Segundo a diretriz da Regulamentação Sanitária de
Medicamentos, parte integrante da Portaria que aprovou
a Política Nacional de Medicamentos (PNM), a
promoção do uso de medicamentos genéricos será,
igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o
gestor federal deverá identificar os mecanismos
necessários, por exemplo, à adequação do instrumento
legal específico. Assinale a alternativa que
CORRETAMENTE contém uma adequação que deverá
contemplar aspectos essenciais que favoreçam a
consolidação do uso dos genéricos:
✂️ a) A opcionalidade da adoção da denominação genérica
nos editais, propostas, contratos e notas fiscais, bem
como de exigências sobre requisitos de qualidade
dos produtos. ✂️ b) A adoção de exigências genéricas para o aviamento
de receita médica ou odontológica, relativas à sua
forma e à identificação do paciente e do profissional
que a prescreve. ✂️ c) A apresentação da denominação específica nas
embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e
demais materiais de divulgação e informação
médica. ✂️ d) A obrigatoriedade da adoção da denominação
genérica nas compras e licitações públicas de
medicamentos realizadas pela Administração
Pública.