Questões de Concursos Prefeitura de Guaraí TO

De acordo com o artigo 198 da constituição brasileira de 1988, o sistema público de saúde deve ser único para todos os brasileiros e têm como princípios, exceto:

Tendo como base a Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, é considerado crime praticado pelo particular contra a ordem tributária a conduta de, EXCETO:

São TRIBUTOS de competência dos Municípios segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

O empresário Sr. Juca recebeu do fisco municipal uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do ISS, ele não precisaria pagar mo tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva Câmara Municipal, que excluía o crédito tributário dos empresários daquele setor, relativamente ao ISS. Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma:

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a Fazenda Pública presume-se fraudulenta: