Questões de Concursos: Prefeitura de Fortaleza CE

81 Q481814 | Geografia, Subinspetor, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

Na Região Metropolitana de Fortaleza, os manguezais que mais se destacam são os dos rios Ceará e Cocó. Esses mangues sofrem degradações constantes. Sobre este assunto, é correto afirmar que:

a) a expansão da cidade de Fortaleza tem acontecido de forma planejada, não contribuindo para a degradação dos ecossistemas de manguezais
b) o manguezal do rio Cocó é um parque ecológico, o maior da América Latina, que, por ser uma unidade de conservação, não sofre agressões
c) na zona urbana de Fortaleza, todo esgoto é coletado, não sendo jogado nos rios Ceará e Cocó
d) os manguezais dos rios Ceará e Cocó sofrem com o desmatamento contínuo, aterros para construções, implantação de salinas e expansão da cidade

86 Q468024 | Direito Tributário, Certidões negativas, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) que a lei pode exigir que a prova de quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. A respeito do tema determina, ainda, o CTN:

a) a certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de trinta dias da data de entrada do requerimento na repartição.
b) a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
c) não tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário objeto de parcelamento, cujas parcelas vêm sendo pagas pontualmente pelo contribuinte.
d) depende de lei ordinária a dispensa da prova de quitação de tributos, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito do contribuinte.
e) não tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário da Fazenda Pública que, por meio de recurso administrativo, esteja sendo questionado pelo contribuinte.

89 Q481002 | Geografia, Subinspetor, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

Exatos cem anos após a abolição da escravatura no Brasil, a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor. Dentre as questões tratadas na Carta Magna destacam-se:

a) A volta da censura e a supressão de algumas garantias, como a inviolabilidade de correspondências e a liberdade de associação.
b) O estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, porém com ressalvas ao exercício de certos cultos e religiões e a determinadas agremiações políticas.
c) O estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, inclusive de direitos sociais como educação, saúde e segurança.
d) A união entre o Estado e a Igreja, designando-se a religião Católica Apostólica Romana como a religião oficial do país.

Questões de Concursos: Prefeitura de Fortaleza CE

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81 Q481814 | Geografia, Subinspetor, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

82 Q57824 | Pedagogia, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE

83 Q458033 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

84 Q338252 | Matemática, Sistemas Lineares, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

85 Q454918 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE

86 Q468024 | Direito Tributário, Certidões negativas, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

87 Q5997 | Português, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

88 Q414249 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE

89 Q481002 | Geografia, Subinspetor, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

90 Q332152 | Matemática, Geometria, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH