nós, a culpa do particular é sem nenhuma relevância para definir a existência e a extensão da obrigação do Estado de indenizá-lo por danos ocorridos no decorrer da prestação de um serviço público. ✂️ d) Também as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público, estão sujeitas ao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado. ✂️ e) Os danos causados a terceiro por agentes públicos no regular cumprimento de seus deveres legais jamais são passíveis de serem indenizados pelo Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q445023 | Direito Constitucional, Saúde, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q794361 | Ética na Administração Pública, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFUm Auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza que presta assessoria a uma empresa contribuinte do ISS, sediada nesse Município ✂️ a) não comete ato de improbidade administrativa se a atividade de assessoria não for de natureza tributária. ✂️ b) comete ato de improbidade administrativa somente se a empresa tiver sido por ele fiscalizada. ✂️ c) não comete ato de improbidade administrativa se a atividade de assessoria for fora do horário de expediente. ✂️ d) comete ato de improbidade administrativa. ✂️ e) não comete ato de improbidade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q465856 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFAssinale a resposta correta. ✂️ a) Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens de qualquer natureza, na forma e nas condições estabelecidas em lei. ✂️ b) A conversão de depósito em renda, a remissão e a anistia extinguem o crédito tributário. ✂️ c) É permitido que a lei concessiva de moratória circunscreva expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. ✂️ d) A decisão administrativa de que não mais caiba recurso administrativo, mas que esteja sendo questionada mediante ação anulatória, extingue o crédito tributário ✂️ e) O pagamento, a compensação, a transação e o depósito integral do montante exigido pela Fazenda Pública extinguem o crédito tributário Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q469037 | Direito Tributário, Administração tributária, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFAssinale a única das proposições a seguir que não é verdadeira. ✂️ a) A Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ✂️ b) Os débitos fiscais não pagos em tempo hábil poderão ser inscritos em livro próprio da Dívida Ativa Municipal, para cobrança executiva imediata, independentemente do término do exercício financeiro. ✂️ c) A prova de quitação de tributos devidos ao Município será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida pela Secretaria de Finanças. ✂️ d) Para expedição de certidão negativa de débito relativo ao IPTU será exigido o pagamento de todas as cotas do exercício correspondente à data do requerimento. ✂️ e) A certidão negativa de débito expedida pela Secretaria de Finanças constitui garantia do contribuinte de que nenhum débito anterior à data de sua expedição poderá ser-lhe cobrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q408049 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEA respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improbidade contra agente público por ofensa ao princípio constitucional da publicidade, o agente público responderá objetivamente pelos atos praticados, conforme o entendimento do STJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q793341 | Ética na Administração Pública, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFEm relação ao processo administrativo disciplinar: ✂️ a) o indiciado tem o direito de ser intimado para o depoimento das testemunhas, podendo reinquirilas. ✂️ b) o presidente da comissão de inquérito administrativo não pode denegar pedido de prova pericial, sob pena de violar o amplo direito de defesa. ✂️ c) as testemunhas, se preferirem, podem apresentar seus depoimentos por escrito. ✂️ d) o prazo para conclusão do inquérito administrativo é de sessenta (60) dias, não podendo haver prorrogação. ✂️ e) o indiciado que não apresentar defesa será considerado culpado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q445513 | Direito Constitucional, Educação, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q467371 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFCom base em disposição expressa do Código Tributário Nacional, assinale a resposta correta. ✂️ a) Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário definido em decisão administrativa irreformável, que se encontre em fase de cobrança administrativa. ✂️ b) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os créditos da Fazenda Pública resultantes de contratos firmados com particulares. ✂️ c) Não será concedida concordata nem declarada a extinção das obrigações do falido, sem que o requerente faça prova da quitação de todos os tributos relativos à sua atividade mercantil, ou ofereça bens, em arrolamento, que sejam suficientes à garantia do crédito da Fazenda Pública. ✂️ d) São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação. ✂️ e) Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas, ressalvada a hipótese de prévia concordância da autoridade administrativa competente, à vista do depósito de vinte por cento do montante da dívida que esteja sendo questionada administrativamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q469839 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFMarque a resposta correta, em consonância com as disposições pertinentes do Código Tributário Nacional. ✂️ a) É denominado responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. ✂️ b) É vedado às leis tributárias atribuir capacidade tributária passiva à pessoa natural que o Código Civil considere absolutamente incapaz. ✂️ c) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis. ✂️ d) É vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo sujeito passivo, no caso de tal eleição dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo. ✂️ e) Salvo disposição legal em contrário, acordo particular, por constituir lei entre as partes, pode ser oposto à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, hipótese em que fica afastada a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento dos tributos, dando lugar à responsabilidade tributária integral do terceiro que tem relação direta e pessoal com a situação constitutiva do gerador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q863603 | Radiologia, Diagnóstico e Tratamento Radioterápico, Técnico de Radiologia, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH, 2021Assinale a alternativa que corresponde ao estudo radiológico que é realizado à prova de Cotte. ✂️ a) Cistografia retrógrada ✂️ b) Histerossalpingografia. ✂️ c) Pielografia. ✂️ d) Colangiografia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q448613 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Desenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q467563 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPENo que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q444701 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEA respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue os itens subsequentes. Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q389612 | História, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARHDentre os serviços de utilidade pública, encontram-se os hospitais públicos. Assinale a opção que contém apenas hospitais deste gênero: ✂️ a) Instituto Dr. José Frota, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital César Cals e Hospital Albert Sabin. ✂️ b) Instituto Dr. José Frota, Hospital Antônio Prudente, Hospital Universitário e Hospital Geral de Fortaleza. ✂️ c) Hospital Universitário, Hospital César Cals, Hospital São Mateus e Hospital Albert Sabin. ✂️ d) Hospital Antônio Prudente, Instituto Dr. José Frota, Hospital Geral de Fortaleza e Hospital São Mateus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q448024 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q447522 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPECom fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. No que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina de lei ordinária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q419430 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes. Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a insolvência de devedor capaz, o privilégio especial compreenderá todos os bens não sujeitos a crédito real. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q458216 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFDiz-se que há sucessão comercial ou empresarial quando: ✂️ a) o novo titular da atividade era sócio da sociedade que anteriormente exercia a atividade. ✂️ b) o novo controlador fica obrigado pelas obrigações anteriores ao negócio de alienação do controle da sociedade. ✂️ c) a atividade exercida pelo empresário é imputada aos filhos que com ele trabalham. ✂️ d) não há mudança de denominação do estabelecimento mas são outros os produtos ou serviços oferecidos pelo exercente da atividade. ✂️ e) mantém-se a sociedade exercente da atividade embora com outros sócios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q420076 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se comprometido a não efetivar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q425793 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFSobre a responsabilidade civil do Estado é correto afirmar: ✂️ a) O Estado somente responde por danos causados a particulares, se comprovada a culpa ou dolo do agente público que provocou o prejuízo. ✂️ b) O Estado somente responde por danos causados a terceiros por ação do seus agentes, mas, não, por omissão do serviço público. ✂️ c) Segundo a teoria da responsabilidade civil do Estado adotada entre nós, a culpa do particular é sem nenhuma relevância para definir a existência e a extensão da obrigação do Estado de indenizá-lo por danos ocorridos no decorrer da prestação de um serviço público. ✂️ d) Também as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público, estão sujeitas ao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado. ✂️ e) Os danos causados a terceiro por agentes públicos no regular cumprimento de seus deveres legais jamais são passíveis de serem indenizados pelo Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q445023 | Direito Constitucional, Saúde, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q794361 | Ética na Administração Pública, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFUm Auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza que presta assessoria a uma empresa contribuinte do ISS, sediada nesse Município ✂️ a) não comete ato de improbidade administrativa se a atividade de assessoria não for de natureza tributária. ✂️ b) comete ato de improbidade administrativa somente se a empresa tiver sido por ele fiscalizada. ✂️ c) não comete ato de improbidade administrativa se a atividade de assessoria for fora do horário de expediente. ✂️ d) comete ato de improbidade administrativa. ✂️ e) não comete ato de improbidade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q465856 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFAssinale a resposta correta. ✂️ a) Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens de qualquer natureza, na forma e nas condições estabelecidas em lei. ✂️ b) A conversão de depósito em renda, a remissão e a anistia extinguem o crédito tributário. ✂️ c) É permitido que a lei concessiva de moratória circunscreva expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. ✂️ d) A decisão administrativa de que não mais caiba recurso administrativo, mas que esteja sendo questionada mediante ação anulatória, extingue o crédito tributário ✂️ e) O pagamento, a compensação, a transação e o depósito integral do montante exigido pela Fazenda Pública extinguem o crédito tributário Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q469037 | Direito Tributário, Administração tributária, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFAssinale a única das proposições a seguir que não é verdadeira. ✂️ a) A Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ✂️ b) Os débitos fiscais não pagos em tempo hábil poderão ser inscritos em livro próprio da Dívida Ativa Municipal, para cobrança executiva imediata, independentemente do término do exercício financeiro. ✂️ c) A prova de quitação de tributos devidos ao Município será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida pela Secretaria de Finanças. ✂️ d) Para expedição de certidão negativa de débito relativo ao IPTU será exigido o pagamento de todas as cotas do exercício correspondente à data do requerimento. ✂️ e) A certidão negativa de débito expedida pela Secretaria de Finanças constitui garantia do contribuinte de que nenhum débito anterior à data de sua expedição poderá ser-lhe cobrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q408049 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEA respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improbidade contra agente público por ofensa ao princípio constitucional da publicidade, o agente público responderá objetivamente pelos atos praticados, conforme o entendimento do STJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q793341 | Ética na Administração Pública, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFEm relação ao processo administrativo disciplinar: ✂️ a) o indiciado tem o direito de ser intimado para o depoimento das testemunhas, podendo reinquirilas. ✂️ b) o presidente da comissão de inquérito administrativo não pode denegar pedido de prova pericial, sob pena de violar o amplo direito de defesa. ✂️ c) as testemunhas, se preferirem, podem apresentar seus depoimentos por escrito. ✂️ d) o prazo para conclusão do inquérito administrativo é de sessenta (60) dias, não podendo haver prorrogação. ✂️ e) o indiciado que não apresentar defesa será considerado culpado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q445513 | Direito Constitucional, Educação, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEAcerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q467371 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFCom base em disposição expressa do Código Tributário Nacional, assinale a resposta correta. ✂️ a) Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário definido em decisão administrativa irreformável, que se encontre em fase de cobrança administrativa. ✂️ b) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os créditos da Fazenda Pública resultantes de contratos firmados com particulares. ✂️ c) Não será concedida concordata nem declarada a extinção das obrigações do falido, sem que o requerente faça prova da quitação de todos os tributos relativos à sua atividade mercantil, ou ofereça bens, em arrolamento, que sejam suficientes à garantia do crédito da Fazenda Pública. ✂️ d) São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação. ✂️ e) Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas, ressalvada a hipótese de prévia concordância da autoridade administrativa competente, à vista do depósito de vinte por cento do montante da dívida que esteja sendo questionada administrativamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q469839 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFMarque a resposta correta, em consonância com as disposições pertinentes do Código Tributário Nacional. ✂️ a) É denominado responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. ✂️ b) É vedado às leis tributárias atribuir capacidade tributária passiva à pessoa natural que o Código Civil considere absolutamente incapaz. ✂️ c) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis. ✂️ d) É vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo sujeito passivo, no caso de tal eleição dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo. ✂️ e) Salvo disposição legal em contrário, acordo particular, por constituir lei entre as partes, pode ser oposto à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, hipótese em que fica afastada a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento dos tributos, dando lugar à responsabilidade tributária integral do terceiro que tem relação direta e pessoal com a situação constitutiva do gerador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q863603 | Radiologia, Diagnóstico e Tratamento Radioterápico, Técnico de Radiologia, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH, 2021Assinale a alternativa que corresponde ao estudo radiológico que é realizado à prova de Cotte. ✂️ a) Cistografia retrógrada ✂️ b) Histerossalpingografia. ✂️ c) Pielografia. ✂️ d) Colangiografia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro